A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal aprovou um substitutivo na Lei dos Estágios. As mudanças ainda não estão valendo, mas analistas dizem que essa aprovação dá um pontapé inicial em modificações em um futuro próximo no Congresso.
Os deputados aprovaram a mudança em relação ao contrato do estagiário. A ideia é permitir que estudantes de universidades possam prorrogar os estágios deles até seis meses mesmo depois da conclusão do curso. Na prática, o aluno vai poder seguir estagiando mesmo depois de se formar em um curso superior.
O autor da proposta é o Deputado Federal Lucas Gonzales (NOVO-MG). De acordo com ele, a mudança pode ajudar pessoas que estão procurando por emprego. “O objetivo é minimizar os efeitos da crise econômica que, em termos de emprego, atinge o jovem com muito mais força. Essa modalidade apenas poderá ser aplicada, caso o estagiário esteja atuando na instituição”, disse o Deputado.
Para entrar nessa regra, o contrato de estágio precisa começar ainda quando o estudante está com matrícula ativa em uma instituição de ensino superior. Essa medida tenta impedir fraudes no sistema. Isso porque alguns empregadores poderiam aproveitar para contratar estagiários apenas quando eles terminassem os seus cursos.
Nas redes sociais, muita gente comentou o teor dessa proposta. Alguns universitários disseram que a ideia pode funcionar. Isso porque eles entendem que esse período pós-faculdade é muito difícil para muita gente e o foco no estágio nos meses seguintes depois da formatura podem ajudar muito nesse sentido.
Prorrogação do contrato de estágio
Essa não foi a única mudança que a Comissão aprovou nesta segunda-feira (26). Eles também aprovaram a parte que quer permitir que o estudante possa renovar o contrato de estágio por mais um ano dentro do período em que ele estuda na universidade.
Pelas regras atuais, um estudante só pode ficar no máximo dois anos em cada local de estágio. A Comissão quer permitir a renovação por mais um ano, ou seja, o aluno poderia ficar no local por até três anos. No entanto, aqui o jovem vai precisar estar com matricula ativa em uma instituição de ensino superior.
“A medida vai dar aos estagiários de todo o País a possibilidade de aprender, de forma mais aprofundada, as particularidades das funções na instituição que trabalham”, argumentou o relator. O Deputado disse ainda que os seus colegas precisam aprovar esse projeto rapidamente.
Próximos passos
Como dito, uma aprovação em uma Comissão no Congresso não é a aprovação no texto total. É por isso que essas regras não estão valendo ainda. De acordo com a própria Câmara Federal, esse projeto está tramitando em caráter conclusivo e vai passar por revisões em outras comissões.
Essas comissões, aliás, serão duas. Uma é a de Finanças e Tributação e a outra é a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ainda não há um prazo para que isso aconteça. Seja como for, há uma certa pressão de estudantes e empregadores para que os deputados coloquem um pouco de pressa nessa questão.
Enquanto isso não acontece, seguem valendo as regras normais do estágio. E isso não muda mesmo em período de pandemia. Qualquer estudante que perceba que está perdendo algum direito pode tentar resolver a situação administrativamente, ou então entrar na Justiça do Trabalho.