Na última terça-feira, 18 de julho, a Secretaria Geral da Presidência da República avançou em uma das pautas do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR).
A secretaria, então, é gestora do Programa Diogo Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular, junto de outros órgãos e entidades. Assim, estes realizaram a aprovação da elevação da alíquota de importação incidente sobre plásticos, vidros e papel.
Portanto, o plástico, que conta com uma taxa de 11,2%, passará a ter sua importação taxada em 18%. Já vidros e papel, que anteriormente não apresentavam nenhuma tributação, passam também a contar com uma taxa de 18%.
“A elevação das alíquotas do imposto de importação sobre a entrada de resíduos no Brasil é uma vitória dos catadores. Uma medida do governo federal que fortalece a cadeia nacional de reciclagem de resíduos sólidos e o trabalho dos catadores”, destacou o ministro da Secretaria Geral, Márcio Macêdo.
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QUERO ENTRAR AGORA →A secretária adjunta da Secretaria Geral, Tânia Oliveira, atua como a coordenadora do projeto. Ela, então, reiterou que a importação destes materiais sem a cobrança de tributação é um dos principais motivos do baixo valor dos resíduos sólidos. Isto é, o que faz com que a renda dos catadores caia de maneira drástica.
“Havia uma demanda desses trabalhadores e trabalhadoras no sentido de acabar com essa desoneração, e a pedido do presidente Lula criamos um Grupo Técnico de Trabalho para tratar deste tema”, pontuou a mesma.
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Formação de grupo de trabalho
Através da portaria 22, do dia 05 de julho de 2023, a secretaria geral instituiu a formação de uma equipe de trabalho, no âmbito do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis (CIISC).
Portanto, a finalidade é de formar um conjunto de “normativa/s capaz/es de apontar caminhos para os problemas decorrentes da importação de resíduos sólidos e da carga tributária sobre os materiais coletados e comercializados pelas organizações de catadores e catadoras“.
O grupo foi elaborado com o objetivo de mostrar, dentro do prazo de 20 dias, resultados obtidos. Até o momento, foram realizados dois encontros, estando o terceiro já agendado para a próxima sexta-feira, 21 de julho.
O resultado até agora reflete o compromisso do Governo Federal em atuar de maneira articulada, em conjunto com diferentes pastas ministeriais, para criar soluções a vários setores da sociedade.
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“A medida vai entrar em vigor no dia 1º de agosto e corresponde ao compromisso assumido pelo presidente Lula no dia 13 de fevereiro de 2023, quando recriou o programa Pro-Catador, afirmando a necessidade de valorização dessa categoria de trabalhadores e trabalhadoras tão essenciais para o nosso desenvolvimento econômico sustentável”, pontuou a coordenadora do programa, Tânia Oliveira.
Catador tem que recolher 18,5 mil latinhas para ter salário mínimo
Recentemente, saiu um levantamento do site do Mercado Mineiro, acerca da região Metropolitana de Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais.
Neste local, então, para que um catador consiga uma quantia referente a um salário mínimo, ou seja, de R$ 1.320 atualmente, precisa recolher 18.464 latas. Número este que representa aproximadamente 246 quilos de material reciclável.
Desse modo, segundo os dados, o valor médio do quilo de latas pago aos profissionais durante o mês de maio foi de R$ 5,36. No caso da garrafa pet, seriam necessários cerca de 1.350 quilos para que o catador alcançasse o valor do piso salarial. O preço médio do produto é de R$ 0,98.
Por fim, se tratando do papelão, o trabalhador deveria conseguir catar aproximadamente seis toneladas do produto para chegar aos R$ 1.320. O estudo ocorreu entre os dias 13 e 14 de junho deste ano.
Houve redução dos preços
A pesquisa também comparou os valores pagos pelos produtos durante os meses de março a julho deste ano.
Nesse sentido, viu-se que todos os materiais sofreram uma redução em seus preços:
- O preço do quilo da latinha de alumínio caiu 16%; em março o produto possuía o valor médio de R$ 6,43, já em julho, R$ 5,36;
- O quilo do papel branco caiu 71%; custava R$ 0,64 e foi para R$ 0,19;
- O quilo da garrafa pet custava, em média, R$ 2,18 e caiu para R$ 0,98, o que representou uma redução de 55%;
- O quilo do papelão caiu de R$ 0,78 para R$ 0,21, uma redução de 73%;
- O quilo do jornal era R$ 0,83 e foi para R$ 0,53, uma redução de 36%.
“Tudo caiu muito de preço. Nosso pagamento despencou, a gente está recebendo muito pouco. Com isso, temos que trabalhar mais horas por dia. Antes, era das 8h às 16h, agora estamos pegando das 7h às 18h, está bem complicado“, relatou a secretária da Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável (Asmare) da cidade de Belo Horizonte, Viviane Vilma da Silva.
De acordo com Viviane, antes da redução dos valores, ela recebia cerca de R$ 300 a R$ 400 a cada semana. Atualmente, a mesma destaca que vem recendo cerca de R$ 200.
“Isso pode comprometer e muito o rendimento dos catadores. Quando a pessoa vai vender, ela está ganhando cada vez menos e tendo que catar cada vez mais. É uma questão social“, destaca o administrador do Mercado Mineiro, Feliciano Abreu.
Durante o ano de 2022, o Brasil reciclou a mesma quantidade de latinhas de alumínio que produziu. Portanto, foram 389 mil toneladas de lata fabricadas pela indústria e 390 mil toneladas recicladas no decorrer do período.
Catadores poderão ter app
Recentemente, a Abrasel, representante do setor de bares e restaurantes, vem analisando a possibilidade de se criar um aplicativo para o agendamento de horários para que os catadores façam a recolha do material reciclável dos estabelecimentos.
De acordo com o atual presidente da entidade, Paulo Solmucci, a ação teria o objetivo de integrar os trabalhadores à cadeia produtiva do setor.
“Essa é uma etapa que só deve acontecer no ano que vem. A gente quer ter um parceiro de software para que o catador possa ter em seu celular uma mensagem dizendo o horário em que o restaurante pode receber a visita. E o restaurante, já conhecendo ele, sabe em que tipo de produto ele tem interesse“, pontua.
Contudo, o presidente também destaca que aqueles trabalhadores que não possuem aparelho celular poderão efetuar o agendamento de um horário de forma presencial. Assim, especialistas acreditam que o lançamento da iniciativa pode aumentar a rastreabilidade de insumos do setor.
