Fim de Semana com EXCELENTE NOTÍCIA para o CADÚNICO

Fim de Semana com EXCELENTE NOTÍCIA para o CADÚNICO

Algumas regras do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal passarão por mudanças importantes em 2023 devido ao novo salário mínimo.

Algumas regras do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal passarão por mudanças importantes em 2023. Na última semana, o Congresso Nacional aprovou o novo Orçamento para o próximo ano, definindo um novo valor para o salário mínimo.

De acordo com o texto aprovado, o piso nacional passará de R$ 1.212 para R$ 1.320 em janeiro. Essa correção representa um aumento de R$ 108, ficando acima da inflação, isto é, com ganhos reais. A grande questão é que a remuneração também altera os limites de renda que dão acesso a programas sociais.

Reajuste no CadÚnico

Atualmente, o CadÚnico é o sistema que dá acesso aos benefícios sociais do país, Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil), o Vale-Gás e a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), por exemplo. Desse modo, com a mudança do salário mínimo, as rendas para realizar o cadastro ficam assim:

  • Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa: passa de R$ 606 para R$ 660;
  • Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos: passa de R$ 3.636 para R$ 3.960.

Quem poderá se inscrever no Cadastro Único?

Para se inscrever no Cadastro Único em 2023, conforme as alterações, a família deve:

  • Ter renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 660); ou
  • Ter renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.960);
  • Ter renda superior as mencionadas, mas que precisam da inscrição para concessão de medida específica;
  • Estar em situação de rua – cidadão só ou acompanhado.

Como fazer a inscrição no CadÚnico?

Para fazer o registro, a família deve escolher um representante familiar, sendo este com idade a partir de 16 anos e, de preferência, do sexo feminino. Na sequência, ele deve ir ao CRAS e apresentar o seu CPF ou título de eleitor e conceder pelo menos um documento dos seguintes para cada pessoa da família:

  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento;
  • Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
  • Carteira de Identidade – RG;
  • Carteira de Trabalho;
  • Título de Eleitor;
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – em caso de pessoa indígena.

Após fazer a entrevista com um servidor da assistência social, a inscrição será efetuada e o cidadão receberá um Número de Identificação Social (NIS).

Benefícios concedidos pelo CadÚnico

Através do CadÚnico, é possível ter acesso a muitos benefícios, no entanto, a inscrição no banco de dados não garante o recebimento de qualquer um deles. Isso porque, cada programa tem o seu público-alvo, assim como as suas regras de elegibilidade.

  • Auxílio Brasil;
  • Carteira do Idoso;
  • Facultativo de baixa renda;
  • Farmácia Popular;
  • Isenção no ENEM e em concursos públicos;
  • ID Jovem;
  • BPC/Loas;
  • PETI;
  • Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Vale-Gás;
  • Programa Criança Feliz;
  • PNAES – Programa Nacional de Assistência Estudantil;
  • Telefone Popular;
  • Kit Antena, entre outros.
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