Nesta quarta-feira, 13 de setembro, mais esclarecimentos do concurso AFT – Auditor Fiscal do Trabalho foram concedidos.
As declarações vieram por meio do ministro do trabalho e emprego, Luiz Marinho, que pontuou que o edital AFT vai fazer parte do concurso unificado.
Mesmo com a intenção já declarada, até o momento não havia sido oficializado. Sobre o assunto, Luiz destacou: “Nós vamos fazer um concurso para 900 vagas de auditores do trabalho, que será junto com o conjunto dos concursos, no começo do ano. Falava ontem com a ministra Eshter Dweck. O edital deve sair em dezembro”.
Prazo do edital concurso AFT
O concurso AFT deve sair em 20 de dezembro. As provas também já contam com prazo. Segundo declarações, estão previstas para março de 2024.
Ao todo serão 900 vagas divididas da seguinte forma:
- ampla concorrência – 45%
- portadores de deficiência – 6%
- pretos e pardos – 45%
- transexuais – 2%
- indígenas – 2%
Para o cargo de auditor fiscal é preciso ter nível superior. Os salários iniciais serão de R$ 21.029,09.
Como foi o último concurso AFT?
O último concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) ocorreu em 2013 e foi organizado pelo Cespe/UnB, atualmente conhecido como Cebraspe. Esse concurso ofereceu 100 vagas para o cargo e contou com um processo seletivo que envolveu várias etapas de avaliação.
A primeira prova objetiva, que fazia parte desse processo seletivo, consistiu em 100 questões distribuídas da seguinte forma:
- 26 questões de Língua Portuguesa.
- 15 questões de Raciocínio Lógico.
- 22 questões de Direitos Humanos.
- 22 questões de Administração Geral e Pública.
- 15 questões de Noções de Informática.
Além da prova objetiva, o concurso AFT também incluiu etapas de provas discursivas e análise de vida pregressa. Essa seleção foi bastante abrangente e abordou diversas áreas de conhecimento relevantes para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.
A prova 02 contou com 120 questões sobre:
- 7 questões de direito constitucional;
- 7 de direito administrativo;
- 10 de auditoria;
- 12 de economia do trabalho;
- 27 de direito do trabalho;
- 7 de seguridade social;
- 11 de legislação previdenciária;
- 21 de segurança e saúde do trabalho;
- 3 de legislação do trabalho; e
- 15 de contabilidade geral.
Sobre provas dissertativas
O concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) em 2013 incluiu provas dissertativas que abrangeram diferentes áreas de conhecimento. A primeira prova dissertativa consistiu em três questões e um texto, com as seguintes opções de tópicos:
- Direitos Humanos.
- Economia do Trabalho.
- Direito Constitucional.
- Direito Administrativo.
Os candidatos do concurso AFT foram instruídos a responder a três questões sobre um dos tópicos mencionados e também a elaborar um texto de até 30 linhas sobre o mesmo tópico escolhido.
Já a segunda prova dissertativa incluiu três questões sobre os seguintes tópicos:
- Gestão de Projetos.
- Direito do Trabalho.
- Segurança e Saúde do Trabalho.
Além dessas questões, os candidatos foram solicitados a elaborar um parecer técnico com até 60 linhas sobre o tópico de Segurança e Saúde do Trabalho.
Essas provas dissertativas avaliaram o conhecimento e a capacidade de argumentação dos candidatos em áreas relevantes para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.
O que faz um auditor fiscal do trabalho?
Um Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) é um profissional que integra a carreira de auditoria fiscal do trabalho em um órgão governamental, geralmente vinculado ao Ministério da Economia ou ao Ministério do Trabalho e Emprego, dependendo da estrutura governamental do país.
As principais responsabilidades de um Auditor-Fiscal do Trabalho incluem:
- Fiscalização e Inspeção: Os AFTs realizam inspeções em locais de trabalho, empresas e estabelecimentos para verificar o cumprimento das leis trabalhistas, previdenciárias e de segurança e saúde no trabalho. Eles investigam denúncias de irregularidades, como condições de trabalho inadequadas, jornadas de trabalho ilegais e outras violações dos direitos trabalhistas.
- Orientação e Educação: Além de fiscalizar e aplicar a lei, os AFTs também fornecem orientação e educação aos empregadores e trabalhadores sobre seus direitos e deveres no local de trabalho. Isso inclui a promoção de boas práticas de segurança no trabalho e o esclarecimento de dúvidas sobre questões trabalhistas.
- Emissão de Autos de Infração: Se durante uma inspeção forem identificadas violações das leis trabalhistas, os AFTs emitem autos de infração, que são documentos legais que estabelecem as irregularidades encontradas e as penalidades aplicáveis.
- Investigação de Acidentes de Trabalho: Os AFTs também investigam acidentes de trabalho para determinar suas causas e verificar se houve negligência por parte do empregador em relação às normas de segurança no trabalho.
- Mediação de Conflitos: Em alguns casos, os AFTs atuam como mediadores em disputas trabalhistas, buscando soluções amigáveis entre empregadores e empregados.
