O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) vai apresentar na próxima quarta-feira, 18 de setembro, o relatório da reforma tributária (PEC 110/2019) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta, que prevê a extinção e a unificação de tributos, é o primeiro item da pauta da reunião do colegiado.
Além da reforma tributária, a pauta da CCJ conta com outros 25 itens, entre eles, uma proposta de emenda à Constituição para tornar permanente a Força Nacional de Segurança Pública (PEC 19/2019).
Segundo informações da Agência Senado, a proposta, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), altera o artigo 144 da Constituição de 1988 para incluir a Força Nacional entre os órgãos que compõem o aparato da segurança pública nacional. Criada por meio do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, a Força Nacional de Segurança Pública é um programa de cooperação entre os estados e a União Federal, a fim de executar, através de convênio, atividades e serviços de preservação da ordem pública.
Atualmente, a Força Nacional é composta por policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e profissionais de perícia dos estados e Distrito Federal recrutados por meio de convênios. O relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou emenda que prevê a instituição de quadro próprio da Força Nacional de Segurança Pública, com cargos providos por concurso público de provas ou de provas e títulos em suas classes iniciais.
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Inspirada na Força de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU), a Força Nacional oferece apoio às entidades de segurança pública e atua em situações de emergências e calamidades.
Criada em 2004, a Força Nacional é composta, segundo o Ministério da Justiça, pelos “melhores policiais e bombeiros dos grupos de elite dos estados”. Eles passam por um “rigoroso treinamento” na Academia Nacional de Polícia, que abrange desde especialização em crises até direitos humanos.
Para obter apoio da Força Nacional, o governador do estado deve fazer um pedido ao ministro da Justiça e Segurança Pública. Se o ministro autorizar, o efetivo parte para o município para apoiar a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros ou os órgãos oficiais de Perícia Forense. Um caso recente é o do Rio de Janeiro, em que as forças locais, a Força Nacional e as Forças Armadas atuaram em conjunto; e do Rio Grande do Norte.
Para participar da Força Nacional, os militares passam por um processo seletivo e precisam atender a vários pré-requisitos. Eles devem ter de 25 a 40 anos, com experiência profissional de, pelo menos, cinco anos. Devem também estar disponíveis para convocação pelo período de 90 dias, em data indeterminada, e ter recebido “muito bom” no teste de aptidão física.
Mais de 11 mil policiais já passaram pelo treinamento de duas semanas para integrar a Força Nacional. Nesse período, eles enfrentam uma rigorosa rotina de exercícios e um curso de dez disciplinas, entre Direitos Humanos, Controle de Distúrbios Civis, Policiamento Ostensivo, Gerenciamento de Crise e Técnicas de Tiro. A carga horária mínima é de 110 horas. Os agentes simulam perseguições e abordagens a suspeitos.
