O concurso DPU ( Defensoria Pública da União) pode ter edital liberado em breve. O certame deve contar com quase 200 vagas. Ao todo serão 194 oportunidades.
No projeto de lei do orçamento de 2024 (PLOA), enviado ao Congresso Nacional em 1º de setembro, está prevista a criação de 194 vagas em um órgão governamental. No entanto, o documento não especifica quais posições serão criadas. Isso significa que as vagas estão previstas no orçamento, mas os cargos exatos ainda não foram definidos.
Essa é a primeira etapa no processo de alocação de recursos para contratações em um órgão. Normalmente, a instituição responsável por realizar as contratações determinará quais cargos serão abertos e posteriormente lançará os editais de concurso público ou processos seletivos específicos.
Vagas concurso DPU
De acordo com o Projeto de Lei, 43 são para provimento de vagas e 91 para criação de cargos em comissão e funções de confiança.
O órgão tem necessidade de novas contratações já que opera com funcionários emprestados de outros órgãos do governo federal. A nova lei permite que esses servidores sejam redistribuídos à DPU, além de estruturar o plano de carreira e fixar o valor das remunerações dos servidores.
Criação de vagas do concurso DPU
Das vagas criadas, 401 são destinadas ao cargo de Técnico da Defensoria Pública da União, que requer ensino médio como requisito, e 410 vagas são para Analista de Defensoria Pública da União, exigindo nível superior, que pode ser em qualquer área ou em áreas específicas. Os salários iniciais para esses cargos são os seguintes:
- Técnico da Defensoria Pública da União: Inicial de R$ 4.363,94, com a possibilidade de chegar a R$ 6.633,12 no final da carreira.
- Analista de Defensoria Pública da União: Inicial de R$ 7.323,60, com a possibilidade de atingir R$ 10.883,07 no final da carreira.
Esses salários proporcionam uma visão clara das oportunidades de remuneração oferecidas aos profissionais que desejam trabalhar na Defensoria Pública da União, considerando os diferentes níveis de escolaridade e progressão na carreira ao longo do tempo.
Atribuições deste concurso DPU
Confira as atribuições dos cargos:
- Para técnico: As atribuições do cargo de Técnico da Defensoria Pública da União envolvem tarefas técnicas, administrativas e de atendimento ao público de nível intermediário. Essas atividades estão relacionadas à execução de atividades de suporte técnico e administrativo de menor complexidade, além de prestar apoio às atividades realizadas pelos Analistas da Defensoria Pública da União. Em resumo, os Técnicos desempenham funções de suporte que auxiliam na gestão e no funcionamento geral da Defensoria Pública da União, realizando tarefas de natureza administrativa e técnica que contribuem para o bom andamento das operações e serviços prestados pela instituição. Isso pode incluir o processamento de documentos, atendimento ao público, organização de informações e outras atividades relacionadas ao suporte administrativo e técnico.
- Para analista: atribuições técnicas, administrativas e de atendimento ao público, de nível superior, tais como planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos e execução de atividades de maior grau de complexidade no âmbito da Defensoria Pública da União.
Outros concursos federais
Os estudos sobre as necessidade de mais cargos serão realizados juntamente com a Secretaria de Governo Digital, com a Secretaria de Transformação do Estado e a Secretaria de Gestão de Pessoas.
No que se refere à reestruturação da carreira, Esther pontuou que poucas passarão pelo processo, um exemplo será a Funai e AMN. Confira a seguir os concursos federais que receberam o aval neste ano.
Linha do tempo dos concursos federais autorizados
No mês de julho, 2.160 vagas foram autorizadas. O aval foi para 14 editais. Sobre impacto orçamentário, o valor é de R$ 546 milhões. Por sua vez, no mês de junho foram outras 4.436 novas vagas, com um impacto de R$ 735 milhões no Orçamento.
Levando em conta as oportunidades abertas desde janeiro, são mais de 8 mil vagas efetivas.
No mês de abril, por exemplo, foram 1.414 vagas divididas entre a Funai, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Ciência e Tecnologia, ambos configurando o primeiro pacote de certames federais autorizados.
Pacotes liberados concursos federais
Confira vagas liberadas:
Primeiro pacote de autorizações: 1.414 vagas
- Ministério da Ciência e Tecnologia: 814 vagas;
- Funai: 502 vagas;
- Ministério do Meio Ambiente: 98 vagas
Segundo pacote de autorizações: 4.436 vagas
- MAPA: 440 vagas para Técnico, Agente e Auditor-Fiscal;
- INMET: 80 vagas para Analista e Tecnologista;
- INCRA: 742 vagas para Analista e Engenheiro;
- MEC: 220 vagas para Técnico;
- INEP: 50 vagas para Pesquisador;
- CAPES: 50 vagas para Analista;
- FNDE: 100 vagas para Especialista;
- ICMBio: 160 vagas para Técnico e Analista (provimento adicional);
- MRE: 50 vagas + 50 CR para Oficial de Chancelaria;
- INPI: 120 vagas Analista de Planejamento, Pesquisador e Tecnologista;
- INMETRO: 100 vagas para Analista Executivo e Pesquisador;
- DNIT: 100 vagas para Analista;
- ANM: 24 vagas para Especialista;
- MME: 30 vagas para Administrador;
- Carreiras transversais – Infraestrutura (diversos órgãos): 300 vagas para Analista;
- Carreiras transversais – Tecnologia da Informação (diversos órgãos): 300 vagas para Analista;
- AFT: 900 vagas para Auditor-Fiscal do Trabalho;
- CNPQ: 50 vagas para Analista;
- CENSIPAM: 50 vagas para Analista;
- MS: 200 vagas para Tecnologista;
- FIOCRUZ: 300 vagas para Analista de Planejamento, Pesquisador e Tecnologista.
Terceiro pacote de autorizações: 2.480 vagas
- Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA): 40 vagas;
- Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC): 70 vagas
- Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL): 50 vagas;
- Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): 40 vagas;
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): 35 vagas;
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ): 30 vagas;
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): 50 vagas;
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 50 vagas;
- Banco Central do Brasil (Bacen): 100 vagas;
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM): 60 vagas;
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 895 vagas;
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA): 80 vagas;
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – ACE (MDIC): 50 vagas;
- Ministério da Fazenda – AFFC: 40 vagas;
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – ATPS: 500 vagas;
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – EPPGG: 150 vagas;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP): 100 vagas;
- Ministério do Planejamento e Orçamento – APO (MPO): 100 vagas; e
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC): 40
