Aguardado desde o ano de 2014, o novo edital de concurso da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do estado do Rio de Janeiro (Concurso AGETRANSP RJ 2018) pode, enfim, sair do papel. Acontece que o certame está dentro das prioridades da nova diretoria do órgão.
A expectativa é que o edital seja divulgado com 35 vagas. A autorização oficial do concurso foi publicada oficialmente no dia 15 de setembro de 2015. Na ocasião, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi escolhida organizadora. A expectativa era que o edital fosse liberado imediatamente, mas por conta do plano de recuperação fiscal do estado, que proíbe novas seleções, o novo certame não foi divulgado.
De acordo com a nova diretoria, o certame será realizado assim que possível, já que o órgão tem grande déficit de pessoal.
A Agetransp foi criada sob a forma de autarquia especial da administração indireta, com plena autonomia administrativa, técnica e financeira nas atribuições estabelecidas em leis, decretos, contratos ou convênios. A solicitação para a realização do concurso já havia sido apreciada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e pela Comissão de Programação Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro (Copof).
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De acordo com o documento de autorização do concurso, serão destinadas 20 vagas para candidatos de nível superior e 15 vagas para candidatos de nível médio. Este será o primeiro concurso para a agência reguladora, criada em junho de 2005, por meio da Lei nº 4555 que extinguiu a ASEP RJ (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Rio de Janeiro).
Os salários iniciais são de R$ 5.560,00 para especialista em regulação, R$ 4.536,00 para analista técnico (nível superior) e de R$ 2.160,00 para assistente técnico (nível médio). Estão previstos ainda adicionais de qualificação.
Sobre
A AGETRANSP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro) tem por finalidade exercer o poder regulatório, acompanhando, controlando e fiscalizando as concessões e permissões de serviços públicos concedidos de transportes aquaviário, ferroviário, metroviário e de rodovias no Estado do Rio de Janeiro.
A AGETRANSP foi criada no dia 6 de junho de 2005, por força da Lei Estadual 4.555/2005, que extinguiu a ASEP RJ (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Rio de Janeiro). A AGETRANSP foi criada sob a forma de autarquia especial da administração indireta, com plena autonomia administrativa, técnica e financeira nas atribuições estabelecidas em leis, decretos, contratos ou convênios.
O órgão tem missão de regular e fiscalizar as atividades das concessionárias para que os serviços públicos outorgados tragam benefícios diretos à população do Estado do Rio de Janeiro, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
Informações do concurso
- Concurso: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias
- Banca organizadora: a confirmar
- Escolaridade: médio e superior
- Número de vagas: 35
- Remuneração: até R$ 5.560,00
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: PREVISTO
