Na última semana o presidente da república, Jair Bolsonaro, regulamentou o programa Auxílio Gás. A iniciativa ajudará as famílias de baixa renda a cada dois meses a adquirirem o gás de cozinha.
A expectativa é que seja iniciado este mês de dezembro, no entanto, ainda não há datas definidas. A responsabilidade de elaborar um calendário para os repasses está sob o Ministério da Cidadania.
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Quem receberá?
Poderão receber o Vale Gás:
- Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional (R$ 550);
- Famílias com membros que sejam segurados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência e que se encaixem nos demais critérios para receber o benefício.
Valor do vale gás?
Trecho da Lei 14.237/21:
Art.3° As famílias beneficiadas pelo auxílio Gás dos Brasileiros terão direito, a cada bimestre, a um valor monetário correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg (treze quilogramas) de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos 6 (seis) meses anteriores, conforme definição em regulamento.
Segundo informações da ANP, atualmente o valor médio do botijão de gás de 13kg é de R$ 102,46. No entanto, em algumas regiões chega a R$ 130. Sendo assim, a parcela do auxílio em dezembro pode atingir R$ 52, lembrando que o benefício terá vigência de 5 anos.
Como saber se tenho direito ao Vale Gás?
O Ministério da Cidadania ainda deve divulgar o link de consulta para que os cidadãos que se encaixam nos requisitos de concessão do programa verifiquem se foram contemplados.
Vale ressaltar que o pagamento será realizado por meio de um “voucher” que pode ser trocado pelo botijão em pontos de revenda específicos.
