Sabe-se que a SEFAZ (Secretaria da Fazenda) é o órgão responsável pela realização de todas as arrecadações do governo do estado.
Portanto, já é de conhecimento que a SEFAZ do estado do Acre, já está organizando todas as prerrogativas para contratar a empresa que será responsável por organizar o concurso em questão.
Assim, hoje, trazemos as principais informações sobre as vagas do concurso, bem como outras que serão essenciais para os candidatos.
Necessidade de pessoas concursadas na SEFAZ AC
O concurso da SEFAZ do Acre já possui previsão na LOA (Lei Orçamentária Anual) para ser realizado neste ano de 2023.
Com isso, a previsão é que ocorra o preenchimento de 260 vagas abertas, sejam elas pela necessidade, ou pela vacância dos cargos por aposentadoria ou morte de servidores.
Então, as vagas estão distribuídas nos seguintes cargos, todos a nível estadual:
- Auditor da Receita: 50 vagas;
- Auditor do Tesouro: 10 vagas;
- Especialista da Fazenda: 47 vagas;
- Contadores: 9 vagas;
- Assistente Jurídico: 4 vagas;
- Técnico da Fazenda: 128 vagas;
- Motoristas: 14 vagas.
Aliás, estes cargos fazem parte do quadro de carreira da Secretaria de Fazenda do estado do Acre em 2 grupos de ocupações:
Atividade Fazendária
Fazem parte deste grupo, os seguintes cargos a nível estadual, que exigem formação a nível de graduação:
- Auditor da Receita, com carga horária semanal de 40 horas, e remuneração entre R$ 19.532,09 e R$ 30.439,87;
- Auditor do Tesouro, com carga horária semanal de 40 horas, e remuneração entre R$ 19.532,09 e R$ 30.439,87.
Suporte à Atividade Fazendária
Aqui, fazem parte deste grupo, os seguintes cargos a nível estadual:
- Especialista da Fazenda: com carga horária semanal de 40 horas, formação a nível superior, e remuneração entre R$ 3.794,98 e R$ 8.348,97. Além disso, o cargo ainda possui bonificação de Gratificação de atividade fazendária de 60% sobre o salário base;
- Técnico da Fazenda: com carga horária semanal de 30 horas, formação a nível médio, e remuneração entre R$ 1.231,37 e R$ 2.438,11. Logo, o cargo ainda possui bonificação de Gratificação de atividade fazendária de 130% sobre o salário base;
- Contador: com carga horária semanal de 40 horas, formação a nível superior, e remuneração entre R$ 3.794,98 e R$ 8.348,97;
- Assistente Jurídico: com carga horária semanal de 40 horas, formação a nível superior, e remuneração entre R$ 3.794,98 e R$ 8.348,97.
Além da remuneração prevista, os aprovados no concurso, ainda terão direito a receber os seguintes benefícios:
- Adicional de titulação: para candidatos que possuem mais de uma titulação, no limite de 20%;
- Gratificação de sexta parte: após concluir 25 anos de serviço público no estado;
- Gratificação de gerência: quando o candidato ocupar o cargo;
- Prêmio Anual de valorização da atividade fazendária.
Como está o processo para realização do concurso SEFAZ AC 2023?
Já se tem conhecimento de que, nesta data, o processo já iniciou de forma administrativa. Pois, com o recebimento de empresas com interesse em realizar o processo de organização e execução do concurso.
Ademais, sabe-se também que:
- Em 28/12/2022: houve aprovação da LOA 2023, com a previsão do certame;
- Em 18/05/2023: recebimento de propostas das empresas interessadas;
No entanto, não há confirmação da quantidade de vagas nem dos cargos que serão contemplados neste concurso. Mas, o que já se sabe, é a quantificação de 260 vagas a serem preenchidas, como dito anteriormente.
Como e quando foi realizado o último concurso SEFAZ AC?
O último certame para os cargos da SEFAZ AC, foi feito em 2009. Assim, foram abertas 20 vagas destinadas ao provimento do cargo de Fiscal da Receita Estadual.
Com isso, a sua organização e execução ficou a cargo do CESPE/UnB (Centro de Seleção e Promoção de Eventos da UnB), onde as provas foram realizadas em 6 cidades maiores do estado do Acre.
Desse modo, os candidatos passaram por sua avaliação em duas provas objetivas, que totalizaram 120 perguntas, contendo 4 alternativas de resposta, sendo somente 1 a correta.
Sendo assim, a 1ª prova foi composta de 50 questões. Assim, a distribuição foi feita da seguinte forma:
- 10 questões: língua portuguesa;
- 5 questões: matemática financeira;
- 5 questões: informática;
- 10 questões: conhecimentos históricos e geográficos do estado do Acre;
- 10 questões: sustentabilidade e finanças públicas;
- 10 questões: Direito Administrativo.
Já a 2ª prova objetiva, foi composta de 70 questões, sendo assim distribuídas:
- 10 questões: Direito Empresarial;
- 10 questões: Contabilidade e Custos;
- 6 questões: Direito Constitucional;
- 15 questões: Direito Tributário;
- 15 questões: Legislação Tributária;
- 6 questões: Processo Administrativo Tributário;
- 8 questões: Auditoria.
Então, os aprovados nas provas objetivas, foram direcionados para matrícula no Curso de Formação. Assim, durante a realização dele, receberam sob forma de auxílio, os valores correspondentes a:
- 100% do vencimento;
- 100% da gratificação de atividade tributária;
- 50% da gratificação da produtividade fiscal.
Neste concurso, foram nomeados os primeiros 40 candidatos que tiveram aprovação em ordem de classificação.
