A Câmara Municipal de Luiz Antônio, no estado de São Paulo, faz saber aos interessados a abertura de um novo edital de concurso público que tem por objetivo preencher vaga no cargo de Procurador Jurídico, função que exige bacharelado em direito, mais registro ativo na OAB. A remuneração está fixado em R$ 3.268,03.
INSCRIÇÃO
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever até o dia 24 de outubro de 2021, exclusivamente, no endereço eletrônico oficial da banca organizadora ABCP. O valor da inscrição está fixado em R$ 83,60.
PROVAS
O concurso contará com prova escrita objetiva (caráter classificatório e eliminatório) com 40 questões distribuídas entre as disciplinas de língua portuguesa, conhecimentos gerais e atualidades e conhecimentos específicos; mais prova de títulos. As avaliações serão aplicadas no dia 14 de novembro de 2021.
O concurso é válido por 24 meses, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração.
Atribuições
Representar judicial e extrajudicialmente o Poder Legislativo Municipal e proceder sua defesa até decisão final ou enquanto a Edilidade registrar interesse no feito; receber citações, intimações e notificações de qualquer natureza; exercer a defesa judicial da Edilidade em qualquer processo, instância ou grau de jurisdição, proferir pareceres quando solicitado pela chefia; participar de sindicâncias e procedimentos administrativos quando determinado; realizar sustentações orais em processos judiciais; oficiar nos procedimentos licitatórios, emitindo, quando o caso, pareceres na forma da lei de Licitações; participar de audiências em que o Poder Legislativo for parte e executar outras tarefas compatíveis com o desempenho do emprego e com os princípios institucionais e demais tarefas pertinentes e peculiares ao cargo determinadas pela chefia.
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