Na noite desta quarta-feira (21) o Congresso Nacional concluiu a votação da PEC da Transição. Este é o documento que prevê a manutenção do valor de R$ 600 do Bolsa Família e abre espaço para o aumento real do salário mínimo em 2023. Para tanto, o texto liberou R$145 bilhões dentro do teto de gastos públicos.
Com a aprovação da PEC, o novo governo já sabe que terá este dinheiro em mãos a partir do próximo ano. Agora vem a segunda parte do trabalho: como aplicar este montante. Está marcada para esta quinta-feira (22) a reunião que vai votar o plano de orçamento para o ano de 2023 no Congresso Nacional.
É justamente neste momento que será possível saber quanto cada área vai receber destes novos R$ 145 bilhões que foram abertos. Em entrevistas recentes, o relator da proposta de orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI) vem divulgando como a sua ideia está desenhada. Assim, já é possível saber quanto cada área deve receber.
Segundo Castro, R$ 75 bilhões destes R$ 145 bilhões serão destinados para o Ministério da Cidadania. Esta é a pasta responsável pelos pagamentos de programa sociais como o Bolsa Família e o vale-gás nacional. É de longe a área que mais vai receber os recursos liberados por esta nova PEC.
Veja como ficou a distribuição:
- Ministério da Cidadania: R$ 75 bilhões (pasta responsável pelo Bolsa Família);
- Ministério da Saúde: R$ 22 bilhões (pasta responsável pelo Farmácia Popular);
- Ministério do Desenvolvimento Regional: R$ 18 bilhões;
- Ministério da Infraestrutura: R$ 12 bilhões;
- Ministério da Educação: R$ 10 bilhões;
- Aumento do salário mínimo: R$ 6 bilhões;
- Outras áreas: R$ 2 bilhões.
Duração da PEC
É importante lembrar que o texto da PEC que foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (21) passou por algumas modificações em relação ao que o PT apresentou inicialmente. Contudo, a principal alteração não foi no valor.
Na prática, a Câmara dos Deputados manteve o mesmo patamar de pagamentos aprovado anteriormente pelo Senado Federal. Desta forma, o novo governo terá em mãos exatamente o montante que estava pedindo.
Do ponto de vista do tempo, a mudança aconteceu. O PT estava pedindo dois anos de duração para PEC, mas só conseguiu um. De todo modo, em entrevista na noite desta quarta (21), o futuro Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) disse que este movimento não seria necessariamente um problema.
Ele argumentou que a PEC indica que o novo governo terá que aprovar uma nova âncora fiscal no próximo ano. Haddad explicou que esta nova regra já vai permitir a manutenção do Auxílio de R$ 600 pelos anos seguintes, fazendo com que não seja mais necessário aprovar uma PEC.
Promessas de campanha
Com a aprovação da PEC, e a possível aprovação do plano de orçamento, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve conseguir cumprir boa parte de suas promessas de campanha já no início do próximo ano.
De todo modo, ele também deverá seguir recebendo críticas. Parte dos parlamentares dizem que a aprovação do documento estaria dando um cheque em branco para que o novo governo possa gastar sem se preocupar com responsabilidade fiscal.
