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CNH grátis: DETRAN libera 400 carteiras gratuitas ainda em 2020; veja como fazer

O Departamento de Trânsito (DETRAN) lançou o programa que visa distribuir 400 carteiras de habilitação (CNH). De acordo com o órgão, o documento poderá ser emitido sem nenhum custo. O curso teórico-prático e os exames médicos e psicológicos serão pagos pela Secretaria de Saúde (Sesau).

Distribuição das 400 vagas da CNH

As vagas serão distribuídas da seguinte forma:

  • 40% para as pessoas de baixa renda e que estejam desempregados (há mais de 01 ano);
  • 40% para quem é inscrito no Bolsa Família;
  • 18% para a renovação de CNH, destinado a quem possui baixa renda e exerça a função remunerada de motorista;
  • 5% para quem possui deficiência;
  • 2% para pessoas liberadas do sistema penitenciário.

CNH Cidadã

O programa, conforme consta na lei nº 1.011/2015, é intitulado de CNH Cidadã. De autoria do deputado estadual Jorge Everton (MDB), o texto recebeu regulamentação do Governador de Roraima, Antonio Denarium (sem partido).

A proposta é que sejam emitidas a primeira CNH nas categorias A, B e AB. Além disso, será permitido que os cidadãos que trabalhem como motorista renove seu documento. Segundo informações do Detran, 65% das carteiras serão distribuídas para Boa Vista (Capital), 35% para as demais cidades e 5% para pessoas com deficiência.

O Detran terá responsabilidade de gerir todo o processo do programa, desde o momento da inscrição do candidato até a entrega dos documentos.

Inscrição CNH gratuita

Os interessados em concorrer a uma das vagas deverão acessar ao site oficial do Detran-RR. Durante o acesso, os interessados deverão clicar na opção “Habilitação-CNH”, depois em “CNH Cidadã” e, por fim, em “Solicitar CNH Cidadã”.

A seleção vai contar com 3 etapas:

  • inscrição;
  • seleção; e
  • comprovação dos dados cadastrais.

O candidato deverá preencher o formulário de inscrição com as informações corretas.

No caso de inconsistência nos dados informados, o candidato poderá modificar os dados informados uma única vez. Entretanto, apenas durante o período de inscrição, no próprio endereço eletrônico do Departamento.

Projeto quer CNH gratuita em todo o Brasil

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente poderá ser emitida por pessoas de baixa renda. A proposta consta no texto do Projeto de Lei (PL) nº 3.904/2019, de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR).

A proposta do parlamentar tem objetivo de que a carteira seja empregada em fins profissionais. A ideia é que o programa alcance todo o território nacional. Sendo assim, o projeto esclarece que todas as etapas de emissão do documento serão gratuitas, desde os exames obrigatórios.

“Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”, disse o deputado.

De acordo com o deputado, o projeto de lei tem por finalidade instituir o Programa CNH Social no âmbito nacional, destinado às pessoas de baixa renda, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores.

Veja também: IPVA terá isenção para ESTES carros do imposto ainda em 2020

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10 Comentários
  1. Neide Martins Alves Diz

    Alameda Paulo Cesar Santana530 bloco 16 apto 103 Jardim Holanda Uberlândia MG

  2. Benedito Maximino Diz

    Eu so autônomo e estou desempregado

  3. DULCEMI de Jesus Souza Diz

    Eu tenho a carteira de habilitação com a categoria B e queria renovar tirei em 2012 mas num tenho condição de renovar moro NO MARANHÃO no interior do timbiras município do Pedro do Rosário como faço

  4. Vania de lima abreu Diz

    Quero muito tira minha habilitacao

  5. Eliane Santana Carneiro Diz

    Como tirar sua CNH de graça sou do bolsa família

  6. Claudilene K. Dias Diz

    Seria bom se fosse feito isso mesmo, porém não envolve grana ( Dinheiro ) entao os políticos e os Governantes não aprovam, não têm como eles lucrarem: desviando verba, corromper alguém e outros.

  7. Eduardo Lopes da Silva Diz

    Essa estratégia das autoridades médica da saúde de alguns *PAISES* exigir o teste PCR covid19, e o exame do coronavirus ( NEGATIVO ) para entrada de visitantes e outros no PAIS, muito bom, porém mais seguro ainda se os Governantes de cada PAÍS Adotarem também em seus ESTADOS e MUNICIPIOS.

  8. Mauricio kurtz Borges Diz

    Eu quero participar da cnh gratuita pois não tenho dinheiro pra paga uma.

  9. Thais Diz

    Isso do Detran é pra que região

  10. vilmario Leonardo de Andrade manzela Diz

    muito bom ajudar muitas pessoas

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