A Prefeitura Municipal de Guimarânia, no Estado de Minas Gerais, divulgou a abertura de novo concurso público (Concurso de Guimarânia MG 2018/2019) que tem por objetivo ocupar uma vaga no cargo de Fiscal Tributário, função que exige graduação de nível superior em Administração, Direito ou Ciências Contábeis. O salário oferecido será de R$ 2.030,84 por 30 horas semanais.
Inscrição Prefeitura de Guimarânia MG 2018/2019: Fiscal Tributário
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre o período de 17 de dezembro de 2018 e 18 de janeiro de 2019, na sede da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Guimarães, Nº 280, Bairro Centro, Guimarânia/MG. A taxa de inscrição está fixada em R$ 100,00.
Provas Prefeitura de Guimarânia MG 2018/2019: Fiscal Tributário
O concurso de Guimarânia MG contará com provas objetivas (para todos) com 30 questões distribuídas entre as disciplinas de informática, língua portuguesa e conhecimentos específicos. As avaliações serão aplicadas no dia 24 de fevereiro, em locais a serem informados no dia 15 de fevereiro.
O gabarito provisório será divulgado no dia 25 de fevereiro no site e mural da Prefeitura Municipal. O concurso público é válido por 24 meses, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período.
Atribuições do cargo
Descrição resumida: Efetuar fiscalização, com o objetivo de exercer o poder de polícia do Município e fazer cumprir o que determina a legislação municipal sobre os tributos, fatos geradores, a incidência, as alíquotas, o lançamento, a cobrança, fiscalização, recolhimento, aplicação de sanções por infração tributária, bem como as medidas de prevenção e repressão ás fraudes, prestando assistência técnica aos contribuintes, esclarecimentos sobre a interpretação e fiel observância das leis e normas de direito fiscal, e demais disposições de política administrativa, concernentes ao Código Tributário do Município, através de vistorias espontâneas, sistemáticas ou dirigidas; Autuar os contribuintes em infração, aplicando as penalidades destituídas no Código Tributário Municipal e nas demais legislações punitivas no que se refere ao descumprimento das normas legais, instaurando processo administrativo fiscal, observando os requisitos para assegurar o cumprimento das normas legais; Prestar aos contribuintes sujeitos à obrigação tributária, esclarecimentos a respeito de assuntos de natureza fiscal, principalmente sobre a legislação tributária e atos pertinentes; Atender às pessoas físicas ou jurídicas, para esclarecimentos sobre a solução de irregularidades concernentes à legislação tributária; Lavrar termo, ação fiscal, intimação, notificação, lançamento, auto de apreensão, ocorrência e auto de infração.
Informações do concurso
- Concurso: Prefeitura Municipal de Guimarânia MG
- Banca organizadora: Prefeitura Municipal
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 01
- Remuneração: R$ 2.030,84
- Inscrições: 17 de dezembro de 2018 e 18 de janeiro de 2019
- Taxa de Inscrição: R$ 100,00
- Provas: 24 de fevereiro de 2018
- Situação: PUBLICADO
