Na última quinta-feira (25), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) uma Medida Provisória (MP) que amplia o prazo para quitar o financiamento do Casa Verde e Amarela. Agora, os beneficiários do programa habitacional terão até 35 anos para pagar a dívida.
A referida MP agora se trata da Lei nº 14.438, de 2022, que também autorizou o uso do saldo oriundo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia nas parcelas do financiamento.
Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), instituição responsável pelo gerenciamento do Casa Verde e Amarela, o prazo ampliado atrairá mais interessados em contratar o financiamento para a casa própria.
Lembrando que o programa é o responsável por 99,9% dos financiamentos firmados na instituição financeira. A exemplo do recorde de contratações habitacionais e financiamentos em julho, com um montante de R$ 16,3 bilhões.
Novos limites do Casa Verde e Amarela
O Conselho Curador do FGTS aprovou medidas que elevaram os limites da renda familiar bruta mensal para candidatos ao programa habitacional Casa Verde e Amarela.
A população brasileira tem sofrido com bastante com a crise econômica, principalmente aqueles que desejam comprar sua casa própria. O setor também foi impactado com os altos valores do mercado.
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Segundo a decisão do Conselho, a subfaixa 1, referente a renda entre R$ 2.400 e R$ 2.600, teve o teto ampliado para R$ 3 mil. No entanto, a faixa mais inferior, sendo a de até R$ 2.400 foi mantida.
No que diz respeito as categorias de maiores valores, o grupo intermediário teve suas faixas elevadas de R$ 2.600 a R$ 4 mil para R$ 3 mil a R$ 4.400 mensais.
Por sua vez, o grupo com a maior renda passou de R$ 4 mil a R$ 7 mil para R$ 4.400 a R$ 8 mil. Com isso, houve uma alta nas ações das construtoras:
- MRV subiu para 6,42%;
- Tenda saltou para 11,69%;
- Plano&Plano cresceu para 6,37%; e
- Direcional já está em 4,43%.
“As medidas representam avanços para melhorar a condição de quem produz (construtoras) e manter a condição de compra do cidadão brasileiro que quer adquirir seu imóvel”, afirmou o secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo Santos.
De acordo com o presidente da Cbic, José Carlos Martins, as medidas “são excelentes e ajudam bastante”. Para Santos, as mesmas representam uma ampliação de até R$ 19 mil na capacidade de financiamento das famílias.
Com relação as reduções nas taxas de juros, passarão para 0,75% e 1,16% nas faixas do Casa Verde e Amarela. O secretário ainda ressalta que 31% dos candidatos ao programa serão beneficiados com a redução.
Por fim, o Conselho também aprovou mudanças no programa Pró-Cotista, voltado para quem não se enquadra nas regras do Casa Verde e Amarela. A previsão é que até o final do ano haja uma redução de 1% para 7,66% ao ano nos imóveis avaliados em até R$ 350 mil. Nos imóveis com valor superior, a redução será de 0,5%, para 8,16% ao ano.
