Você sabia que a conta de luz é cobrada indevidamente e que todo consumidor tem direito ao reembolso do valor pago? Bom, muita gente não sabe, então, esse é um tema que precisa ser mais divulgado para que as pessoas possam reivindicar seus direitos.
Isso porque, ao receber a conta de luz, as pessoas focam apenas no valor final e acabam esquecendo de conferir todas as cobranças na conta. Este é um erro comum e deve ser evitado. Saiba como na matéria deste sábado (30) do Notícias Concursos.
Como a cobrança e as tarifas podem aparecer na conta de luz?
Sem saber como as alíquotas e taxas de ICMS aparecem na conta de luz, é impossível recorrer à restituição do valor devido, não é mesmo? Portanto, as seguintes cobranças podem aparecer em sua conta:
- Composição de fornecimento;
- Informações de faturamento;
- Demonstrativo;
- Valores faturados;
- Detalhes do valor faturado.
- Descrição de faturamento;
- Composição da tarifa.
Agora, a taxa pode ser assim:
- TUST;
- TUSD;
- Encargos setoriais;
- Demais encargos.
- Distribuição;
- Serviços de transmissão;
- Serviços de distribuição;
- Encargos;
- Transmissão;
- Uso do sistema de transmissão;
- Uso do sistema de distribuição.
Quando você compreende melhor como essas cobranças aparecem em sua conta, será mais fácil recorrer e solicitar um reembolso. Mas, como isso é possível?
Como solicitar a restituição?
A esmagadora maioria dos tribunais superiores entende que todo consumidor no Brasil, seja pessoa física ou jurídica, tem direito a ressarcimento de pagamentos indevidos. Mas, infelizmente, até hoje, a única forma de obter a restituição é recorrer à justiça, ou seja, procurar um advogado para calcular o valor que deve ser restituído.
Além disso, é preciso apresentar todos os comprovantes de que o valor do pagamento foi cobrado, antes enviar o pedido de reembolso a um tribunal válido. Claro que todo mundo acaba se decepcionando um pouco quando descobre que tem que entrar na justiça para recuperar seu valor. Isso porque tudo que envolve tribunal, advogados e justiça pode ser um pouco cansativo.
No entanto, como referimos, a decisão do tribunal entende a necessidade de restituir o valor na conta de luz que o cidadão pagou. Isso mostra que esta é uma ação muito simples e que realmente vale a pena para os consumidores.
