A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou na última semana um projeto de lei (PL) que garante vagas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) para idosos que não concluíram os estudos.
O texto do PL propõe que 5% das vagas da EJA sejam reservadas para os idosos. Caso essas vagas não sejam ocupadas por falta de demanda poderão ser preenchidas por estudantes de outras faixas etárias.
Instituições de ensino deverão promover campanhas
Com a aprovação do PL, além da reserva de vagas, as instituições de ensino deverão desenvolver campanhas anuais com o objetivo de incentivar o público da terceira idade a concluir a educação básica.
O texto aprovado pela Câmara é do deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) e substitui o Projeto de Lei 233/21, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). O texto original do PL previa também as cotas para idosos no ensino superior. No entanto, o tema já obteve a aprovação da comissão em outras ocasiões (PL 9941/18 e 6435/19). Por isso, o novo texto exclui a proposta para o ensino superior.
“O tema específico da educação superior já foi contemplado em propostas anteriores, a exemplo dos acima mencionados, sendo salutar darmos ênfase ao acesso das pessoas idosas à educação básica”, ressaltou Dr. Frederico. Nesse sentido, o deputado enfatizou a necessidade de elevar o número de idosos escolarizados.
“São necessárias políticas que estimulem a elevação da escolaridade desse segmento da população. Em média, os idosos apresentam apenas 6 anos de escolaridade, e mais de 50% deles apresenta apenas 4,3 anos de estudos, o que corresponde a menos da metade do ensino fundamental”, afirmou o deputado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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