Na última segunda-feira (1), o Ministério do Trabalho publicou uma portaria no Diário Oficial da União proibindo que empresas exijam comprovante de vacinação no ato da contratação de funcionários. Também será considerado ilegal demitir funcionarios por estes se recusarem a se vacinar.
O ministro da pasta, Onyx Lorenzoni, disse em suas redes sociais que tomar ou não a vacina é uma decisão pessoal. “Existem métodos como a testagem, as campanhas de incentivo, mas a discriminação não pode ser aceita. O Governo Bolsonaro seguirá defendendo as liberdades individuais e as normas constitucionais de proteção do trabalho.”
“Nós temos notícia de empresas e também de áreas do setor público que estão demitindo pessoas, ou ameaçando demissão ou não contratação, para pessoas que não apresentarem o certificado de vacinação contra a Covid. Primeiro, tanto a Constituição brasileira quanto a consolidação das leis do trabalho, não fazem essa exigência, ao contrário, há o livre arbítrio, há uma decisão que é de foro íntimo de cada pessoa”, disse Lorenzoni
De acordo com as palavras ditas pelo ministro, a portaria publicada no Diário Oficial da União tem como objetivo preservar o direito à liberdade dos cidadãos e garantir o trabalho e acesso ao trabalho a milhões de brasileiros.
Bolsonaro continua propagando fake news sobre as vacinas contra Covid-19.
Em uma live feita nas redes sociais do presidente da República, Jair Bolsonaro associou as vacinas corra covid-19 ao risco de desenvolver Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS) “mais rápido que o previsto”. A live foi tirada do ar pelo Facebook, Youtube e Instagram, mas virou pauta durante a CPI do Covid.
A comissão da CPI solicitou que o Supremo Tribunal Federal (STF) inclua a declaração feita pelo atual presidente ao inquérito das fake news, onde Bolsonaro já está sendo investigado. A justificativa é de que ao transmitir tais declarações falsas para seus seguidores, o presidente esteja atrapalhando o plano de vacinação no país, assim como tem feito desde o início da pandemia.
Apesar do comprovante de vacinação não ser uma exigência no mercado de trabalho, é importante se imunizar.
Desde o início da pandemia, o governo de Jair Bolsonaro vem criticando as vacinas contra Covid-19 e atrasando o plano de vacinação no país. Por conta disso, hoje o Brasil já ultrapassou a marca de 600 mil mortos pelo vírus.
“Nenhuma das vacinas está relacionada à geração de outras doenças. Nenhuma delas está relacionada ao aumento da propensão de ter outras doenças, doenças infectocontagiosas por exemplo. Vamos manter a tradição do nosso povo brasileiro de buscar e aderir ao PNI (Programa Nacional de Imunizações)”, disse Barra Torres, presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Por conta do plano de vacinação brasileiro, que teve início no começo do ano, o número de novos casos de Covid-19, bem como mortes em decorrência da doença estão caindo. Sendo assim, é importante, mesmo que não exista a necessidade de um comprovante de vacinação para trabalhar ou frequentar quaisquer estabelecimentos, que os brasileiros se vacinem com todas as doses recomendadas pelo Ministério da Saúde.
