A Proposta Orçamentária do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ PI) para 2027 reserva R$ 5,6 milhões para concurso com 25 vagas de servidores efetivos.
A comissão responsável pela elaboração do documento aprovou o texto por maioria em reunião realizada na sexta-feira, 21 de agosto de 2026, conforme a Portaria (Presidência) nº 1.459/2026. O provimento dos aprovados está previsto para ocorrer ainda em 2027.
Os cargos, áreas de atuação e requisitos específicos para candidatura ainda não foram divulgados pelo Tribunal.
O último certame para servidores do órgão ocorreu em 2022, quando o Idecan organizou a seleção com 80 vagas para Analista Judiciário. Saiba mais a seguir!
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QUERO ENTRAR AGORA →Qual o valor destinado ao concurso TJ PI na proposta orçamentária?
O Tribunal de Justiça do Piauí alocou R$ 5.663.580,31 para a realização do concurso público e o provimento de 25 cargos de servidores efetivos. Esse montante integra o pacote de R$ 96.177.782,02 destinado às demandas da categoria, valor que representa 71,87% do total da proposta orçamentária.
A proposta apresentada pela Administração do Tribunal contempla ainda recursos para reajustes salariais e de benefícios, conforme a tabela abaixo:
| Destinação | Valor (R$) |
|---|---|
| Reajuste do subsídio (5,02%) | 35.976.427,47 |
| Reajuste auxílio-alimentação (5,02%) | 3.837.961,97 |
| Reajuste auxílio-saúde (5,02%) | 3.945.283,78 |
| Reajuste auxílio-transporte (5,02%) | 597.428,65 |
| Concurso e provimento de 25 cargos | 5.663.580,31 |
| Gratificações (GIP) | 16.500.000,00 |
A elevação do percentual de progressão e promoção de 4,8% para 5,8% também foi aprovada, com aporte de R$ 4.955.143,44.
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Quais são os próximos passos até a aprovação do orçamento?
A proposta orçamentária segue um cronograma definido por lei até sua aprovação final pela Assembleia Legislativa do Piauí. O processo envolve quatro etapas distintas com prazos específicos.
O presidente do TJ PI receberá o documento e o encaminhará para deliberação do Pleno em sessão administrativa, conforme previsto no art. 81, XXXII, da Resolução nº 02/1987 (RITJPI). Após essa votação, os prazos seguintes são:
- Até 31 de agosto de 2026: envio à Secretaria do Planejamento do Estado via SIAFE-PI para consolidação (art. 36 da Lei nº 9.058/2026 – LDO);
- Até 30 de setembro de 2026: Poder Executivo encaminha o Projeto de Lei Orçamentária ao Legislativo (art. 17 da LC nº 05/1991);
- Até 15 de dezembro de 2026: Assembleia Legislativa aprova e devolve para sanção do Governador.
A reserva orçamentária representa uma sinalização para novas contratações, porém a abertura do certame dependerá de autorização específica do Tribunal e da contratação de banca organizadora.
Por que os sindicatos votaram contra a proposta?
Os representantes do Sindsjus, Sindojus e Anajus foram vencidos na votação e registraram oposição formal ao texto aprovado. O principal argumento é que o índice de reajuste de 5,02% apenas cobre a inflação projetada para 2026, sem proporcionar ganho real aos servidores.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Piauí (Sindsjus PI) declarou que o percentual “se muito, cobrirá apenas a inflação do período”. A entidade também apontou que diversos pleitos da categoria ficaram fora da proposta final:
- Extensão do auxílio-alimentação aos servidores inativos;
- Fixação do auxílio-saúde em 10% do nível 5A-I do subsídio;
- Adicional de periculosidade para psicólogos e assistentes sociais;
- Criação de adicional de qualificação;
- Conversão em pecúnia das licenças-prêmio.
Carlos Eugênio de Sousa (Sindsjus), Carlos Henrique Bezerra Sales (Sindojus) e Nilvan César do Nascimento (Anajus) registraram voto contrário em nome das entidades de classe.
Como foi o último concurso TJ PI para servidores?
Imagem: TJPI
O Tribunal de Justiça do Piauí realizou seu último concurso para servidores em 2022, sob organização do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). A seleção ofertou 80 vagas imediatas para o cargo de Analista Judiciário, de nível superior, além de cadastro de reserva.
A remuneração inicial na época era de R$ 10.064,54, valor que incluía subsídio, auxílio-alimentação e auxílio-saúde. As vagas foram distribuídas entre 20 especialidades diferentes:
| Cargo | Vagas |
|---|---|
| Analista judicial | 30 |
| Oficial de justiça | 12 |
| Analista administrativo | 11 |
| Assistente social | 5 |
| Psicólogo | 5 |
| Analista de sistemas (desenvolvimento) | 4 |
| Analista de sistemas (banco de dados) | 3 |
| Contador | 3 |
| Médico | 2 |
Demais especialidades, como arquiteto, auditor, engenheiro eletricista, médico psiquiatra, nutricionista e estatístico, tiveram oferta apenas para cadastro de reserva.
Qual foi o formato das provas do concurso anterior?
Os candidatos do certame de 2022 enfrentaram avaliação por meio de provas objetivas com 100 questões. A divisão contemplou 40 itens de Conhecimentos Básicos e 60 de Conhecimentos Específicos para cada área.
O critério de aprovação exigia pontuação mínima de 156 pontos no total, com aproveitamento obrigatório de pelo menos 60% na parte de Conhecimentos Básicos. Candidatos que não atingissem esse percentual na primeira parte eram eliminados, independentemente do desempenho nas questões específicas.
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O que se sabe sobre concurso para juiz substituto?
O último concurso para juiz do TJ PI ocorreu em 2015, com oferta de 24 vagas imediatas e 48 para cadastro de reserva. A Fundação Carlos Chagas foi a banca organizadora daquele certame.
Segundo informações do próprio Tribunal, estão em andamento estudos sobre a reorganização das comarcas do interior do estado. Análises para reposição do quadro de magistrados também integram os trabalhos internos, o que pode resultar em novo edital para a carreira da magistratura.
A confirmação da previsão orçamentária para o concurso de servidores fortalece a expectativa de que o TJ PI retome as seleções públicas em 2027. Candidatos interessados devem acompanhar a tramitação do orçamento estadual e aguardar a publicação de eventuais portarias que autorizem formalmente a abertura do certame, etapa que precede a contratação da banca organizadora.
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