Cerca de 3 milhões de novas famílias entraram no Auxílio Brasil neste mês de janeiro. No entanto, outros brasileiros ainda desejam entrar no programa e, para isso, é necessário ter o Cadastro Único.
Este cadastro, então, “é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza”, de acordo com a Caixa Econômica.
Desse modo, o governo tem acesso a quantas famílias brasileiras estão vulneráveis. Ademais, também se faz possível saber quais são os tipos dessas famílias, ou seja, se possuem filhos ou não, se trabalham, dentre outros dados.
Isso é importante pois a administração pública consegue entender melhor qual é a política pública que este público precisa.
Além disso, quando os programas já existem o Cadastro Único é uma forma de inscrição prévia, visto que já contém todas as informações do cidadão. Portanto, caso este cumpra com os critérios da medida, poderá fazer parte dela.
Quem pode se inscrever?
O Cadastro Único foca nas pessoas de baixa renda no país. Por esse motivo, podem se inscrever aquelas que:
- Possuem família com renda de até meio salário por pessoa, ou seja, R$ 606 atualmente.
- Possuem família com renda total de três salários mínimos, ou seja, R$ 3.636.
- Se encontram em situação de rua, seja sozinha ou com sua família.
- Estejam entrando em um programa social que requer o Cadastro Único.
Recentemente, ainda, parlamentares debatem uma lei em que o Cadastro Único iria registrar outros grupos sociais, quais sejam:
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- Comunidades quilombolas
- Povos indígenas
- Pessoas que tenham sido submetidas a trabalho em condição análoga a de escravidão
No entanto, esta regra ainda não entrou em vigor.
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Quais programas usam o cadastro?
Além do Auxílio Brasil, outros programas usam o Cadastro Único. Dessa forma, aqueles que desejam participar dessas medidas devem realizar o cadastro.
Dentre estes estão:
- Casa Verde e Amarela
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
- Carteira do Idoso
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda
- Programa Brasil Carinhoso
- Programa de Cisternas
- Telefone Popular
- Carta Social
- Pro Jovem Adolescente
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Passe Livre para pessoas com deficiência
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos
Todos estes são exemplos de programas sociais do Governo Federal. No entanto, também é possível verificar medidas estaduais ou municipais que usem do cadastro.
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É necessário atualizar o Cadastro Único?
Todas as informações sobre a família cadastrada poderão ser usadas pelo Governo Federal, ou pelos Estados e Municípios.
Nesse sentido, a administração pública usa destes dados para conferir se a família cumpre com os critérios de participação de seu programa. Isto é, o Auxílio Brasil, por exemplo, apenas se direciona a quem recebe até R$ 200 por pessoa.
Portanto, ao analisar as informações da família, o Governo Federal verá se sua renda é compatível com o programa, além de outros requisitos.
Além disso, no caso do Auxílio Brasil estamos falando de um programa contínuo, ou seja, que não possui prazo para acabar. Isso significa, então, que, para continuar no programa, a família deve continuar cumprindo com as regras.
Desse modo, se um de seus dados mudar, é possível que a pessoa perca o programa ou, ainda, que esta tenha direito a uma cota a mais. É o caso de quem possui filho com destaque na escola, por exemplo.
Ademais, as 3 milhões de novas famílias que entraram no Auxílio Brasil receberam duas cartas pelos Correios no endereço que consta no Cadastro Único. Logo, se esta informação estiver errada, é possível que a família não tenha recebido o cartão do benefício.
Assim, tanto os dados sobre a família devem estar atuais, como as informações de contato.
Por isso, a atualização do Cadastro Único é essencial.
Quando fazer a atualização?
Sempre que alguma informação da família mudar, será necessário realizar a atualização.
Isso significa, então, que a família deverá atualizar seu Cadastro Único quando:
- Mudar de endereço, de telefone, de e-mail ou qualquer outra forma de contato que cadastrou inicialmente.
- Algum membro da família for demitido, entrar em um novo emprego, for promovido ou tiver qualquer outra alteração nos seus ganhos.
- Alguém falecer, nascer ou se mudar do núcleo familiar. Além, também, no caso de casamento ou separação. Isto é, pois significa que a composição da família mudou.
- A situação das crianças na escola mudar, seja com uma nova matrícula ou alteração de escola.
- Houver qualquer outro tipo de mudança de tudo que estiver no Cadastro Único.
No entanto, mesmo que nenhuma dessas situações ocorra, o Governo Federal pede uma atualização a cada 24 meses, ou seja, de dois em dois anos.
Inclusive, é importante se atentar pois vários programas sociais pedem um Cadastro Único atualizado. Portanto, mesmo que nada mude, o cadastrado deve fazer a atualização.
Como atualizar o Cadastro Único?
Sempre que a família desejar atualizar suas informações deverá se dirigir a um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou outros pontos da cidade que fazem esse atendimento.
Neste momento, então, o entrevistador do órgão irá realizar uma nova entrevista, ou seja, perguntas sobre a família. Essa entrevista já ocorre no momento do cadastro inicial, junto da apresentação dos documentos.
Desse modo, na atualização, ela ocorrerá novamente. Em conjunto, é possível que algumas atualizações precisem de algum tipo de comprovante ou documento.
Por exemplo, quando há alteração no endereço, é importante levar um comprovante de residência da nova casa.
Como consultar o Cadastro Único?
Levando em conta que a atualização do Cadastro Único é muito importante, ter o aplicativo do mesmo poderá ser interessante.
Com a plataforma, o beneficiário poderá conferir suas informações e, assim, saber se precisa ir ao CRAS.
Além disso, também é possível tirar algumas dúvidas no app e:
- Emitir um comprovante de cadastro
- Verificar os integrantes da família
- Ver o NIS (Número de Identificação Social) de cada um
- Saber se há alguma pendência
- Achar um um local de cadastro no mapa
- Conhecer programas sociais
