A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso SMG SP 2018) para preenchimento de vagas no órgão. Acontece que foi publicado no Diário Oficial do Estado, a informação de que a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita (VUNESP) terá a responsabilidade do certame, que está previsto para ser publicado com 168 vagas.
De acordo com a portaria divulgada (veja abaixo), serão oferecidas 50 vagas para o cargo de Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organização na Especialidade de Ciências Contábeis (salário de R$6.106,33) e 118 vagas distribuídas entre profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia – Engenharia Civil, Trabalho, Agronomia, Florestal e Arquitetura (salário de R$7.032,90). A taxa de inscrição custará R$82,20 para todos os cargos. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.
O Concurso SMG SP 2018
Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organização na Especialidade de Ciências Contábeis
O concurso para Analista na área de Contabilidade foi autorizado no mês de maio pelo prefeitura de São Paulo, Bruno Covas. Na ocasião, foi liberado a oferta de 50 vagas para o cargo. Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá ter graduação de nível superior em Ciências Contábeis. Além disso, será necessário registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
O concurso será composto por prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos.
A prova objetiva contará com 80 questões distribuídas entre as disciplinas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Matemática Financeira, Realidades Municipais, Administração Pública e Conhecimentos Gerais e Específicos. A avaliação terá valor de 0 a 100 pontos, sendo classificado o candidato que tiver pelo menos 50% de aproveitamento.
Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia – Engenharia Civil, Trabalho, Agronomia, Florestal e Arquitetura
O concurso para os cargos de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia – Engenharia Civil, Trabalho, Agronomia, Florestal e Arquitetura também foi autorizado no mês de maio pelo chefe do executivo municipal, Bruno Covas. As vagas serão distribuídas entre as Secretarias Municipal de Cultura, Secretaria de Serviços e Obras, Secretarias de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria de Transporte e Secretaria do Verde e Meio Ambiente.
Para concorrer a uma das vagas, será necessário nível superior na respectiva área (Engenharia, Agronomia ou Arquitetura) e Conselho Regional de Classe.
O concurso será composto por prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos.
A prova objetiva contará com 70 questões distribuídas entre as disciplinas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Realidades Municipais, Administração Pública e Conhecimentos Específicos.
Veja a distribuição das vagas:
- Engenharia Civil: 34 vagas;
- Engenharia do Trabalho: 02 vagas;
- Agronomia: 14 vagas;
- Engenharia Florestal: 10 vagas; e
- Arquitetura: 58 vagas.
Concurso ISS SP para Auditor foi arquivado
O edital de concurso público da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo (Concurso ISS SP), antiga Secretaria Municipal de Finanças, não será divulgado este ano. Após chegar ao gabinete do secretário municipal de Fazenda de São Paulo no último dia 30 de julho, o pedido de concurso foi arquivado por falta de orçamento. De acordo com a assessoria, o processo eletrônico foi aberto para estudar a necessidade de servidores e condições orçamentárias.
A pasta havia reforçado no dia 11 de julho, a abertura de concurso junto à Secretaria Municipal de Gestão. A solicitação de autorização do certame para o cargo de Auditor Fiscal Municipal Classe I.
O concurso ISS/SP 2018 tinha expectativa de ser publicado com 100 vagas. O cargo de Auditor tem requisito de diploma de graduação de nível superior. O salário inicial é composto por remuneração básica inicial de R$ 2.243,46 e as parcelas variáveis, que correspondem à gratificação de produtividade fiscal individual (limite de até R$ 8.648,79) e cumprimento de metas, com limite de até R$ 5.381,47. Com isso, o salário mensal pode chegar a até R$ 16.273,72. A jornada de trabalho é de 44 horas semanais.
O último concurso ISS/SP, realizado em 2014, contou com 98 vagas para Auditor Fiscal Tributário Municipal, sendo 80 para a área de gestão tributária e 18 para a área de tecnologia da informação Na ocasião, o certame organizado pelo Instituto Cetro. O concurso contou com 240 questões objetivas, distribuídas em três blocos com 80 questões cada uma. Houve ainda, uma redação sobre atualidades e três questões discursivas sobre legislação tributária e direito tributário.
Gestão
Para área de gestão, o primeiro bloco de provas contou com questões de língua portuguesa (30 questões), matemática, estatística e raciocínio lógico (20 questões) e direito tributário (30 questões). No segundo, a avaliação abordou questões de legislação tributária municipal (45 questões), direito constitucional (10 questões), direito administrativo (15 questões) e direito privado e penal (10 questões). No último bloco, a prova contou com questões de administração pública (15 questões), economia e finanças públicas (20 questões), auditoria (10 questões), informática básica (10 questões), contabilidade geral (15 questões) e contabilidade aplicada ao setor público (10 questões).
Tecnologia da Informação
Para área de tecnologia da informação, foram cobradas as seguintes questões nos respectivos blocos:
- Bloco I: Língua Portuguesa (30 questões), Matemática, Estatística e Raciocínio Lógico (20 questões) e Direito Tributário (30 questões);
- Bloco II: Legislação Tributária Municipal (45 questões), Direito Constitucional (10 questões), Direito Administrativo (15 questões) e Direito Privado e Penal (10 questões);
- Bloco III: Tecnologia da Informação (60 questões), Administração Pública (10 questões), Contabilidade Geral (05 questões) e Contabilidade do Setor Público (05 questões.
Órgão da Administração Municipal Direta e criada pelo Decreto-Lei nº 333, de 27 de dezembro de 1945, a Secretaria Municipal da Fazenda (SF) teve sua estrutura parcialmente modificada pelo Decreto nº 56.764, de 11 de janeiro de 2016, que alterou os Decretos nº 54.498, de 23 de outubro de 2013, e nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013, e alterada pelos Decretos nº 54.990, de 1° de abril de 2014, nº 55.918, de fevereiro de 2015 e nº 55.966, de 27 de fevereiro de 2015.
O artigo 4º, inciso I do Decreto Municipal 57.576 de 1 de janeiro de 2017, alterou a denominação da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico para Secretaria Municipal da Fazenda. O decreto nº 58.030, de 12 de dezembro de 2017, dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal da Fazenda, introduz alterações no Decreto nº 54.800, de 29 de janeiro de 2014, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
A Secretaria Municipal da Fazenda – SF, órgão da Administração Municipal Direta, tem as seguintes atribuições: I – administrar as finanças municipais e políticas fiscais e tributárias, visando o equilíbrio e a sustentabilidade intertemporal das contas públicas; II – administrar, fiscalizar, cobrar e arrecadar tributos e contribuições municipais; III – arrecadar, administrar e aplicar os recursos públicos; IV – fiscalizar e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), nos termos do convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal do Brasil e acompanhar as transferências das parcelas das receitas tributárias da União e dos Estados, pertencentes ao Município por repartição constitucional; V – contribuir para a formulação e avaliação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico do Município; VI – formular política fiscal e tributária; VII – administrar as dívidas públicas internas e externas do Município; VIII – representar a Prefeitura em todos os contratos de empréstimos ou financiamentos, internos ou externos, quer como tomadora, quer como avalista de qualquer entidade da Administração Municipal Indireta, assinando, para tanto, os respectivos instrumentos, bem como quaisquer documentos a eles anexos, inclusive títulos de crédito; IX – realizar estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura econômica e fixação de preços públicos; X – celebrar contratos, convênios e congêneres com a finalidade de efetivar os objetivos da Pasta; XI – efetuar a escrituração contábil de todos os atos e fatos da Administração Pública Municipal, bem como a elaboração dos demonstrativos exigidos pela legislação; XII – planejar, executar e avaliar programas de capacitação e desenvolvimento de pessoas, programas de educação fiscal, estudos e gestão do conhecimento na área de administração tributária e de finanças públicas; entre outras.
