O concurso SME Duque de Caxias (Secretaria Municipal de Duque de Caxias – Rio de Janeiro) pode ter edital liberado em breve. O certame será voltado para professores.
Vale lembrar que o Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública com a intenção de obrigar a Secretária a realizar uma nova seleção pública para Professores.
A seleção tem principal intuito de compor o quadro de servidores, levando em conta as exonerações e aposentadorias.
Segundo levantamentos, nos anos de 2021 e 2022, o município de Duque de Caxias apresentou 420 cargos distribuídos entre Professor Especialista, Professor I e Professor II.
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Após a solicitação, a Secretaria do Município juntamente com a prefeitura têm até 120 dias para liberação e realização do concurso SME Duque de Caxias.
A promotoria também foi avisada a cerca de irregularidades na última contratação que aconteceu de forma terceirizada. A ocasião fere os princípios da constituição de Administração Pública que prevê a admissão de servidores apenas através de concursos.
Caso a decisão não seja cumprida no que se refere a realização do concurso SME Duque de Caxias, o Ministério Público deve aplicar multa aos órgãos competentes, neste caso, ao prefeito e secretaria.
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Outros concursos Rio de Janeiro
Estão oficialmente abertas as inscrições do concurso ISS RJ (Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro). As vagas são para preenchimento do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento (APO).
Os interessados poderão se inscrever pelo portal FGV até o dia 12 de junho. A taxa de inscrição é R$ 125. Confira mais detalhes sobre as oportunidades.
Vagas concurso ISS RJ
O concurso é para Analista. Ao todo são 18 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva. A distribuição acontece da seguinte forma:
- Ampla: 13 vagas // Cota PcD: 1 vaga // Cota negros e indígenas: 4 vagas.
Segundo o edital do concurso ISS RJ, o salário pode chegar até R$ 12.542,03 dividido da seguinte forma:
- Vencimento básico: R$ 1.833,63;
- Gratificação de Produtividade de Desempenho Orçamentário – Lei nº 4.450/06: R$ 6.763,20; e
- Gratiicação Complementar – Lei n.º 6.064/2016: R$ 3.945,20.
Os interessados para se candidatar às vagas precisam ter nível superior em qualquer área de formação.
Como serão as provas do concurso ISS RJ?
As provas objetivas do concurso ISS RJ estão marcadas para o dia 27 de agosto e deverão acontecer em dois turnos, sendo estes:
- Prova objetiva 1 (P1): das 8h às 11h30;
- Prova objetiva 2 (P2): das 15h às 18h30.
Ao todo serão 130 questões que serão divididas da seguinte forma:
- P1
- Língua Portuguesa – (peso 2)
- Direito Público (Administrativo e Constitucional) – (peso 2)
- Contabilidade Geral e Societária – (peso 1)
- Economia – (peso 1)
- Raciocínio Lógico-Quantitativo – (peso 1).
- P2
- Contabilidade Aplicada ao Setor Público – (peso 2)
- Finanças Públicas – (peso 2)
- Planejamento e Orçamento Público – (peso 2)
- Matemática Financeira – (peso 1)
- Direito Financeiro – (peso 2).
Conteúdo programático parcial
Confira o conteúdo parcial:
Língua Portuguesa:
Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características especíicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modiicação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráicos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.
Direito Administrativo:
1. Teoria geral da função pública: princípios da Administração Pública; normas sobre segurança jurídica e eiciência na criação e aplicação do Direito Público (Lei nº 13.655/2018, que alterou o Decreto-Lei nº 4.657/1942 – LINDB); Poderes Administrativos. 2. Organização Administrativa: desconcentração e descentralização. Noções gerais sobre as iguras da administração indireta: autarquias, fundações públicas; empresas públicas e sociedades de economia mista; agências executivas e reguladoras. Consórcio público. 3. Agentes Públicos. Servidores públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais. Direitos, deveres e responsabilidades. Regime Disciplinar. Estatuto do Funcionário Público do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro: Lei nº 94, de 14/03/1979 e alterações. Integridade e transparência: Decreto Rio nº 48.349/2021 e Decreto Rio 50.021/2021. 4. Improbidade Administrativa. 5. Licitação e contratos administrativos (Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021); contratos administrativos: conceito, características e interpretação; reequilíbrio econômico-financeiro; extinção de contratos. Acordos da Administração: distinção entre contratos administrativos e outros acordos: contrato de gestão, convênios e consórcios administrativos. 6. Terceiro Setor: parcerias voluntárias (Lei nº 13.019/2014). 7. Serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público. Concessão, permissão e autorização; parceria público privada. 8. Noções sobre a teoria geral do ato administrativo: conceito, elementos e atributos; vinculação e discricionariedade; invalidação e convalidação; extinção dos atos administrativos. 9. Controle administrativo. Decadência. 10. Processo Administrativo. 11. Direito de acesso à informação: Lei nº 12.527/2011, Decreto Rio nº 44.745/2018 e alterações; tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
