Saiu edital de concurso público para a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPE – RJ). O certame visa a contratação de profissionais de nível superior interessados em concorrer ao cargo de defensor.
A banca responsável pela organização do concurso é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Vagas e salários DPE RJ
Ao todo, a DPE RJ oferece 26 vagas para contratação imediata ao cargo de Defensor.
O salário oferecido pela DPE RJ é de R$ 19.820,00 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Quem pode se candidatar?
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar os seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
- Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
- Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
- Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
- Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
- Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
- Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
- Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Inscrições DPE RJ
Os interessados em participar do concurso DPE RJ têm entre os dias 4 de julho de 2023 a 2 de agosto de 2023 para realizar a inscrição no certame.
O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site da FGV. O valor da taxa de inscrição é de R$ 285.
Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.
Para isso, basta acessar o site da FGV até o dia 2 de agosto de 2023 e preencher o requerimento de isenção.
A entidade responsável pelo certame verificará perante o órgão gestor do CadÚnico a veracidade das informações prestadas pelo candidato para fins de confirmação do pedido de isenção.
Os dados constantes da ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, inclusive quanto aos erros, omissões ou incorreções.
Em caso de falsa declaração o candidato estará sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 1.º do Decreto Federal n.° 83.936, de 06 de setembro de 1979.
O que faz um Defensor?
Confira a seguir as principais funções do defensor:
- Um defensor público é um advogado designado para representar indivíduos que não podem pagar por seus próprios advogados em processos criminais. Suas atribuições podem incluir a defesa de acusados, aconselhamento jurídico, investigação de casos, comparecimento a audiências e julgamentos, negociação de acordos e a promoção do interesse público na administração da justiça.
- Promover e proteger os direitos humanos fundamentais. Suas atribuições podem envolver monitorar violações de direitos humanos, denunciar abusos, fornecer assistência jurídica às vítimas, fazer campanhas de conscientização, participar de litígios estratégicos e advogar por mudanças legais e políticas.
- Um defensor dos consumidores é alguém que busca proteger os direitos e interesses dos consumidores em relação a produtos e serviços. Suas atribuições podem abranger a investigação de reclamações de consumidores.
Etapas concurso DPE – RJ
O concurso público para a DPE contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos.
- Prova de títulos de caráter classificatório apenas para alguns cargos.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 1 de outubro de 2023.
Clique aqui para acessar o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.
