Algumas regras do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal passarão por mudanças importantes em 2023. Na última semana, o Congresso Nacional aprovou o novo Orçamento para o próximo ano, definindo um novo valor para o salário mínimo.
De acordo com o texto aprovado, o piso nacional passará de R$ 1.212 para R$ 1.320 em janeiro. Essa correção representa um aumento de R$ 108, ficando acima da inflação, isto é, com ganhos reais. A grande questão é que a remuneração também altera os limites de renda que dão acesso a programas sociais.
Reajuste no CadÚnico
Atualmente, o CadÚnico é o sistema que dá acesso aos benefícios sociais do país, Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil), o Vale-Gás e a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), por exemplo. Desse modo, com a mudança do salário mínimo, as rendas para realizar o cadastro ficam assim:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa: passa de R$ 606 para R$ 660;
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos: passa de R$ 3.636 para R$ 3.960.
Quem poderá se inscrever no Cadastro Único?
Para se inscrever no Cadastro Único em 2023, conforme as alterações, a família deve:
- Ter renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 660); ou
- Ter renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.960);
- Ter renda superior as mencionadas, mas que precisam da inscrição para concessão de medida específica;
- Estar em situação de rua – cidadão só ou acompanhado.
Como fazer a inscrição no CadÚnico?
Para fazer o registro, a família deve escolher um representante familiar, sendo este com idade a partir de 16 anos e, de preferência, do sexo feminino. Na sequência, ele deve ir ao CRAS e apresentar o seu CPF ou título de eleitor e conceder pelo menos um documento dos seguintes para cada pessoa da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
- Carteira de Identidade – RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – em caso de pessoa indígena.
Após fazer a entrevista com um servidor da assistência social, a inscrição será efetuada e o cidadão receberá um Número de Identificação Social (NIS).
Benefícios concedidos pelo CadÚnico
Através do CadÚnico, é possível ter acesso a muitos benefícios, no entanto, a inscrição no banco de dados não garante o recebimento de qualquer um deles. Isso porque, cada programa tem o seu público-alvo, assim como as suas regras de elegibilidade.
- Auxílio Brasil;
- Carteira do Idoso;
- Facultativo de baixa renda;
- Farmácia Popular;
- Isenção no ENEM e em concursos públicos;
- ID Jovem;
- BPC/Loas;
- PETI;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Vale-Gás;
- Programa Criança Feliz;
- PNAES – Programa Nacional de Assistência Estudantil;
- Telefone Popular;
- Kit Antena, entre outros.
