O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988. O seu objetivo é assegurar um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência ou idosos que não possuem meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
Para ter direito ao BPC, é necessário cumprir alguns requisitos, que foram atualizados em 2024. Neste artigo, vamos explicar quais são esses requisitos e como solicitar o benefício junto ao INSS.
Requisitos para receber o BPC em 2024
Antes de solicitar o BPC, é importante se atentar aos requisitos, pois somente quem segue todos eles poderá receber as parcelas mensais do benefício. A seguir, confira todas as regras:
- Ser pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais;
- Ter renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente (R$ 353 em 2024);
- Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Possuir Número de Identificação Social (NIS).
Passo a passo para solicitar o BPC
A solicitação do BPC pode ser realizada de forma online, por meio do aplicativo Meu INSS. A seguir, confira o passo a passo completo:
- Em primeiro lugar, acesse o site ou o aplicativo Meu INSS e faça o seu cadastro ou login;
- Na página inicial, clique em “Agendamentos/Solicitações” e depois em “Novo requerimento”;
- Depois, digite “BPC” na barra de pesquisa e selecione a opção “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, conforme o seu caso;
- Em seguida, preencha os dados solicitados e anexe os documentos necessários;
- Por fim, confira as informações e conclua o requerimento;
- Acompanhe o andamento do seu pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Documentos necessários
Antes de solicitar o BPC, é importante reunir todos os documentos necessários para o requerimento. Assim, ficará mais fácil o benefício ser aprovado, uma vez que a solicitação contará com a documentação completa. Confira quais são:
- Documento de identificação oficial com foto e número do CPF do requerente;
- Documento dos membros da família;
- Comprovante de residência atualizado;
- Laudo médico que ateste a deficiência, se for o caso;
- Declaração de renda familiar, se não houver comprovante formal;
- Outros documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade social.
É importante lembrar que os documentos devem estar legíveis, sem rasuras ou cortes. Além disso, eles devem ser enviados em formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 5 MB cada.
Perícia médica
Além disso, as pessoas com deficiência que desejam receber o BPC devem passar por uma perícia médica no INSS, a fim de comprovar a deficiência.
No entanto, aqueles que já solicitaram o BPC, mas ainda não receberam, poderão ter vantagem na hora de uma nova solicitação. Isso porque agora é possível fazer o reaproveitamento da perícia médica.
Isso significa que essas pessoas não irão precisar fazer uma nova perícia na nova solicitação. Mas é importante se atentar, pois para se beneficiar dessa regra é preciso cumprir as seguintes exigências:
- Ter feito a última solicitação nos últimos 2 anos;
- A negação da primeira solicitação não pode ter relação com a avaliação da deficiência. Dessa maneira, o interessado precisa ter sido aprovado pelo médico do INSS.
A negação do benefício pode ocorrer por outros motivos, como a falta do cadastro no CadÚnico, por exemplo. Assim, será possível solicitar o BPC de forma inteiramente online e obter aprovação em poucos minutos.
