A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento essencial para os trabalhadores brasileiros. Recentemente, o governo federal lançou a versão digital da CTPS, que suscita muitas dúvidas entre os trabalhadores. Por exemplo: A carteira de trabalho digital serve como documento oficial?
A CTPS é utilizada para registrar o histórico de empregos, salários e contribuições para a previdência social. Então, pensando neste contexto, na matéria dessa terça-feira (11) do Notícias Concursos, explicaremos como funciona o app e se a carteira de trabalho digital serve como documento oficial.
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O que é a Carteira de Trabalho Digital?
Como mencionado, a Carteira de Trabalho Digital é uma versão eletrônica da CTPS em papel. Ela foi criada visando modernizar o processo de emissão e controle das informações trabalhistas. Com a versão digital do documento, os trabalhadores podem acessar as informações sobre seus vínculos empregatícios pelo celular, tablet ou computador.
Como funciona a Carteira de Trabalho Digital?
Para acessar a carteira de trabalho digital, é necessário baixar o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”. Ele está disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos para celulares com sistema Android ou iOS.
Assim, o trabalhador deve realizar um cadastro informando os seguintes dados:
- Número do CPF;
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- Nome da mãe.
Feito o cadastro, a carteira de trabalho digital é gerada. Dessa forma, o trabalhador pode ter o acesso ativo pelo App. Ao entrar na CTPS digital, é possível visualizar as informações sobre os vínculos empregatícios, incluindo:
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- Nome da empresa;
- Cargo;
- Salário;
- Data de início e fim do contrato.
Além disso, é possível solicitar a emissão da 2ª via em papel diretamente pelo aplicativo.
A Carteira de Trabalho Digital serve como documento oficial?
Sim, a Carteira de Trabalho Digital é considerada um documento oficial e tem a mesma validade que a CTPS física. De acordo com a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, do Ministério da Economia, a versão informatizada é equivalente à carteira de trabalho em papel.
Então, ela possui os mesmos efeitos legais. Isso significa que todas as informações contidas no App têm valor jurídico, sendo utilizadas como prova em processos trabalhistas. No entanto, é importante ressaltar que a carteira de trabalho digital só pode ser utilizada como documento oficial se estiver devidamente preenchida e atualizada.
Neste caso, é responsabilidade do empregador registrar corretamente os dados do trabalhador, como:
- Salário;
- Férias;
- Contribuições previdenciárias.
Se houver informações incorretas na CTPS digital, o trabalhador deve entrar em contato com o empregador. Assim, a empresa terá condições de fazer as devidas correções e não prejudicar o funcionário posteriormente.
Contudo, agora que sabemos que a carteira de trabalho digital serve como um documento oficial, ela é uma ótima opção para o trabalhador que pode facilmente consultar suas informações laborais e solicitar outros serviços, como a 2ª via da CTPS física.
