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Como receber o valor de 60 meses de ICMS na conta de luz?

Saiba o que você precisa fazer para ter o pagamento

Você sabia que a conta de luz é cobrada indevidamente e que todo consumidor tem direito ao reembolso do valor pago? Bom, muita gente não sabe, então, esse é um tema que precisa ser mais divulgado para que as pessoas possam reivindicar seus direitos.

Isso porque, ao receber a conta de luz, as pessoas focam apenas no valor final e acabam esquecendo de conferir todas as cobranças na conta. Este é um erro comum e deve ser evitado. Saiba como na matéria deste sábado (30) do Notícias Concursos.

Como receber o valor de 60 meses de ICMS na conta de luz?
Como receber o valor de 60 meses de ICMS na conta de luz? – Canva Pro

Como a cobrança e as tarifas podem aparecer na conta de luz?

Sem saber como as alíquotas e taxas de ICMS aparecem na conta de luz, é impossível recorrer à restituição do valor devido, não é mesmo? Portanto, as seguintes cobranças podem aparecer em sua conta:

  • Composição de fornecimento;
  • Informações de faturamento;
  • Demonstrativo;
  • Valores faturados;
  • Detalhes do valor faturado.
  • Descrição de faturamento;
  • Composição da tarifa.

Agora, a taxa pode ser assim:

  • TUST;
  • TUSD;
  • Encargos setoriais;
  • Demais encargos.
  • Distribuição;
  • Serviços de transmissão;
  • Serviços de distribuição;
  • Encargos;
  • Transmissão;
  • Uso do sistema de transmissão;
  • Uso do sistema de distribuição.

Quando você compreende melhor como essas cobranças aparecem em sua conta, será mais fácil recorrer e solicitar um reembolso. Mas, como isso é possível?

Como solicitar a restituição?

A esmagadora maioria dos tribunais superiores entende que todo consumidor no Brasil, seja pessoa física ou jurídica, tem direito a ressarcimento de pagamentos indevidos. Mas, infelizmente, até hoje, a única forma de obter a restituição é recorrer à justiça, ou seja, procurar um advogado para calcular o valor que deve ser restituído.

Além disso, é preciso apresentar todos os comprovantes de que o valor do pagamento foi cobrado, antes enviar o pedido de reembolso a um tribunal válido. Claro que todo mundo acaba se decepcionando um pouco quando descobre que tem que entrar na justiça para recuperar seu valor. Isso porque tudo que envolve tribunal, advogados e justiça pode ser um pouco cansativo.

No entanto, como referimos, a decisão do tribunal entende a necessidade de restituir o valor na conta de luz que o cidadão pagou. Isso mostra que esta é uma ação muito simples e que realmente vale a pena para os consumidores.

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25 Comentários
  1. José Eustáquio da Silva Diz

    Notícia nos deixou no vácuo!

  2. Junior melo Diz

    Contratei um advogado a uns 3 anos ou mais, entrei na justiça e até agora nada.acho q é perda de tempo.

  3. Fabio Diz

    Engraçado é que não vejo por parte da justiça ou um órgão regulador fazer as empresas de energia pararem de cobrar essas taxas do consumidor.

  4. Danilo Beraldo Diz

    Postam algo desses pra dizer que tem que procurar um advogado pra resolver, que já vai cobrar até 30% de uma grana perdida por 5 anos, quando não cobram até 40% ou 50%.
    Lamentável mesmo, roubam de todas as formas!!

  5. Yeltsin cruz Diz

    Quem seria o polo passivo na ação?

  6. Aparecido Batista da Silva Diz

    Sou obrigado a pagar por perdas (gatos e roubo de energia de quem não paga suas contasem dia…não sou acionista da elektro pago as perdas e não tenho participação nos lucros isto sem minha autorização desculpe mais isto é apropriação indebita o que pod ser feito) sou aposentado e pago há 5 anos quero meu dinheiro de volta…

  7. Marqueza Diz

    Nosso escritório está ingressando com essas ações, porém temos de esperar o STF decidir se garantirá esse direito. Mais informações, envie mensagem para o e-mail marqueza.1@hotmail.com.

  8. Carlos Diz

    Usa menos energia elétrica!

  9. Rafael P Diz

    Faltou a informação jurídica nessa publicação.
    Como disseram acima, é apenas sobre o ICMS cobrado sobre as taxas, dos últimos 5 anos, e isso ainda é discutível.
    Também há entendimento da irregularidade na cobrança de Pis e Cofins, caso ela esteja sendo cobrada, pois, se sim, se dá de forma irregular, já que ela não pode ser cobrada do consumidor final .
    Portanto, há necessidade de fazer os cálculos dos últimos 5 anos dessas cobranças irregulares. Recomenda-se procurar um advogado ou contador.
    Se este valor não ultrapassar 20 salários mínimos, é possível judicializar no Juizado Especial, sem a necessidade de advogado.

  10. Simone Latosinski Diz

    Contra quem devo entrar? Quem eu chamo para a briga? A empresa de energia elétrica, ou a receita federal?

  11. Erika Gnan Diz

    Aí Senhor se alguém souber como agir corretamente por favor deixe o passo a passo aqui pq pago um absurdo de conta na CPFL e seria muito bom rever alguma coisa

  12. André Felipe Diz

    Brasil, país da falcatrua…a empresa cobra taxas indevidas de milhões de brasileiros e só precisa devolver para quem reclama….assim fica fácil

  13. Fabio Diz

    Energia solar

  14. Josué Freire do Nascimento Argolo Diz

    Boa sugestao posso entrar nas pequenas causas, qual documentação exigível?

  15. Alfredo. Diz

    Ao verificar o que estão falando aqui, observo que não sabem da realidade.

    A Ação em questão, não é contra a empresa de fornecimento de energia…caso façam isso cometerão um erro grotesco.

  16. Carlos Andrade Diz

    Como sempre não é só colarinhos de seda, que se prevalecem, e sim boa parte da sociedade denominada profissionais liberais, encrustrados nas costas do povo, como parasitas e empresários gananciosos que junto com toda administração pública nós prejudicam para benefícios próprios.Sempre vão criar maneiras de extorsão legal e pública.

  17. Junior Diz

    E só entrar nos pequenas causas que não necessita de advogado.

  18. Carlos Dias Diz

    Necessário explicar que o que pode ser restituído é o ICMS incidente sobre os itens da conta de energia denominados TUSD e TUST, nos ultimos 5 anos, a partir da entrada com a ação. Portanto necessário se faz avaliar se compensa essa ação, porque não é o valor total da conta que será restituido.

  19. Celio Araújo Diz

    Entrar na justiça contra empresa de fornecimento de energia elétrica com advogado e demorado custoso e no final decepisionante

  20. Leandro Diz

    Materia só pra falar para procurar um advogado? Nem precisava do resto do texto então…

  21. Marcis Diz

    Lembra de uma certa vereadora que criou o icms na conta de luz que era só por 3 mes .
    Mas infelizmente por toda vida.
    Quem criou este projeto nada mais que nada menos.
    Luiza Erondina pt
    Só por 3 messes ou 3 décadas.
    Vamos protestar.
    Juntos somos fort ou não.

  22. Marcis Diz

    Na verdade ……. Somos TODOS. Manipulados pelo

    Sistema e prisioneiro do tributo super faturados.

    Para garantir super ferias dos colarinhos de seda.

    Temos que aceitar até quando morrer_mos e passarmos

    Para nossos filhos .

    Temos?????

  23. Tânia Regina montezano Diz

    A minha luz vem um horror duns meses pra cá que eu faço

  24. Tadeu Alves Jacintho Diz

    Faz tempos que estás contas são cobranças ilícitas, mas não adianta fazer cobranças porque o roubo vai continuar. E tenho dito, que precisamos de uma guerra civil, no bom sentido, no caso todo o povo do país parar por uma semana, e ninguém fazer nada. Aí quebra o talo deles. E tenho dito!

  25. Mauro Diz

    Realmente é muito simples!!! Com honorários do advogados $$$$$

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