O concurso da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) poderá convocar até 600 candidatos aprovados além das vagas imediatas. O documento orçamentário prevê o provimento de 200 vagas para o órgão, consolidando o certame como uma das maiores oportunidades do ano no Nordeste.
A informação foi confirmada nesta terça-feira, 4 de agosto, pelo secretário de Administração, Rodrigo Pimentel, em reunião com representantes do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz). O cadastro de reserva será equivalente a duas ou três vezes o quantitativo de vagas imediatas, totalizando entre 400 e 600 classificados.
Para concorrer, os candidatos devem possuir diploma de nível superior, sendo aceita qualquer área para Agente de Tributos e formações específicas para Auditor Fiscal. A remuneração bruta inicial do Auditor Fiscal está estimada em R$ 33.820,39, podendo alcançar R$ 43.301,09 com 15 anos de carreira.
O déficit atual da Fazenda baiana atinge aproximadamente 1.500 servidores entre auditores e agentes, cenário que fundamenta a decisão de ampliar o número de aprovados.
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QUERO ENTRAR AGORA →Por que o cadastro de reserva será maior que o padrão
A Sefaz-BA enfrentou nos últimos anos uma elevada evasão de servidores aprovados em concursos anteriores. Muitos candidatos nomeados acabaram assumindo cargos em outros órgãos ou migrando para outras unidades da federação, reduzindo o aproveitamento efetivo das seleções.
Segundo Rodrigo Pimentel, formar uma lista excedente maior permitirá convocar novos aprovados ao longo da validade do concurso sem a necessidade de abrir outra seleção.
A medida contempla duas possibilidades: se for adotado o multiplicador de duas vezes, serão aproximadamente 200 classificados no cadastro por cargo; se o multiplicador for de três vezes, esse número sobe para cerca de 300 por carreira.
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Com 100 vagas imediatas para Auditor Fiscal e 100 para Agente de Tributos, o cadastro de reserva poderá variar entre 400 e 600 candidatos no total. A estratégia visa suprir desistências e reforçar o quadro funcional conforme a disponibilidade orçamentária do Estado.
Distribuição das vagas imediatas por cargo
O concurso ofertará 200 oportunidades diretas distribuídas igualmente entre as duas carreiras do fisco estadual. O aumento no quantitativo de Agente de Tributos representa uma alteração recente: inicialmente, estavam previstas 87 vagas, o número foi elevado para 100 após reestruturação administrativa.
| Cargo | Vagas Imediatas | Remuneração Inicial Bruta |
|---|---|---|
| Auditor Fiscal | 100 | R$ 33.820,39 |
| Agente de Tributos Estaduais | 100 | R$ 24.102,21 |
A lotação inicial dos aprovados deve ser exclusivamente em Salvador/BA. A jornada de trabalho é de 40h semanais.
Cronograma previsto para edital e provas
Conforme informado pelo Sindsefaz, a expectativa é de que o edital seja publicado em setembro de 2026, permitindo que as provas sejam aplicadas ainda neste ano. O prazo máximo para publicação do documento é outubro, conforme reafirmou o secretário.
Houve um leve atraso no cronograma original em razão de ajustes solicitados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) relacionados ao perfil da seleção. Com a conclusão dessas adequações, a Secretaria da Administração deve iniciar o processo de solicitação de propostas às bancas organizadoras.
A banca deve ser escolhida em agosto. Caso o planejamento seja mantido, as avaliações ocorrerão entre dezembro de 2026 e janeiro de 2027, com nomeações programadas para o início do próximo ano.
Mudanças previstas na estrutura do concurso
As avaliações para Agente e Auditor serão realizadas em datas distintas, permitindo que os candidatos concorram aos dois cargos. Quanto às avaliações, deverá haver uma redução na nota mínima para aprovação na prova objetiva, passando de 70% para 60%.
Outra novidade é que a prova discursiva deverá ter apenas caráter classificatório, deixando de eliminar candidatos.
A proposta prevê que a banca corrija as provas discursivas de candidatos classificados em número equivalente a até quatro vezes o total de vagas, ampliando a concorrência nas etapas finais.
Requisitos de escolaridade e áreas de formação
Imagem: Notícias Concursos
Ambos os cargos exigem diploma de nível superior. Para ingresso, o cargo de Agente exige nível superior em qualquer área, enquanto Auditor exige formação superior em áreas específicas como Administração, Economia, Contábeis, Direito, Engenharia e TI.
O último edital de Auditor Fiscal, publicado em 2019, dividiu as oportunidades em três áreas:
- Administração, Finanças e Controle Interno (24 vagas)
- Tecnologia da Informação (17 vagas)
- Administração Tributária (19 vagas)
A tendência é que a nova seleção mantenha a separação por especialidades, com a maior parte das oportunidades direcionada para a área tributária.
Atribuições de cada carreira
Auditor Fiscal
O auditor fiscal é a autoridade responsável pelo lançamento de tributos, realização de auditorias contábeis nas empresas, fiscalização de mercadorias em trânsito e julgamento de processos administrativo-fiscais. Possui papel estratégico na arrecadação do Estado.
As funções incluem a elaboração de pareceres sobre legislação tributária, orientação a contribuintes e servidores, formulação de estudos econômicos e coordenação das atividades de controle interno do Poder Executivo Estadual.
Agente de Tributos Estaduais
O agente de tributos atua no suporte técnico e operacional da administração tributária. Suas funções incluem o atendimento ao contribuinte, auxílio na fiscalização, gestão de sistemas de arrecadação e atividades de inteligência fiscal.
O cargo também envolve execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado, elaboração de demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e apoio às atividades do Auditor Fiscal.
Histórico dos últimos concursos da Sefaz-BA
O último certame para Auditor Fiscal ocorreu em 2019, com oferta de 60 vagas divididas entre Administração, Finanças e Controle Interno, Tecnologia da Informação e Administração Tributária.
O concurso mais recente para Agente de Tributos Estaduais ocorreu em 2022 e foi organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Na ocasião, foram ofertadas 49 vagas para o cargo de Agente de Tributos Estaduais. As oportunidades foram distribuídas em Administração e Finanças (14), Tecnologia da Informação (5) e Administração Tributária (30).
Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e discursivas, com exigência de nota mínima de 70% na fase objetiva, critério que deve ser flexibilizado na nova seleção.
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Déficit de servidores na Fazenda da Bahia
A Fazenda estadual opera atualmente com um déficit próximo de 1.500 servidores entre as carreiras de Auditor Fiscal e Agente de Tributos. Para se ter uma ideia, dos 169 cargos de Auditor Fiscal existentes, apenas 51 estão ocupados.
Esse cenário reforça a necessidade de reposição de pessoal e justifica a decisão de ampliar tanto as vagas imediatas quanto o cadastro de reserva. A estratégia visa garantir um fluxo contínuo de convocações durante toda a validade do concurso, estimada em dois anos com possibilidade de prorrogação.
Candidatos interessados devem acompanhar as publicações oficiais no portal da Sefaz-BA e no Diário Oficial do Estado da Bahia para confirmar datas e regras definitivas assim que o edital for divulgado.
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