Se você comprou na 123milhas ou obteve um voucher e se arrependeu, este artigo trará informações relevantes para ajudá-lo a lidar com esta situação.
Ação do governo contra a 123milhas
O governo tomou medidas punitivas contra a 123milhas, uma ação que foi anunciada pelo Ministro do Turismo, Celso Sabino. Ele também indicou que avaliaria a sustentabilidade do modelo de negócios da empresa. O Procon-SP deu à empresa um prazo de 24 horas para responder como está atendendo os consumidores afetados.
Descontentamento dos consumidores
Muitos consumidores têm encontrado dificuldades para serem atendidos pela 123milhas. Este é um problema adicional, em especial para aqueles que planejaram viajar no início de setembro. A empresa, além de alterar unilateralmente as regras, não pode deixar os consumidores sem informação, conforme aponta Rodrigo Tritapepe, diretor de atendimento e orientação do Procon-SP.
Opções legais disponíveis
A especialista em direitos do consumidor, Fernanda Zucare, sugere que a melhor opção, em algumas situações, pode ser levar o caso à justiça. Isso garantiria que o consumidor recebesse seu dinheiro de volta e fosse indenizado por possíveis outros gastos que teve devido ao cancelamento das passagens pela 123milhas.
Oferta de devolução por voucher
A 123milhas, quando contatada pelo UOL, manteve o mesmo posicionamento do anúncio da suspensão da linha de pacotes flexíveis. A empresa garantiu que os valores pagos pelos clientes que adquiriram produtos da linha PROMO com embarque previsto para os meses finais de 2023 seriam integralmente devolvidos em vouchers.
O que fazer se já pedi o voucher
Caso o consumidor já tenha solicitado o voucher da 123milhas e esteja arrependido, ele pode recorrer à justiça para tentar conseguir o reembolso em dinheiro. Entretanto, Carolina Vesentini, advogada do Idec, alerta que o judiciário pode ser lento, portanto, quanto antes se iniciar o processo, mais rapidamente o dinheiro perdido poderá ser recuperado.
A busca por justiça
Aqueles que foram prejudicados pela oferta do voucher da 123milhas, devido ao aumento dos preços nos sites das companhias aéreas, podem buscar justiça de várias maneiras.
Uma das possibilidades é abrir uma ação no Juizado Especial Cível sem a necessidade de um advogado, se a ação for de até 20 salários mínimos (R$ 26,4 mil). Este juizado, também conhecido como Juizado de Pequenas Causas, aceita ações de até 40 salários mínimos (R$ 52,8 mil).
Outra opção é participar de uma ação civil pública contra a empresa. No entanto, é importante acompanhar qual associação ou órgão iniciou esse tipo de processo e solicitar a adesão à ação após a abertura de um edital. Normalmente, é necessário ser sócio da associação ou órgão.
E se não aceitar o voucher?
Alexandre Ricco, especialista em direito do consumidor, explica que não há obrigação legal para a aceitação do voucher. O Código de Defesa do Consumidor garante o direito de solicitar a devolução do dinheiro, insistir na prestação do serviço, ou solicitar uma prestação de serviço equivalente.
Para entrar com uma ação, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- todos os comprovantes de pagamento;
- trocas de emails com a empresa;
- recibos emitidos; e
- outros comprovantes de gastos extras.
Na prática, quanto mais documentos tiver, melhor para comprovação dos danos materiais.
Sobre a empresa 123milhas
A 123milhas é uma agência de viagens online conhecida por oferecer diversos serviços e produtos de viagens, como passagens, hospedagens e aluguel de carros.
Recentemente, a empresa tem sido objeto de discussão devido à suspensão de seus pacotes promocionais e à emissão de passagens com datas flexíveis, também conhecidas como “Promo”.
Quem comanda a 123milhas?
A 123milhas é administrada por três sócios, Ramiro Julio Soares Madureira, Augusto Julio Soares Madureira, e a Novum Investimentos e Participações. A empresa está sediada em Belo Horizonte (MG) e no início deste ano, anunciou a fusão de seus negócios com a MaxMilhas, uma das maiores agências de viagens online do país.
Os pacotes promocionais da 123milhas
Os pacotes promocionais da 123milhas se baseiam na aposta em preços baixos de passagens e hospedagens, oferecendo valores abaixo do mercado. As viagens não têm data previamente marcada pois dependem da disponibilidade de dias de voo e estadia mais baratos.
O histórico da 123milhas
A 123milhas já foi notificada no passado pelo Procon-SP sobre a não entrega de bilhetes aéreos e vouchers de hospedagem. O órgão de defesa do consumidor solicitou que a empresa apresentasse um plano de devolução dos valores pagos pelos clientes que não receberam o serviço acordado.
