O concurso ISS RJ (Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro) já tem data para sair. Ao todo serão 200 vagas.
Segundo informações, as provas devem ser realizadas de 30 a 45 dias após a publicação do edital. O documento está previsto para ser liberado em maio. O certame já tem banca contratada. A FGV será a responsável. A empresa vai receber as inscrições e viabilizar as etapas do certame.
Os salários são atrativos e os aprovados, a depender da área, poderão receber valores de até R$ 23.876,91. As vagas serão para os cargos de Fiscal de Rendas e Analista de Planejamento e Orçamento, ambos de nível superior de formação.
Vale lembrar que o plano de carreira da área é satisfatório. Se referindo ao teto, o servidor pode receber até R$ 40 mil mensal. Por sua vez, o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento (APO) tem remuneração inicial de R$ 11.905,51. Este valor é dividido da seguinte forma:
- 1.740,51 de vencimento básico, R$ 6.420 de gratificação de produtividade e desempenho orçamentário e R$ 3.745 de gratificação complementar.
Previsão de inscritos do concurso ISS RJ
De acordo com o Termo de Referência, a previsão de inscritos para cada cargo é:
- Fiscal de Rendas – previsão de 30 mil inscritos;
- Analista de Planejamento e Orçamento – previsão de 25 mil inscritos
Tudo indica que o certame vai acontecer em uma única etapa, composto por prova objetiva, dividida entre conhecimentos gerais e específicos.
Cargos vagos do concurso ISS RJ
Ao todo são 400 cargos vagos, sendo o Fiscal de Rendas como o cargo que possui maior déficit. Confira:
- Agente de Fazenda – 107 cargos vagos (320 vagas existentes);
- Fiscal de Rendas – 217 cargos vagos (400 vagas existentes);
- Técnico de Fazenda – 116 cargos vagos (210 vagas existentes).
Os dados acima são de junho de 2022. Diante disso, possivelmente, a vacância no ano de 2023 é ainda maior.
Requisitos e atribuições dos cargos
Os requisitos dos cargos são:
- Fiscal de Rendas: Curso superior, em nível de graduação, concluído.
- Analista de Planejamento e Orçamento: Curso Superior Completo (Diploma devidamente registrado).
- Agente de Fazenda: Ensino médio concluído ou equivalente.
As atribuições para cada cargo, de acordo com o edital, são:
Fiscal de Rendas
- Fiscalizar tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e demais entidades, bem como verificar a regularidade das escritas em livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;
- Lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos;
- Efetuar perícias contábil-fiscais especializadas, realizando as diligências necessárias;
- Proceder à fiscalização de tributos nos documentos em poder dos contribuintes e investigar a evasão ou fraude no pagamento de impostos;
- Dar parecer em pedidos de isenção fiscal e em recursos aos valores tributados;
- Prestar aos contribuintes esclarecimentos fiscais, em plantões fiscais ou por meio de comunicações disponíveis.
Analista de Planejamento e Orçamento
- participar da elaboração da lei de Diretrizes Orçamentárias, compatibilizando metas e objetivos das ações propostas pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
- participar da elaboração da Proposta Orçamentária Anual e do Orçamento Plurianual, a serem encaminhados à Câmara dos Vereadores, compatibilizando as receitas estimadas às despesas necessárias ao desenvolvimento das atividades e projetos propostos pelos diversos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
- analisar a programação e acompanhar a execução das despesas dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional, com vistas à emissão de pareceres sobre matéria orçamentária.
Como foi o último edital do concurso ISS RJ?
O último concurso para agente da fazenda aconteceu em 2013 e ofertou o total de 64 vagas. A banca organizadora foi própria.
Na ocasião, foram chamados 98 candidatos, isto é, 34 excedentes, candidatos que estiveram no cadastro reserva. A avaliação foi feita apenas por meio de prova objetiva, com 80 questões de múltipla escolha (A, B, C, D e E).
A prova contou com os seguintes conteúdos:
- Língua Portuguesa – 20 questões (peso 2)
- Noções de Matemática Financeira – 10 questões (peso 2)
- Raciocínio Lógico – Quantitativo Analítico – 5 questões (peso 1)
- Noções de Informática – 5 questões (peso 1)
Já os específicos, foram:
- Noções de Direito (Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Tributário e Ética do Servidor na Administração Pública) – 30 questões (peso 1)
- Processo Administrativo – 5 questões (peso 1)
- Processo Administrativo Tributário – 5 questões (peso 1)
