A Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa, Estado da Paraíba, teve o seu edital de concurso público para Procurador Municipal (Concurso Procurador PGM de João Pessoa PB 2018) homologado. O prefeito, Luciano Cartaxo, garantiu que todos aprovados serão convocados durante a validade do certame.
De acordo com o documento de abertura publicado pelo organizador do certame, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe-CESPE), são oferecidas 04 vagas.
Além do resultado da avaliação objetiva, o município convocou os candidatos para a próxima etapa, as provas subjetivas. De acordo com o documento, a fase será realizada no dia 16 de dezembro e terá duração de 04 horas (início previsto às 08 horas). Os locais de provas serão divulgados no dia 11 de dezembro.
O certame registrou 3.582 inscritos, o que resulta em uma concorrência de aproximadamente 895 candidatos/vaga. Veja a relação completa aqui.
De acordo com o Procurador Geral do Município, Adelmar Régis, a realização do concurso de Procurador de João Pessoa-PB será mais um decisivo avanço para tornar o órgão jurídico do Município um modelo para todo o Brasil. “Certamente, uma Procuradoria cada vez mais fortalecida amplia ainda mais o controle interno, aumenta a transparência e dá maior respaldo técnico para as ações e políticas públicas. Esta autorização [concurso], além de ser uma demonstração inequívoca de respeito do gestor pelo postulado constitucional do concurso público e pela meritocracia, é mais um marco na história da Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa”, destacou Régis.
O Concurso Procurador PGM de João Pessoa PB 2018
Com a criação e instalação das inovadoras procuradorias setoriais e a vacância de alguns cargos surgiu a necessidade de realização de um novo concurso público. De acordo com o Prefeitura de João Pessoa, Luciano Cartaxo, nos últimos cinco anos foram nomeados todos os 20 procuradores do primeiro concurso público.
“Efetuamos melhorias na sede do órgão, adquirimos novos equipamentos de informática, como computadores, notebooks, tokens, scanners, formamos importante biblioteca jurídica, compramos dois novos veículos, lançamos já quatro edições da Revista da Procuradoria-Geral do Município, aprovamos o novo plano de cargos e incentivamos a qualificação permanente dos servidores do órgão, inclusive com o pagamento de cursos de Especialização e Mestrado. Essas ações mostram nosso perene compromisso com uma gestão moderna e que zela pela coisa pública”, disse Cartaxo.
Comissão organizadora do concurso
O município também já instituiu a comissão especial organizadora do II concurso público para a carreira. De acordo com o documento, o grupo de trabalho é composto pelos seguintes membros: 1. Adelmar Azevedo Régis, Procurador-Geral do Município – matrícula n°73.709-7, a quem incumbe a presidência da Comissão; 2. Antônio Fernando de Amorim Cadete – Procurador do Município, matrícula n° 78.263-7; 3. Sérgio de Melo Dantas Júnior – Procurador do Município, matrícula n°78.501-6; 4. Leonardo Teles de Oliveira – Procurador do Município, matrícula n°76.932-1. II – Os advogados Maria Cristina Paiva Santiago, OAB/PB nº 6.907 e Fábio Ramos Trindade, OAB/PB nº 10.017 atuarão como observa.
Sobre o cargo de Procurador de João Pessoa PB 2018
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
ÁREA DE ATUAÇÃO: Procuradoria?Geral do Município, unidades administrativas dos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta e indireta e nos locais onde for designado para o cumprimento de suas atribuições institucionais.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: defender, judicial ou extrajudicialmente, os interesses do município de João Pessoa; realizar os trabalhos de assessoramento jurídico e de consultoria do interesse do município que lhes sejam submetidos; participar de comissões, grupos de trabalho e órgãos colegiados; zelar pelos princípios e funções institucionais; sugerir a declaração de nulidade de qualquer ato administrativo ou sua revogação; representar o município nas sociedades de economia mista, empresas públicas, agências de fomento ou reguladoras dos serviços públicos, quando designado pelo Procurador-Geral do município; requisitar às repartições e às autoridades administrativas do município os esclarecimentos indispensáveis ao desempenho de suas atribuições e, quando se fizer necessário, propor ou solicitar a requisição de processos e de outros papéis ou documentos; denunciar agentes públicos ao Prefeito e ao Ministério Público, propondo, inclusive, a abertura de processo administrativo e instauração de ação penal, nos casos de malversação de verbas do erário municipal ou quando da ocorrência de ato administrativo praticado com excesso de poder ou desvio de finalidade; exercer outras atividades inerentes à advocacia pública do município; exercer suas funções institucionais nos diversos órgãos e entidades do Poder Público municipal, conforme designação.
REMUNERAÇÃO: R$ 12.000,00 (a partir de 1º/1/2019: R$ 13.200,00; a partir de 1º/1/2020: R$ 14.520,00), referente à Classe A – Padrão I, acrescido de honorários advocatícios de sucumbência, previstos na Lei Federal nº 13.105/2015 (CPC) e na Lei Municipal nº 11.995/2010, e suas alterações.
Inscrição Concurso Procurador de João Pessoa PB 2018
As inscrições do concurso foram realizadas entre 10 horas do dia 07 de agosto de 2018 e 18 horas do dia 14 de setembro de 2018, no site oficial da organizadora (http://www.cespe.unb.br/). A taxa de inscrição custou R$250,00.
Etapas
O concurso de Procurador de João Pessoa-PB 2018 contará com:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
b) prova subjetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
c) avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva, a prova subjetiva e a avaliação de títulos para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas na cidade de João Pessoa/PB.
Provas Objetivas Concurso Procurador de João Pessoa PB 2018
A prova objetiva teve a duração de 5 horas e foi aplicada na data provável de 18 de novembro de 2018, no turno da tarde. Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados na internet, no endereço eletrônico da organizadora, a partir das 19 horas da data provável de 20 de novembro de 2018 (horário oficial de Brasília/DF).
Informações do concurso
- Concurso: Procuradoria Geral do Município de João Pessoa
- Banca organizadora: CESPE
- Cargo: Procurador
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 04
- Remuneração: R$12.000,00
- Inscrições: entre 10 horas do dia 07 de agosto de 2018 e 18 horas do dia 14 de setembro de 2018
- Taxa de Inscrição: R$250,00
- Provas: 18 de novembro de 2018
- Situação: EDITAL PUBLICADO
