Recentemente a gestão do Distrito Federal informou a criação do Cartão Gás para grupos familiares em situação de vulnerabilidade. Dessa maneira, o programa concederá valores bimestralmente, ou seja, a cada dois meses. Assim, a medida direcionará a quantia de R$ 100 para a aquisição do botijão do gás de cozinha.
Além disso, na última terça-feira, dia 10 de agosto, Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, sancionou o projeto que permitiu a criação do Cartão Gás. O programa, portanto, deverá contemplar cerca de 70 mil famílias residentes na unidade federativa.
A medida teve aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal com 18 votos a favor. A quantia a dois meses poderá servir como uma ajuda financeira na compra do produto, que sofreu uma forte alta nos últimos dias.
Benefício faz parte do Prato Cheio
O auxílio faz parte do programa chamado de Prato Cheio, que já atende cerca de 40 mil famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Neste programa, então, credita-se a quantia de R$ 250 aos beneficiários para a compra de alimentos, além de auxiliar com gastos básicos de cada grupo familiar.
“Nós estamos fazendo um trabalho muito grande através do cartão do prato cheio, com a modernização da distribuição das cestas básicas. Mas faltava como cozinhar esses alimentos. Agora com o cartão gás, 70 mil famílias vão ter acesso ao botijão de gás”, comentou Ibaneis durante evento de lançamento do Cartão Gás.
O Cartão Gás poderá ser utilizado na função débito, contudo, somente em estabelecimentos credenciados. Então, inicialmente, a medida possui duração prevista para 18 meses.
Quem pode receber o Cartão Gás?
Para participar do benefício os interessados deverão respeitar alguns critérios abaixo:
- Possuir inscrição no CadÚnico do Governo Federal;
- Possuir renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 550);
- Ter declarado comprometimento da renda com a compra do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de 13 kg;
- Residir no Distrito Federal;
- Possuir idade igual ou superior a 16 anos.
Contudo, aquele cidadão que respeita os critérios de renda e reside no Distrito Federal, mas não possui inscrição no CadÚnico não precisa se preocupar. Assim, será possível solicitar sua inclusão por meio de um cadastro nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), ou através do telefone 156, opção 1.
Além disso, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) será a principal responsável pela execução da medida social. Já os processos de cadastro e fiscalização dos estabelecimentos parceiros ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Economia.
Ademais, o cartão para o recebimento e compra de produtos é uma parceria realizada entre gestão estadual e o Banco de Brasília (BRB). O governo do Distrito Federal informou que o processo de inscrições já está disponível na página virtual do BRB. Por fim, ainda, alista com os beneficiários do Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal já se encaminhou para a instituição bancária.
Como solicitar o Cartão Gás?
O processo de inscrição apenas acontecerá via internet, exclusivamente na página do BRB, por meio da opção “Cadastro Cartão Gás”. Assim, na página da instituição, o solicitante deve indicar alguns de seus dados pessoas, como o número do CPF para confirma se estará apto para ter acesso aos valores do benefício. Após este processo, o portal solicitará outros dados.
Então, de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, após efetuar o cadastro, todas as informações e prazos para retirar o cartão serão fornecidas ao beneficiário.
Como acontecerá o repasse dos valores?
Segundo o Governo do Distrito Federal, a previsão é de iniciar o pagamento da primeira parcela do benefício até o mês de setembro.
No entanto, ainda não há publicação da data de início. Além disso, é importante lembrar que o valor de R$ 100 será pago a cada dois meses. Logo, se por algum motivo o cidadão participante não utilizar todos os recursos financeiros durante o período, o crédito continuará no cartão e se acumulará para os próximos depósitos.
Empresas que realizaram a venda do produto já podem iniciar seu cadastro
Por outro lado, ainda, as empresas que possuem interesse em participar do Cartão Gás já podem efetuar seu cadastro junto a Secretaria de Economia. Assim, a Portaria de número 211, publicada na última quarta-feira, 11 de agosto, regulamenta os critérios necessários para o cadastro e fiscalização dos estabelecimentos comercias que possuem interesse de participarem do programa.
Desse modo, para aderir o benefício, as empresas deverão preencher o Termo de Adesão no site da Secretaria de Economia. Além disso, é necessário apresentar a seguinte documentação:
- Certidão simplificada, emitida pela Junta Comercial do Distrito Federal;
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social devidamente registrado;
- Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, juntamente com a prova de diretoria em exercício;
- Decreto de autorização;
- Registro ou autorização concedida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP);
- Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da empresa;
- Certidão Negativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
- Certificado de Regularidade perante o FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal, devidamente atualizado;
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Certidão Negativa com Efeitos de Positiva;
Próximo passo para as empresas
A Secretaria de Economia realizará a divulgação de um cronograma sobre a entrega de toda a documentação e também sobre a assinatura dos Termos de Adesão. Então, estando autorizadas, as empresas deverão respeitar alguns pontos exigidos, que foram publicados na portaria que regulamenta o programa.
Contudo, o vínculo entre empresa e Secretaria de Economia poderá se interromper por ambas as partes por meio de uma notificação formal enviada com 30 dias de antecedência.
De acordo com André Clemente, secretário de Economia, a medida irá fortalecer os setores econômicos e sociais do Distrito Federal.
“O benefício cumpre um importante papel social e também econômico, com a circulação de recursos nos mais de 500 revendedores de gás de Brasília, que vão voltar a vender nas quantidades que vendiam antes”, aponta o secretário de Economia. “Por isso, é importante que os revendedores de gás façam a adesão ao programa para que nosso objetivo seja alcançado e o Cartão Gás cumpra integralmente sua proposta socioeconômica”, completa.