Pagamento de cotas duplas do auxílio emergencial será efetuado
Recentemente, a proposta recebeu um parecer favorável da Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados.
Em 2020, o Auxílio Emergencial tinha acabado de ser lançado para apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade social diante a pandemia da Covid-19. Na ocasião, as parcelas tinham um valor único para o público geral e uma quantia duplicada destinada as mães solteiras chefes de família.
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Neste sentido, os pagamentos de R$ 600 eram concedidos as famílias diversas e, de R$ 1.200 viabilizado as mulheres chefes de família monoparentais. Todavia, os homens que se encaixavam na mesma situação que essas mulheres não receberam as cotas duplas.
Segundo o presidente da república, Jair Bolsonaro, o projeto não apresentava uma estimativa do impacto financeiro para este público. Além disso, não havia dados sobre esse público capaz de identificá-los. Sendo assim, a possibilidade foi vetada.
No entanto, em junho deste ano a decisão do presidente foi derrubada pelo Congresso Nacional, impulsionando a criação do PLN 43/21, que solicita um crédito especial de R$ 2,8 bilhões para custear o pagamento complementar de forma retroativa a esses pais solteiros.
Recentemente, a proposta recebeu um parecer favorável da Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados. Agora, o texto deve seguir para votação no Plenário. Caso seja aprovado, concederá cerca de R$ 3 mil para os homens de direito, referente ao complemento de cinco parcelas no valor de R$ 600 (cota dupla de R$ 1.200).
A seleção será realizada pela Dataprev e pelo Ministério da Cidadania, que irão cruzar os dados para identificar os pais solteiros para o recebimento da nova cota do Auxílio Emergencial. Os possíveis beneficiários poderão consultar a situação através do site.
Vale ressaltar que inicialmente o pagamento será repassado apenas para os pais solteiros que se cadastraram pelo aplicativo ou site do Auxílio Emergencial. O benefício retroativo será depositado na conta Poupança Social Digital e poderá ser movimentado pelo aplicativo e Caixa Tem.
Os demais homens que se encaixam nos critérios dos pagamentos serão atendidos a partir de janeiro de 2022. A estimativa do Governo Federal é que só para este grupo cerca de R$ 779 milhões sejam desembolsados.