Conforme informações oficiais do Banco Central do Brasil (BCB), a dimensão “Competitividade” da agenda BC busca a adequada precificação por meio de instrumentos de acesso competitivo aos mercados.
Competitividade: ações do Banco Central para melhorar o fluxo de oferta e demanda
Sendo assim, há diversas inovações, impulsionadas por tecnologia, que incentivam a competição. Paralelamente, há desafios para reduzir barreiras, agilizar procedimentos e gerenciar riscos.
Confira algumas ações do Banco Central do Brasil (BCB) para melhorar a competitividade e o fluxo de ofertas na economia de forma abrangente.
Eficiência de mercado
Ações:
- Lei de Resolução Bancária: PLC nº 281/2019
- Acessão Brasileira à OCDE
- Sistemas de Pagamentos Transfronteiriços
- Cadastro Positivo: LC n° 166/2019 Decreto nº 9.936/2019 Resolução CMN n° 4.737/2019 e Circular BCB n° 3.955/2019 – Concluída
- Aprimoramento das Linhas Financeiras de liquidez – LFL: Sustentabilidade – Resolução BCB n° 110/2021; Resolução BCB n° 145/2021 – Concluída
- Redução estrutural dos recolhimentos compulsórios: Resolução CMN n° 4.774/2020, Circular BCB n° 3.975, 3.986 e 3.987/2020. – Concluída
- Lei das Infraestruturas do Mercado Financeiro – LIMF
- Aumento da eficiência da atuação do BC no mercado monetário: Carta Circular BCB nº 4.004/2020; Lei n° 14.185/2021 e Resolução n° 129/2021 (Depósitos Voluntários)
- Taxas referenciais do mercado financeiro
- Mercado secundário de títulos públicos federais: Circular BCB nº 3.954/2019
- Incentivo a mercado secundário de crédito privado: Circular BCB nº 3.947/2019
- Decreto para simplificar autorização para participação de estrangeiros no SFN: Decreto nº 10.029/2019 – Concluída
- Criação do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) – Concluída
Inovações
Objetivo: Preparar o sistema financeiro para um futuro tecnológico e inclusivo
Ações:
- Pagamentos instantâneos – PIX DICT SPI (Pix) – Concluída
- Pix – Agenda evolutiva (Pix): Consulta Pública n° 87/2021.
- Implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).
- Melhorar o ambiente das garantias no País: Lei n° 13.986/2020; Resolução CMN n° 4.734/2019, 4.815/2020; Circular BCB n° 3.952/2019; Lei 14.031/2020; Circular BCB nº 4.036/2020; Resolução BCB Nº 72/2021; Resolução CMN Nº 4.888/2021; IN BCB n° 121/2021; PL n° 4.188/2021 – Concluída
- Digitalização de Títulos de Crédito: Lei nº 13.986/2020; Resolução CMN nº 4.815 e Circular BCB nº 4.016. – Concluída
- Aprimoramento da supervisão do risco cibernético do SFN: Resolução CMN n° 4.893/2021 – Concluída
- Implementação do Programa de Aprimoramento da Resiliência Cibernética (PARC) do SFN e do SPB. Resolução BCB nº 85/2021; IN BCB nº 99/2021; IN BCB n° 134/2021.
- Sandbox Regulatório: Resoluções CMN n° 4.865 e 4.866/2020; Resoluções BCB n° 29 e 50/2020; Resolução BCB n° 77/2021 – Concluída
- 1º Ciclo do Sandbox Regulatório.
- Moeda Digital: Divulgação das diretrizes gerais de uma moeda digital para o Brasil, em 24/05/2021.
Reservas internacionais
Objetivo: Aperfeiçoar os instrumentos de atuação no mercado de câmbio e na gestão das reservas internacionais.
Ações:
- Gestão das Reservas Internacionais(Sustentabilidade) – Concluída
- Instrumentos de atuação cambial: Resolução BCB n° 76/2021 – Concluída.
Fonte das informações: Banco Central do Brasil (BCB). Para obter mais detalhes, acesse o site oficial da instituição.
