O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é o principal instrumento utilizado para a inclusão de famílias de baixa renda em políticas públicas.
Por meio da inscrição, é possível ser contemplado no programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), Benefício de Prestação Continuada (BPC), Auxílio Brasil, entre outros benefícios.
Recentemente, o Governo Federal solicitou que as famílias inscritas atualizassem o seu cadastro. Devido às filas de pessoas, o prazo para realizar o procedimento foi prorrogado.
De acordo com o Ministério da Cidadania, “a falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar à suspensão do benefício e posterior cancelamento. Se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023”.
A regularização cadastral ocorre de duas formas: por meio da revisão cadastral, quando a família fez a última atualização em 2016 ou 2017 e através da averiguação cadastral, quando são encontradas inconsistências nos dados.
Assim, os beneficiários do Auxílio Brasil que estão em revisão cadastral, devem realizar o procedimento de atualização do CadÚnico até 14 de outubro. Já as famílias em averiguação cadastral, até 12 de agosto.
Todavia, é importante informar que estar inscrita no Cadastro Único não significa a entrada automática nos programas sociais, pois cada um tem duas próprias regras. No entanto, a inscrição é um pré-requisito para todos.
Como conferir a situação do cadastro
As famílias podem consultar suas situações no CadÚnico pelo site e aplicativo do próprio sistema de dados. Além desse meio, é possível que uma notificação chegue ao extrato de pagamento do benefício e pelo aplicativo do programa.
No caso de confirmação da inscrição, o procedimento poderá ser realizado pelo aplicativo. Contudo, caso tenha a necessidade de alterar algum dado, é importante comparecer em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e atualizar a informação.
Atualização dos dados
O Cadastro é utilizado como base para a concessão e manutenção de benefícios em mais de 25 programas federais. Sendo assim, os dados concedidos pelas famílias devem sempre ser atualizados.
Além da necessidade de atualizar o CadÚnico a cada dois anos, a família deve fazer o procedimento em casos de:
- Nascimento de um novo membro da família;
- Morte de um membro da família;
- Mudança de endereço;
- Aumento ou diminuição da renda familiar;
- Troca de unidade escolar das crianças e adolescentes.
O procedimento é similar ao da inscrição, basta comparecer em uma unidade do CRAS e apresentar a documentação comprobatória do dado ou informação que precisa alterar no Cadastro Único.
