Recentemente, a Comissão Mista encarregada de avaliar a Medida Provisória (MP) 1172/23, a qual define o salário mínimo em R$ 1.320, aprovou de forma unânime o relatório proposto pelo deputado Merlong Solano (PT-PI).
Comissão aprova Medida Provisória do salário mínimo e correção da Tabela do IR
Esta medida vai além de determinar o valor do salário mínimo. Além disso, também inclui uma política de correção permanente deste valor, bem como a incorporação da correção da tabela do Imposto de Renda (IR) à proposta.
Política de correção do salário mínimo
O relator, deputado Merlong Solano, ressalta que a política de correção do salário mínimo foi originalmente proposta pelo Executivo e retoma critérios utilizados por governos anteriores do PT, em vigor entre 2007 e 2019.
Sob essa nova proposta, o salário mínimo será reajustado anualmente com base não somente na inflação do ano anterior, mas também no crescimento da economia. Ou seja, no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao reajuste, a partir do mês de janeiro.
Perspectivas futuras do salário mínimo
Caso a nova lei seja aprovada, a expectativa é de que em 2024 o valor do salário mínimo seja de R$ 1.461. Nos anos subsequentes, com base nas estimativas de crescimento do PIB, projeta-se um valor de R$ 1.534 em 2025 e R$ 1.614 em 2026.
Em suma, essas estimativas se baseiam no crescimento do PIB de 2022, que foi de 2,90%, e nas projeções do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 para os anos de 2023 e 2024.
Correção da tabela do Imposto de Renda
Conforme informações oficiais, a medida também contempla a correção da tabela de isenção do Imposto de Renda (IR), incorporando a MP 1171/23. Assim, essa alteração resulta em uma elevação da faixa de isenção para R$ 2.112, um aumento considerável em comparação aos R$ 1.903,98 atuais.
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Além disso, a proposta permite um desconto adicional de até R$ 528 no imposto de renda devido. Assim, ampliando o potencial da faixa de isenção para até R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos.
Compensações financeiras e Justiça Tributária
De acordo com as projeções do governo, a ampliação da faixa de isenção é prevista para causar uma redução de receitas de cerca de R$ 3,2 bilhões em 2023. Desse modo, para mitigar esse impacto nas finanças públicas, a proposta prevê a cobrança de Imposto de Renda sobre rendimentos obtidos no exterior por residentes no Brasil. Essa medida é esperada para elevar a arrecadação em cerca de R$ 3,25 bilhões no decorrer do ano.
Promovendo equidade e impacto econômico
O deputado Merlong Solano, relator da MP, destaca que as medidas aprovadas têm um “grande impacto” tanto na esfera econômica quanto na social do Brasil. Ao mesmo tempo em que buscam promover maior justiça tributária.
Dessa forma, ao estabelecer o aumento real do salário mínimo e expandir a faixa de isenção do Imposto de Renda, essas medidas injetam recursos na economia popular. Além disso, a introdução da tributação sobre investimentos no exterior contribui para uma distribuição mais equitativa da carga tributária.
Atualizações na tributação sobre ativos no exterior
Em relação à tributação de ativos no exterior, a proposta define que os rendimentos de até R$ 6 mil recebidos por residentes no Brasil no exterior estarão isentos. Para rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil, uma alíquota de 15% será aplicada. Enquanto rendimentos acima de R$ 50 mil serão tributados a uma alíquota de 22,5%.
Além disso, os contribuintes poderão escolher atualizar o valor dos seus bens e direitos mantidos no exterior em cooperação com a Receita Federal. Nesse processo, eles utilizarão a cotação de mercado em 31 de julho de 2022. Bem como, pagarão uma alíquota fixa de 10% sobre a diferença entre o valor antigo e o novo. Desse modo, o desdobramento dessas medidas impactarão a economia nacional de forma ampla.
