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CNH Grátis: DETRAN libera 400 carteiras gratuitas em DEZEMBRO

O Departamento de Trânsito (DETRAN) lançou o programa que visa distribuir 400 carteiras de habilitação (CNH). De acordo com o órgão, o documento poderá ser emitido sem nenhum custo. O curso teórico-prático e os exames médicos e psicológicos serão pagos pela Secretaria de Saúde (Sesau).

Distribuição das 400 vagas da CNH

As vagas serão distribuídas da seguinte forma:

  • 40% para as pessoas de baixa renda e que estejam desempregados (há mais de 01 ano);
  • 40% para quem é inscrito no Bolsa Família;
  • 18% para a renovação de CNH, destinado a quem possui baixa renda e exerça a função remunerada de motorista;
  • 5% para quem possui deficiência;
  • 2% para pessoas liberadas do sistema penitenciário.

CNH Cidadã

O programa, conforme consta na lei nº 1.011/2015, é intitulado de CNH Cidadã. De autoria do deputado estadual Jorge Everton (MDB), o texto recebeu regulamentação do Governador de Roraima, Antonio Denarium (sem partido).

A proposta é que sejam emitidas a primeira CNH nas categorias A, B e AB. Além disso, será permitido que os cidadãos que trabalhem como motorista renove seu documento. Segundo informações do Detran, 65% das carteiras serão distribuídas para Boa Vista (Capital), 35% para as demais cidades e 5% para pessoas com deficiência.

O Detran terá responsabilidade de gerir todo o processo do programa, desde o momento da inscrição do candidato até a entrega dos documentos.

Inscrição CNH gratuita

Os interessados em concorrer a uma das vagas deverão acessar ao site oficial do Detran-RR. Durante o acesso, os interessados deverão clicar na opção “Habilitação-CNH”, depois em “CNH Cidadã” e, por fim, em “Solicitar CNH Cidadã”.

A seleção vai contar com 3 etapas:

  • inscrição;
  • seleção; e
  • comprovação dos dados cadastrais.

O candidato deverá preencher o formulário de inscrição com as informações corretas.

No caso de inconsistência nos dados informados, o candidato poderá modificar os dados informados uma única vez. Entretanto, apenas durante o período de inscrição, no próprio endereço eletrônico do Departamento.

Projeto quer CNH gratuita em todo o Brasil

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente poderá ser emitida por pessoas de baixa renda. A proposta consta no texto do Projeto de Lei (PL) nº 3.904/2019, de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR).

A proposta do parlamentar tem objetivo de que a carteira seja empregada em fins profissionais. A ideia é que o programa alcance todo o território nacional. Sendo assim, o projeto esclarece que todas as etapas de emissão do documento serão gratuitas, desde os exames obrigatórios.

“Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”, disse o deputado.

De acordo com o deputado, o projeto de lei tem por finalidade instituir o Programa CNH Social no âmbito nacional, destinado às pessoas de baixa renda, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores.

Veja também: IPVA terá isenção para ESTES carros do imposto ainda em 2020

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13 Comentários
  1. Maria Vanessa de araujo lima silva Diz

    Como fasso pra fazer a descrição pra CNH

  2. Adriano Benites Diz

    Eu tenho 31 ano , nâo tem ainda abilitaçâo CNH 2 ano trabalho nâo Registrados . Eu nâo sâo da bolsa família

  3. Rafael Santos sena Diz

    Eu tenho 18 anos e pretendo tirar uma carteira de ablitacão é eu sou baixa renda

  4. paulo cesar naconecny Diz

    tem para ciritiba?

  5. JUSSARA MOREIRA DE LIMA DA SILVA Diz

    Já tenho carteira de motorista, obrigada.

  6. Adriana Maria Gomes da Silva Diz

    Bom.dia gostaria de obter informações em qual Estados será as inscrições

  7. Silvana Ribeiro Sobral Diz

    Bom dia.
    Como eu faço para me inscrever para tirar a carteira de habilitação gratuita?
    Obrigada

  8. Ednilson Jeronimo Mendes Diz

    Essa carteira será em quais estados? Mora em Belo Horizonte MG E nao ouvi fala sobre o assunto

  9. Ednilson Jeronimo Mendes Diz

    Essa carteira será em quais estados?

  10. Jeovania dos santos Brandao Diz

    Oportunidade única ,estará ajudando muitas pessoas

  11. railda22silva@gmail.com Diz

    Bom dia gistariara de saber se é pra Bahia o programa carteira de habilitação

  12. Gregor Diz

    2% para ex-penitenciários? Mas é um país de bost@ mesmo né 🤮

  13. Francimeire Malagueta de Castro Diz

    Eu tenho 22 anos e ainda não tem carteira de CNH por favor eu quero muito.ja tenho 2 anos sem trabalhar não sou do bolsa família

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