Confirmado! Os estados e municípios estão autorizados a fazer as atualizações ou novas inscrições do Cadastro Único através de telefone ou pela internet. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, por meio da Portaria nº 368/2020 e terá vigor para locais que decretaram situação de emergência ou calamidade pública.
Sendo assim, o objetivo é evitar aglomerações durante a pandemia e, ao mesmo tempo, aumentar o acesso dos brasileiros ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Para realizar o atendimento do CadÚnico online ou pelo telefone, as prefeituras vão precisar seguir algumas regras. Dentre elas:
- Para atualizar os dados ou se inscrever, a família não precisa apresentar os documentos dos familiares e pode apenas declarar os números pelo telefone. Contudo, se a família tiver mudado de endereço vai precisar enviar uma foto ou cópia da documentação pela internet;
- O formulário preenchido pelo funcionário deverá ser assinados pelo entrevistador e pelo gestor local do Cadastro Único.
- A responsabilidade pela veracidade das informações coletadas é do Responsável Familiar – RF, que deverá ser alertado pelo entrevistador, no início da entrevista, acerca da possibilidade de responsabilização em caso de omissão ou de prestação de informações falsas.
As demais regras podem se lidas na portaria. “A Portaria responde à necessidade emergencial por atendimento remoto, permitindo que os municípios possam organizar a gestão do Cadastro Único e melhor atender aqueles que precisam se cadastrar ou atualizar o cadastro”, afirma o diretor do Cadastro Único do Ministério da Cidadania, Walter Emura.
Em casos emergenciais, o atendimento presencial deve ser realizado. Contudo, será preciso que o agendamento do atendimento seja feito. A decisão é válida enquanto houver situação de emergência ou o estado de calamidade pública.
Como saber se tenho inscrição no CadÚnico?
Diversos trabalhadores têm dúvidas se possuem ou não cadastro no CadÚnico do governo federal. Para tirar esta dúvida, basta consultar um dos canais de atendimento da plataforma, utilizando os dados pessoais dos integrantes da família. As plataformas usadas são:
- Site:ao acessar a página, basta preencher o formulário com o nome completo, data de nascimento, nome da mãe, além de município e estado da residência.
- Aplicativo:disponível para download grátis nas lojas Google Play e Apple Store. Feito a instalação, basta inserir os seguintes dados: nome completo, data de nascimento, nome da mãe e estado.
- Telefone:o serviço funciona como um tira dúvidas sobre o CadÚnico e outros programas sociais do governo. A ligação, que é gratuita de telefone fixo, deve ser feita pelo número 0800 707 2003.
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