A Prefeitura de Belo Horizonte, Minas Gerais, divulgou novas datas referente ao concurso público que tem objetivo de preencher 05 vagas na função de Procurador Municipal. Para concorrer a uma das vagas o candidato deverá ter graduação em Direito, além de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os salários oferecidos chegam a R$ 17.674,95. A jornada será de 06 (seis) horas por dia.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) coordenará o concurso público. Do quantitativo de vagas oferecidas, uma será reservadas aos portadores de necessidades especiais e uma aos negros.
O Procurador terá missão de representar o Município, judicial ou extrajudicialmente, ativa ou passivamente, seja como autor, réu, litisconsorte, opoente, ou terceiro interessado, mediante designação de poderes do Procurador? Geral do Município, observando prazos, normas e procedimentos legais; preparar minuta de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário, em mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade do Poder Executivo; emitir parecer em processo administrativo e responder a consultas formuladas por outros órgãos da Administração, em ambas as hipóteses, quando designado pelo Procurador?Geral do Município; participar, por determinação do Procurador?Geral do Município, de comissão ou grupo de trabalho; sugerir declaração de nulidade de ato administrativo ou a sua revogação; examinar, previamente, minuta de contrato e outros instrumentos jurídicos a serem firmados pelo Município; cumprir escala de plantão; requisitar processo, requerer diligências, certidões e esclarecimentos que se fizerem necessários ao desempenho de suas atribuições; redigir relatórios, textos, ofícios, correspondências técnico? administrativas, entre outras atribuições.
Requisitos para ingresso na função de Procurador
Para concorrer, o candidato deverá ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Inscrição Concurso para Procurador da Prefeitura de Belo Horizonte (MG) 2017
As inscrições no concurso serão realizadas no endereço eletrônico oficial da organizadora (www.cespe.unb.br/concursos/pref_bh_16_procurador), no período compreendido entre 13 de março e 12 de abril de 2017. Os candidatos pagarão uma taxa no valor de R$155,00.
