Se você comprou na 123milhas ou obteve um voucher e se arrependeu, este artigo trará informações relevantes para ajudá-lo a lidar com esta situação.
Ação do governo contra a 123milhas
O governo tomou medidas punitivas contra a 123milhas, uma ação que foi anunciada pelo Ministro do Turismo, Celso Sabino. Ele também indicou que avaliaria a sustentabilidade do modelo de negócios da empresa. O Procon-SP deu à empresa um prazo de 24 horas para responder como está atendendo os consumidores afetados.
Descontentamento dos consumidores
Muitos consumidores têm encontrado dificuldades para serem atendidos pela 123milhas. Este é um problema adicional, em especial para aqueles que planejaram viajar no início de setembro. A empresa, além de alterar unilateralmente as regras, não pode deixar os consumidores sem informação, conforme aponta Rodrigo Tritapepe, diretor de atendimento e orientação do Procon-SP.
Opções legais disponíveis
A especialista em direitos do consumidor, Fernanda Zucare, sugere que a melhor opção, em algumas situações, pode ser levar o caso à justiça. Isso garantiria que o consumidor recebesse seu dinheiro de volta e fosse indenizado por possíveis outros gastos que teve devido ao cancelamento das passagens pela 123milhas.
Oferta de devolução por voucher
A 123milhas, quando contatada pelo UOL, manteve o mesmo posicionamento do anúncio da suspensão da linha de pacotes flexíveis. A empresa garantiu que os valores pagos pelos clientes que adquiriram produtos da linha PROMO com embarque previsto para os meses finais de 2023 seriam integralmente devolvidos em vouchers.
O que fazer se já pedi o voucher
Caso o consumidor já tenha solicitado o voucher da 123milhas e esteja arrependido, ele pode recorrer à justiça para tentar conseguir o reembolso em dinheiro. Entretanto, Carolina Vesentini, advogada do Idec, alerta que o judiciário pode ser lento, portanto, quanto antes se iniciar o processo, mais rapidamente o dinheiro perdido poderá ser recuperado.
A busca por justiça
Aqueles que foram prejudicados pela oferta do voucher da 123milhas, devido ao aumento dos preços nos sites das companhias aéreas, podem buscar justiça de várias maneiras.
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Uma das possibilidades é abrir uma ação no Juizado Especial Cível sem a necessidade de um advogado, se a ação for de até 20 salários mínimos (R$ 26,4 mil). Este juizado, também conhecido como Juizado de Pequenas Causas, aceita ações de até 40 salários mínimos (R$ 52,8 mil).
Outra opção é participar de uma ação civil pública contra a empresa. No entanto, é importante acompanhar qual associação ou órgão iniciou esse tipo de processo e solicitar a adesão à ação após a abertura de um edital. Normalmente, é necessário ser sócio da associação ou órgão.
E se não aceitar o voucher?
Alexandre Ricco, especialista em direito do consumidor, explica que não há obrigação legal para a aceitação do voucher. O Código de Defesa do Consumidor garante o direito de solicitar a devolução do dinheiro, insistir na prestação do serviço, ou solicitar uma prestação de serviço equivalente.
Para entrar com uma ação, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- todos os comprovantes de pagamento;
- trocas de emails com a empresa;
- recibos emitidos; e
- outros comprovantes de gastos extras.
Na prática, quanto mais documentos tiver, melhor para comprovação dos danos materiais.
Sobre a empresa 123milhas
A 123milhas é uma agência de viagens online conhecida por oferecer diversos serviços e produtos de viagens, como passagens, hospedagens e aluguel de carros.
Recentemente, a empresa tem sido objeto de discussão devido à suspensão de seus pacotes promocionais e à emissão de passagens com datas flexíveis, também conhecidas como “Promo”.
Quem comanda a 123milhas?
A 123milhas é administrada por três sócios, Ramiro Julio Soares Madureira, Augusto Julio Soares Madureira, e a Novum Investimentos e Participações. A empresa está sediada em Belo Horizonte (MG) e no início deste ano, anunciou a fusão de seus negócios com a MaxMilhas, uma das maiores agências de viagens online do país.
Os pacotes promocionais da 123milhas
Os pacotes promocionais da 123milhas se baseiam na aposta em preços baixos de passagens e hospedagens, oferecendo valores abaixo do mercado. As viagens não têm data previamente marcada pois dependem da disponibilidade de dias de voo e estadia mais baratos.
O histórico da 123milhas
A 123milhas já foi notificada no passado pelo Procon-SP sobre a não entrega de bilhetes aéreos e vouchers de hospedagem. O órgão de defesa do consumidor solicitou que a empresa apresentasse um plano de devolução dos valores pagos pelos clientes que não receberam o serviço acordado.
