Nesta quarta-feira, 13 de setembro, mais esclarecimentos do concurso AFT – Auditor Fiscal do Trabalho foram concedidos.
As declarações vieram por meio do ministro do trabalho e emprego, Luiz Marinho, que pontuou que o edital AFT vai fazer parte do concurso unificado.
Mesmo com a intenção já declarada, até o momento não havia sido oficializado. Sobre o assunto, Luiz destacou: “Nós vamos fazer um concurso para 900 vagas de auditores do trabalho, que será junto com o conjunto dos concursos, no começo do ano. Falava ontem com a ministra Eshter Dweck. O edital deve sair em dezembro”.
Prazo do edital concurso AFT
O concurso AFT deve sair em 20 de dezembro. As provas também já contam com prazo. Segundo declarações, estão previstas para março de 2024.
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QUERO ENTRAR AGORA →Ao todo serão 900 vagas divididas da seguinte forma:
- ampla concorrência – 45%
- portadores de deficiência – 6%
- pretos e pardos – 45%
- transexuais – 2%
- indígenas – 2%
Para o cargo de auditor fiscal é preciso ter nível superior. Os salários iniciais serão de R$ 21.029,09.
Como foi o último concurso AFT?
O último concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) ocorreu em 2013 e foi organizado pelo Cespe/UnB, atualmente conhecido como Cebraspe. Esse concurso ofereceu 100 vagas para o cargo e contou com um processo seletivo que envolveu várias etapas de avaliação.
A primeira prova objetiva, que fazia parte desse processo seletivo, consistiu em 100 questões distribuídas da seguinte forma:
- 26 questões de Língua Portuguesa.
- 15 questões de Raciocínio Lógico.
- 22 questões de Direitos Humanos.
- 22 questões de Administração Geral e Pública.
- 15 questões de Noções de Informática.
Além da prova objetiva, o concurso AFT também incluiu etapas de provas discursivas e análise de vida pregressa. Essa seleção foi bastante abrangente e abordou diversas áreas de conhecimento relevantes para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.
A prova 02 contou com 120 questões sobre:
- 7 questões de direito constitucional;
- 7 de direito administrativo;
- 10 de auditoria;
- 12 de economia do trabalho;
- 27 de direito do trabalho;
- 7 de seguridade social;
- 11 de legislação previdenciária;
- 21 de segurança e saúde do trabalho;
- 3 de legislação do trabalho; e
- 15 de contabilidade geral.
Sobre provas dissertativas
O concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) em 2013 incluiu provas dissertativas que abrangeram diferentes áreas de conhecimento. A primeira prova dissertativa consistiu em três questões e um texto, com as seguintes opções de tópicos:
- Direitos Humanos.
- Economia do Trabalho.
- Direito Constitucional.
- Direito Administrativo.
Os candidatos do concurso AFT foram instruídos a responder a três questões sobre um dos tópicos mencionados e também a elaborar um texto de até 30 linhas sobre o mesmo tópico escolhido.
Já a segunda prova dissertativa incluiu três questões sobre os seguintes tópicos:
- Gestão de Projetos.
- Direito do Trabalho.
- Segurança e Saúde do Trabalho.
Além dessas questões, os candidatos foram solicitados a elaborar um parecer técnico com até 60 linhas sobre o tópico de Segurança e Saúde do Trabalho.
Essas provas dissertativas avaliaram o conhecimento e a capacidade de argumentação dos candidatos em áreas relevantes para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.
O que faz um auditor fiscal do trabalho?
Um Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) é um profissional que integra a carreira de auditoria fiscal do trabalho em um órgão governamental, geralmente vinculado ao Ministério da Economia ou ao Ministério do Trabalho e Emprego, dependendo da estrutura governamental do país.
As principais responsabilidades de um Auditor-Fiscal do Trabalho incluem:
- Fiscalização e Inspeção: Os AFTs realizam inspeções em locais de trabalho, empresas e estabelecimentos para verificar o cumprimento das leis trabalhistas, previdenciárias e de segurança e saúde no trabalho. Eles investigam denúncias de irregularidades, como condições de trabalho inadequadas, jornadas de trabalho ilegais e outras violações dos direitos trabalhistas.
- Orientação e Educação: Além de fiscalizar e aplicar a lei, os AFTs também fornecem orientação e educação aos empregadores e trabalhadores sobre seus direitos e deveres no local de trabalho. Isso inclui a promoção de boas práticas de segurança no trabalho e o esclarecimento de dúvidas sobre questões trabalhistas.
- Emissão de Autos de Infração: Se durante uma inspeção forem identificadas violações das leis trabalhistas, os AFTs emitem autos de infração, que são documentos legais que estabelecem as irregularidades encontradas e as penalidades aplicáveis.
- Investigação de Acidentes de Trabalho: Os AFTs também investigam acidentes de trabalho para determinar suas causas e verificar se houve negligência por parte do empregador em relação às normas de segurança no trabalho.
- Mediação de Conflitos: Em alguns casos, os AFTs atuam como mediadores em disputas trabalhistas, buscando soluções amigáveis entre empregadores e empregados.
