Em Minas Gerais, a Câmara Municipal de Itabira faz saber aos interessados a abertura de um novo edital de concurso público que tem por objetivo preencher 07 vagas em cargos de médio e superior no legislativo municipal.
As vagas destinadas são para os cargos de Controlador Interno (1 vaga); Procurador Jurídico; Ouvidor (1 vaga); Oficial Administrativo (1 vaga); e Analista Legislativo (1 vaga). Os salários oferecidos variam entre R$ 1.528,33 a R$ 3.957,31, por carga horária de 30 horas semanais.
INSCRIÇÃO
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre o período de 24 de janeiro (a partir das 14h até às 16h do dia 2 de março de 2021, exclusivamente, no endereço eletrônico oficial da banca organizadora do Instituto Consulplan. O valor da inscrição oscila entre R$ 65,00 a R$ 85,00.
PROVAS
O concurso contará com prova objetiva (caráter classificatório e eliminatório) com questões distribuídas entre as disciplinas de língua portuguesa; noções de informática; conhecimentos gerais; legislação; e conhecimentos do cargo; mais prova de títulos para cargos de nível superior.
As avaliações serão realizadas no dia 10 de abril de 2022. O concurso é válido por 24 meses, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração.
Atribuições
ANALISTA LEGISLATIVO: Auxílio na elaboração de projetos e emissão de pareceres jurídicos sobre as matérias legislativas; pesquisas e estudos na legislação, na jurisprudência e na doutrina, inclusive de outros municípios, estados e países, para fundamentar a análise, a conferência e a instrução de projetos; assistência técnica em questões que envolvam matéria de natureza jurídica com análise, emissão de informações e pareceres que subsidiem o processo legislativo; entre outras atividades.
CONTROLADOR INTERNO: Orientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar as gestões orçamentária, financeira e patrimonial da Câmara, com vistas à racional utilização do seus bens públicos; cobrar e analisar os relatórios da gestão fiscal, os balancetes e qualquer outro documentos, objetivando sua avaliação e sua posterior publicação; elaborar, apreciar e submeter ao Presidente estudos e propostas de diretrizes, de programas e de ações que subjetivem a racionalização da execução da despesa e o aperfeiçoamento das gestões orçamentária, financeira e patrimonial no âmbito da Câmara; entre outras atividades.
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OFICIAL ADMINISTRATIVO: Prestar informações pessoalmente ou por telefone, ao público em geral e aos servidores, orientando-os em suas solicitações; escriturar e efetuar o registro de informações em livros, em carteiras, em fichas e em outros documentos, procedendo à conferência e submetendo o documento à apreciação superior; organizar, preparar e controlar os arquivos referentes às resoluções, às circulares, aos ofícios e ao fluxo de processos, dentre outros; entre outras atividades.
OUVIDOR: Registrar e dar o tratamento adequado às sugestões, às críticas, às reclamações, às denúncias, aos elogios e aos pedidos de informação sobre as atividades da Câmara apresentadas por público externo; informar ao interessado sobre o encaminhamento de suas comunicações, exceto na hipótese em que a lei assegurar o dever de sigilo; encaminhar às comissões competentes as sugestões e as demandas que receber e que sejam, nos termos regimentais e normativos pertinentes, de competência das mesmas; entre outras atividades.
PROCURADOR JURÍDICO: Propor ações judiciais e acompanhar os processos de interesse da Câmara em todas as instâncias, sob sua responsabilidade, redigindo petições, contestações, contra-razões e recursos; emitir pareceres e redigir atos normativos ou de efeitos concretos por solicitação do Procurador Geral; emitir parecer e auxiliar na elaboração de minutas de editais, de contratos e de outros documentos, quando solicitado; assessorar as Comissões Legislativas; entre outras atividades.
EDITAL 01/2021
