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Cliente que ficou sem internet na pandemia deve RECEBER compensação de empresa

Antes de tudo, mesmo na situação excepcional da pandemia, a compensação é obrigatória.

De acordo com a resolução da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de dezembro de 2019, os consumidores que ficam sem internet devem ser compensados pelo período em que não recebem o serviço. Antes de tudo, mesmo na situação excepcional da pandemia, a compensação é obrigatória.

Nessa semana, alguns clientes da Claro Net relataram esse problema, dizendo que a internet da operadora estava fora do ar.

O artigo 32 da resolução da Anatel diz que as prestadoras de serviço deverão fazer o ressarcimento automático aos usuários prejudicados por interrupções dos serviços até o segundo mês subsequente ao acontecimento, respeitando o ciclo de faturamento. O ressarcimento, portanto, deve ser proporcional ao tempo interrompido e ao valor do plano contratado pelo usuário.

Ademais, a Anatel informa que não há a necessidade do consumidor pedir o ressarcimento ou a concessão de crédito.

“Porém, caso a empresa não efetue este ressarcimento no prazo estabelecido pelo regulamento, tal valor passa a ser considerado cobrança indevida”.

Além disso, “deve ser devolvido conforme previsto no art. 85 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC)”.

Nesse sentido, o consumidor que realizar o pagamento de quantia cobrada indevidamente, tem direito à devolução do valor. A quantia será igual ao dobro do que pagou em excesso. O valor será acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês.

“O consumidor pode abrir uma solicitação junto à prestadora, e caso não tenha atendido seu pedido pela empresa, poderá abrir reclamação na Anatel, indicando o protocolo de reclamação da empresa.”

Veja também: É possível! Saiba como comprar pela internet com o dinheiro do auxílio de R$600

6 Comentários
  1. Elisabeth Camilo Diz

    Não consigo falar com atendente da SKY em nenhuma hipótese. Preciso fazer negociação

  2. Rosane Silva Diz

    Pedi o cancelamento antes da pandemia e mesmo assim qdo eu quiz retornar devido a pandemia me disserao q eu pagando 30 resais poderia voltar a ter internet o mesmo plano fiz o pagamento e eles nao me disponibilizaram o serviço isso em menos de dez . Vivo

    1. Gabriel Sebastian da Silva Miranda Barbosa Costa Diz

      Nos primeiros dias da pandêmica eles cortaram a internet eles falaram que agente não tinha pagado e até hoje estam ligando pra gente pagar se não iam jogar agente no SPC

  3. Luciano Nascimento Diz

    Eu estou sem internet para asessar os app da caixa econômica federal principalmente o app caixa tem, e outros também ! Como resolver esse problema e denunciar ?

  4. Ana Cristina Gomes Miranda Diz

    A Sky tb não está respeitando os clientes está suspendendo o servico, tendo em vista que com a pandemia temos que sair o mínimo.

  5. Carmem Diz

    A minha internet foi cortada e da oi a minha internet como posso fazer pois já contestei e falaram que só seria ligado quando eu pagar

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