Quando o cidadão consegue tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é necessário tomar alguns cuidados para que o documento não seja suspenso. Ter atenção no trânsito é essencial para que todas as leis previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sejam cumpridas.
Cabe salientar que o CTB passou por algumas mudanças em 2021, e algumas delas ainda estão sendo implementadas. As mais recentes foram a validade da habilitação e o limite de pontos na carteira. A intenção é melhorar ainda mais a segurança da população brasileira. Veja mais a seguir.
Mudanças no CTB – 2023
Em suma, os condutores devem se adequar a uma nova validade para o documento e um novo limite de pontos na Carteira Nacional da Habilitação. Veja:
Mudança na validade da CNH
Confira os novos prazos de validade da habilitação:
- Validade de 10 anos: para pessoas com até 49 anos;
- Validade de 5 anos: para pessoas com idade entre 50 e 69 anos;
- Validade de 3 anos: para pessoas com idade a partir de 70 anos.
Mudança no limite de pontos da CNH
Agora, o motorista só perde o direito de dirigir ao conseguir 40 pontos na carteira de habilitação, até então o limite era de 20 pontos. Veja como ficou:
- 20 pontos, em 12 meses, caso tenha duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos, em 12 meses, caso tenha uma infração gravíssima;
- 40 pontos, em 12 meses, caso não tenha nenhuma infração gravíssima.
Para os motoristas profissionais, como taxistas, caminhoneiros e motoristas de aplicativo, a regra acima não se aplica. Eles têm o limite de 40 pontos, independentemente do tipo de infração.
Nova CNH; veja o que foi alterado
Vale ressaltar que também foi lançada uma nova versão da CNH. Com ela, algumas mudanças também foram implementadas. Confira:
Itens de segurança
- Versão digital e impressa;
- Impressão em papel fluorescente, que brilha no escuro;
- Itens visíveis apenas com luz ultravioleta e um holograma;
- Letras “P” para identificar que o motorista está com a permissão e “D” para identificar que o motorista está com a definitiva;
- Possui a ACC (Autorização Para Conduzir Ciclomotor);
- Inclusão do código MRZ (Machine Readable Zone), utilizado em passaportes.
Novo visual
- Predominância das cores verde e amarela;
- Assinatura do documento abaixo da foto;
- Quadro com silhuetas de veículos que o motorista está habilitado a dirigir;
- Quadro de observações para informar possíveis restrições médicas ou se o condutor exerce atividade remunerada como motorista.
Nova CNH; quando devo solicitá-la?
O novo modelo de habilitação está sendo liberado de forma gradativa, desse modo, não é necessário buscar por uma troca imediata, uma vez que ainda não é obrigatório. Sendo assim, a emissão da nova versão acontecerá:
- Quando condutores forem renovar a habilitação, devido ao vencimento da CNH;
- No momento da emissão da carteira;
- Caso haja necessidade alterar alguma informação que consta no documento;
- Em casos nos quais será preciso adicionar uma nova categoria;
- Em casos de reabilitação do condutor; e
- Quando o condutor desejar substituir a CNH pela habilitação estrangeira.
