Quem está de olho na restituição do Imposto de Renda já pode se preparar. A Receita Federal divulgou o calendário oficial de pagamentos de 2026, incluindo a data do primeiro lote, permitindo que os contribuintes se organizem para saber quando poderão receber os valores.
O cronograma contempla os quatro lotes de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2026 (ano-calendário 2025), e detalha as datas previstas para cada pagamento. A liberação dos valores seguirá os critérios legais de prioridade e também a ordem de entrega da declaração. Confira quem pode receber primeiro e como funciona a divisão dos lotes.
O que é a restituição do Imposto de Renda?
A restituição do Imposto de Renda, consiste na devolução de valores pagos a mais pelos contribuintes ao realizar a declaração anual à Receita Federal. Quando as deduções permitidas superam o imposto devido, o cidadão passa a ter direito ao ressarcimento parcial ou total, recebido por meio de lotes estabelecidos oficialmente.
Quem tem direito à restituição: requisitos e prioridades
A ordem de recebimento das restituições segue critérios legais definidos pela Receita Federal. Têm direito à restituição todos os contribuintes que declararem o Imposto de Renda referente ao ano de 2025 e obtiverem saldo a restituir, com prioridade para determinados grupos:
- Contribuintes acima de 80 anos;
- Pessoas com faixa etária de 60 a 79 anos;
- Portadores de deficiência física, mental ou doença grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Quem utilizou declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento via Pix;
- Quem, exclusivamente, utilizou a declaração pré-preenchida ou escolheu receber pelo sistema Pix.
Os demais contribuintes entram na ordem de entrega da declaração, observadas as prioridades mencionadas.
Como é calculado o valor a ser restituído?
O valor da restituição resulta da diferença entre o imposto devido e os valores já pagos durante o ano, como retenções na fonte ou antecipações mensais. Deduções permitidas, como gastos com saúde, educação e dependentes, também impactam o cálculo.
Calendário de pagamento das restituições do IR em 2026
Segundo ato declaratório publicado no Diário Oficial da União em 16 de março de 2026, o 1° lote será pago em maio.
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As datas de pagamento dos lotes de restituição do exercício 2026 são:
- 1º lote: 29 de maio de 2026
- 2º lote: 30 de junho de 2026
- 3º lote: 31 de julho de 2026
- 4º lote: 28 de agosto de 2026
A ordem dos lotes segue os critérios de prioridade e a data de entrega da declaração. Quanto antes a declaração for enviada, maiores as chances de ser contemplado nos primeiros lotes.
Prazos e datas para a declaração do IR em 2026
O cronograma oficial do Imposto de Renda 2026 já foi estabelecido. O sistema para a declaração estará disponível a partir de 20 de março, quando os contribuintes poderão baixar o programa e iniciar o preenchimento das informações. O prazo oficial para envio começa na próxima segunda-feira, 23 de março e termina em 29 de maio.
Para não sofrer penalizações, é essencial respeitar os prazos. A multa para quem não entregar a declaração ou enviar após o prazo será de no mínimo R$ 165,74, podendo atingir até 20% do valor do imposto devido.
Quem deve declarar o IR em 2026?
- Quem recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadorias, aluguéis) acima de R$ 35.584.
- Quem recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil.
- Quem possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2025.
- Quem teve ganho de capital com venda de bens ou direitos.
- Quem fez operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou teve lucros tributáveis.
- Quem teve receita rural acima de R$ 177.920.
- Quem quer compensar prejuízos de anos anteriores.
- Quem passou a ser residente no Brasil em 2025 ou voltou a morar no país.
- Quem teve bens, investimentos ou contratos no exterior.
- Quem vendeu imóvel residencial e usou o dinheiro para comprar outro em até 180 dias.
O que fazer se a restituição não for paga ou for negada?
Situações como ausência de movimentação na conta, divergências bancárias ou contestação do valor devem ser resolvidas diretamente com o órgão, que mantém canais oficiais de atendimento online, por telefone ou presencialmente. Sempre consulte o canal oficial da Receita Federal para procedimentos detalhados e atualizações.
Para mais informações de utilidade pública sobre direitos, benefícios e calendário de pagamentos, confira outras notícias no Notícias Concursos.
Aproveite e assista ao vídeo abaixo para conferir mais informações sobre a isenção do IR em 2026:
