Concurso Sefaz PE: Tribunal pode solicitar novo edital em breve; confira

O concurso Sefaz PE ( Secretaria da Fazenda de Pernambuco) pode ter novo edital liberado em breve. Isso porque, o Tribunal de Contas do Estado verificou a existência de contratações ilegais de servidores terceirizados.

Além disso, segundo levantamentos,  60% dos cargos administrativos são ocupados por servidores terceirizados, e os valores dos contratos superam a marca dos R$ 9 milhões.

O Tribunal já havia apontado as irregularidades desde o governo passado. O órgão anunciou a necessidade de  redução do tempo contratual dos terceirizados a fim de que a secretaria corrigisse a problema, contudo, a reparação ainda não foi feita.

Sendo assim, com a redução do quadro de servidores terceirizados, um novo edital deverá ser realizado para contratação por meio de concurso público.

Como foi o último concurso Sefaz PE?

Em 2022, o órgão anunciou dois concursos públicos.  O primeiro edital foi destinado ao provimento de vagas para a área administrativa, enquanto o segundo foi destinado a cargos de Auditor.

Já para área administrativa, foram 40 vagas para os seguintes cargos:

• 10 vagas para o cargo de Analista de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias (AnAAF)
• 30 vagas para o cargo de Assistente de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias (AsAAF).

Antes de tudo, vale lembrar que para Analista, o candidato do concurso Sefaz PE deveria comprovar nível superior, contudo, para o cargo de Assistente, a escolaridade exigida foi nível médio.

Já o segundo edital de concurso Sefaz PE, por sua vez, foi organizado pela FCC e destinado ao provimento de 20 vagas para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual. Por sua vez, a remuneração do aprovado foi de R$ 13.712,86, além de diversos benefícios como gratificações e participações no ingresso de receitas provenientes de multas relativas a impostos estaduais.

Certame Sefaz previsto

Antes de mais nada, um novo concurso Sefaz DF ( Secretaria da Fazenda do Distrito Federal) pode acontecer em breve. Isso porque, uma solicitação será enviada e noticia o quantitativo de vagas previstas.

O pedido será para provimento de 250 vagas. A pasta esclareceu que já existe uma solicitação para Auditores Fiscais em 2024. Ao todo serão 50 vagas para área de Tecnologia da Informação. Vale lembrar que o concurso já havia sido anunciado  ao canal do Correio Braziliense, o então secretário da Sefaz, André Clemente.

Contudo, essa solicitação dependerá de inclusão na Lei Orçamentária Anual – LOA do próximo ano. Vale lembrar que o concurso atual segue vigente até dezembro de 2023.

Conheça as carreiras do concurso Sefaz DF 

De antemão, a lei que reestrutura a carreira é de número 4.714. Veja a seguir as atribuições do cargo:

• I – em caráter privativo:
  • exercer as funções de lançamento, fiscalização, arrecadação e administração dos tributos de competência do Distrito Federal;
  • proferir julgamento em processos administrativo-fiscais, observado o disposto no art. 31, § 2º, da Lei Orgânica do Distrito Federal;

• II – em caráter geral:
  • exercer as demais atribuições inerentes à competência da Subsecretaria da Receita.

Diante disso, é importante pontuar que se referindo à remuneração, o aprovado recebe o equivalente a R$ 15 mil, sem contar os benefícios. Os adicionais pagos aos servidores são:

• Indenização de transporte;
• Gratificação de qualificação;
• Adicional de qualificação.

Entretanto, com o ajuste salarial aprovado, os valores citados acima sofrerão aumento. Com isso, o vencimento básico deve passar de R$ 14.970,00 para R$ 15.868,20.

Por sua vez, a medida vai acontecer de forma linear, ou seja, por meio de três etapas, sendo 6% em cada ano. Mediante situação, até 2025, os valores sofrerão ajuste de 18%.

Sobre os cargos vagos, o órgão acumula um percentual de 46% de cadeiras vazias.

Quando aconteceu o último concurso Sefaz DF ?

O último edital ofertou o total de 120 vagas, sendo 40 para provimento imediato e 80 para formação de cadastro reserva.

Contudo, após dados da banca, foram notificados mais de 5 mil candidatos que deixaram de comparecer à primeira etapa. Dos 15.949 candidatos inscritos, 5.605 não realizaram a prova objetiva, o que equivale a 35,14% do total de inscritos. Com as abstenções, a concorrência caiu de 399 para 258 candidatos por vaga.

Enfim, a prova objetiva aplicada contou com 160 questões com as seguintes disciplinas:

• Conhecimentos Gerais
  • Língua Portuguesa – 10
  • Conhecimentos sobre o DF – 02
  • Administração Pública – 06
  • Contabilidade Pública – 08
  • Direito Constitucional – 08
  • Direito Administrativo – 08
  • Economia e Finanças Públicas – 10
  • Direito Empresarial/ Penal/ Civil – 10
  • Tecnologia da Informação – 08
  • Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico – 10

• Conhecimentos específicos
  • Direito Tributário – 15
  • Legislação Tributária – 25
  • Auditoria Fiscal do ICMS e ISS – 20
  • Contabilidade Geral e de Custos – 15
  • Direito Financeiro – 05

Para ser aprovado, o candidato precisaria alcançar 60% de acerto em cada bloco de disciplinas. Por fim, o certame ainda contou com etapa discursiva sobre conhecimentos específicos. A aprovação se daria após 50% da pontuação total.