Saiu o edital de concurso público para a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro (ISS – RJ).
As inscrições estarão abertas a partir do dia 29 de maio, diretamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pela organização do concurso.
As oportunidades são para o cargo de fiscal de rendas. Os candidatos devem ter nível superior completo em qualquer área para concorrer a uma das vagas.
Vagas e salários Concurso ISS – RJ
Ao todo, o ISS RJ oferece 50 vagas para contratação imediata e 150 vagas para formação de cadastro reserva.
Lembrando que o edital oferece reserva de vagas para candidatos negros, indígenas e com deficiência.
O salário oferecido pelo ISS RJ é de R$ 26.068,43.
Quem pode se inscrever?
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar os seguintes requisitos:
- Ser aprovado neste Concurso público;
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por inspeção médica oficial designada pela Coordenadoria Técnica de Perícias Médicas – FP/SUBGGC/CTPM;
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício das atribuições legais do respectivo cargo, conforme mencionado nos subitens do Edital;
- Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse;
- Cumprir as determinações dos editais do concurso público;
- No ato da posse, todos os requisitos especificados nos subitens 3.2 e 3.4 e outros que eventualmente sejam definidos em editais futuros deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original;
- Estará impedido de tomar posse o candidato que, na condição de ex – servidor, tenha nos últimos 5 (cinco) anos sido demitido de cargo público municipal, tido sua aposentadoria cassada por danos ao serviço público ou tido contrato de trabalho com esta Municipalidade rescindido por justa causa, conforme o disposto no Decreto Municipal nº 17.930/1999;
- Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
Inscrições Concurso ISS – RJ
Os interessados em participar do concurso da ISS – RJ têm entre os dias 29 de maio de 2023 a 5 de julho de 2023 para realizar a inscrição no certame.
O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site da FGV.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 260,00.
O que faz um fiscal de rendas?
- Fiscalizar tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e demais entidades, bem como verificar a regularidade das escritas em livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;
- Lavrar autos de infração e apreensão bem como termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos;
- Elaborar planos de fiscalização objetivando a racionalização dos trabalhos nos órgãos, coligindo, examinando e preparando elementos necessários à execução da fiscalização externa;
- Fornecer elementos para o aperfeiçoamento de manuais de fiscalização, identificando rotinas e procedimentos;
- Efetuar perícias contábil-fiscais especializadas realizando as diligências necessárias;
- Intimar contribuintes a apresentar em prazo determinado, os livros e documentos não exibidos à fiscalização;
- Proceder à fiscalização de tributos nos documentos em poder dos contribuintes e investigar a evasão ou fraude no pagamento de impostos;
- Dar parecer nos pedidos de isenção fiscal e recursos aos valores tributados;
- Fornecer elementos para a avaliação da produtividade de ação fiscal empreendida, bem como efetuar relatórios sobre as fiscalizações efetuadas;
- Prestar aos contribuintes esclarecimentos fiscais, em plantões fiscais ou através de meios de comunicação disponíveis;
- Executar outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional;
- Demais atribuições previstas no Decreto nº 3.410/1982.
Etapas concurso ISS – RJ
O concurso público para o ISS – RJ contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova de títulos de caráter classificatório.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 3 de setembro de 2023.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.
