A Prefeitura de Belo Horizonte, Minas Gerais, divulgou novas datas referente ao concurso público que tem objetivo de preencher 05 vagas na função de Procurador Municipal. Para concorrer a uma das vagas o candidato deverá ter graduação em Direito, além de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os salários oferecidos chegam a R$ 17.674,95. A jornada será de 06 (seis) horas por dia.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) coordenará o concurso público. Do quantitativo de vagas oferecidas, uma será reservadas aos portadores de necessidades especiais e uma aos negros.
O Procurador terá missão de representar o Município, judicial ou extrajudicialmente, ativa ou passivamente, seja como autor, réu, litisconsorte, opoente, ou terceiro interessado, mediante designação de poderes do Procurador? Geral do Município, observando prazos, normas e procedimentos legais; preparar minuta de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário, em mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade do Poder Executivo; emitir parecer em processo administrativo e responder a consultas formuladas por outros órgãos da Administração, em ambas as hipóteses, quando designado pelo Procurador?Geral do Município; participar, por determinação do Procurador?Geral do Município, de comissão ou grupo de trabalho; sugerir declaração de nulidade de ato administrativo ou a sua revogação; examinar, previamente, minuta de contrato e outros instrumentos jurídicos a serem firmados pelo Município; cumprir escala de plantão; requisitar processo, requerer diligências, certidões e esclarecimentos que se fizerem necessários ao desempenho de suas atribuições; redigir relatórios, textos, ofícios, correspondências técnico? administrativas, entre outras atribuições.
Requisitos para ingresso na função de Procurador
Para concorrer, o candidato deverá ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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QUERO ENTRAR AGORA →Inscrição Concurso para Procurador da Prefeitura de Belo Horizonte (MG) 2017
As inscrições no concurso serão realizadas no endereço eletrônico oficial da organizadora (www.cespe.unb.br/concursos/pref_bh_16_procurador), no período compreendido entre 13 de março e 12 de abril de 2017. Os candidatos pagarão uma taxa no valor de R$155,00.
