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Concurso DPE PI 2021: Edital para Defensor tem comissão formada

O novo edital de concurso público da Defensoria Pública do Piauí (Concurso DPE-PI 2021) tem previsão de ser divulgado nos próximos meses para o cargo de Defensor Público.

O órgão formou a comissão organizadora do próximo certame, conforme documento publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 26 de agosto. O grupo de trabalho terá missão na elaboração do projeto básico do edital e escolha da organizadora.

Somente com a banca contratada, o edital poderá ser publicado. O quantitativo de vagas também deverá ser definido a partir dos estudos da equipe.

“Ainda não temos data certa para o edital. Estamos na fase de providências administrativas prévias, entre elas a regulamentação pelo Conselho Superior da Defensoria de cotas raciais”, disse o órgão.

No dia 07 de maio, o Conselho Superior do órgão aprovou o novo regulamento do certame.

De acordo com a publicação, o regulamento registrou alterações em relação à minuta enviada para aprovação do Conselho. As principais alterações estão nas disciplinas e regras para aprovação nas etapas do concurso.

No fim de março, o Conselho Superior do órgão empossou o defensor público geral, Erisvaldo Marques dos Reis, para o seu segundo mandato (biênio 2021/2023) frente à instituição. Entre as metas de sua gestão, está a abertura de novo edital.

“Concurso público também é uma das nossas metas, precisamos, pelo menos, repor as aposentadorias que ocorreram para seguir com o nosso trabalho. Estou muito feliz pela chance que me foi renovada e ciente da responsabilidade à frente desse novo mandato”, disse ele.

O concurso DPE PI

Para concorrer ao cargo, o candidato deverá ter diploma de bacharel em Direito; e três anos, no mínimo, de atividade jurídica.

De acordo com o documento, o concurso DPE-PI contará com cinco fases, sendo elas: prova objetiva; provas escritas (P1 e P2); inscrição definitiva (sindicância de vida pregressa e investigação social e exame de sanidade física e mental); avaliação oral; e prova de títulos.

A primeira prova do concurso vai contar com 100 questões objetivas, distribuídas entre assuntos de Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil e do Consumidor; Direito Processual Civil; Direitos Difusos e Coletivos; Direito da Criança e do Adolescente/Idoso/Mulher de Vítima de Violência/Saúde; Direitos Humanos; e Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

A segunda prova do concurso vai contar com quatro questões dissertativas sobre quaisquer das seguintes matérias: Direito Constitucional; Administrativo; Direito Penal e Processual Penal; Civil e Processual Civil; Difusos e Coletivos; ou Humanos.

Por fim, a terceira prova terá duas peças judiciais, conforme os programas de Direito Processual Civil e Direito Processual Penal, com base em problema prático envolvendo, no que diz respeito ao aspecto material, as demais matérias previstas.

Segundo a minuta do contrato, na segunda e na terceira provas será permitida a consulta a texto legal, sem anotações ou comentários.

O processo de escolha da banca organizadora do concurso DPE-PI ainda segue em andamento. Entretanto, já existe uma organizadora cotada para organizar o edital: o Cebraspe. Acontece que um relatório de atividades divulgado pela Subdefensoria-Geral do Estado informa que já foi feita uma reunião com a banca organizadora.

Até então, a DPE-PI não confirma o nome da escolhida para organizar o concurso, uma vez que “a instituição organizadora ainda não foi contratada”. Em relação ao edital, ainda não uma previsão para a publicação do concurso.

“Ainda não temos data certa para o edital. Estamos na fase de providências administrativas prévias, entre elas a regulamentação pelo Conselho Superior da Defensoria de cotas raciais”, disse.

O cargo de Defensor Público do Estado do Piauí requer bacharel em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Os salários iniciais chegam a R$24.370,85.

Último concurso DPE-PI

O último edital do concurso DPE-PI com vagas para o cargo de Defensor foi aberto há 12 anos, em 2009. O edital, na época, contou com 12 vagas.

A organização do concurso foi do Cebraspe. Os candidatos foram avaliados por meio de prova escrita objetiva; prova escrita subjetiva; prova escrita prática subjetiva; e avaliação de títulos.

A prova objetiva do concurso contou com 100 questões, com valor de dez pontos no total. Para ser aprovado, era necessário ter nota igual ou superior a seis pontos. A avaliação contou com questões de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos e Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado.

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