BPC agora está ACEITANDO ESTAS doenças mentais; saiba mais

BPC agora está ACEITANDO ESTAS doenças mentais; saiba mais

O Benefício de Prestação Continuada é repassado pelo INSS

Quais são as doenças mentais que garantem o recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada)? O benefício, uma ajuda vital fornecida pelo Governo Federal aos indivíduos na situação de vulnerabilidade, abrange os que confrontam os obstáculos advindos aos distúrbios psíquicos.

No entanto, é preciso algum procedimento especial? Como o BPC oferece a ajuda? Neste artigo, elucidaremos todos os detalhes com relação ao direito e como solicitá-lo.

Quais são as doenças mentais que garantem o BPC?

Veja agora qual é a lista das condições psicológicas atualmente passíveis de fornecer o Benefício de Prestação Continuada:

  • Melancolia – A condição que acarreta sentimentos duradouros de tristeza e perda de interesse nas atividades cotidianas;
  • TOC (Compulsão Obsessivo-Compulsiva) – Desencadeia alguns pensamentos reiterativos, além dos comportamentos compulsivos;
  • Transtorno Afetivo Bipolar – Identificado pelas variações de humor extremas, oscilando nas fases da elevada energia, bem como profunda depressão;
  • Esquizofrenia – Desordem mental em situação grave impactando a forma como se pensa, se sente e comporta.

Quando o indivíduo é atestado devidamente, apresentando quaisquer destas condições, deve-se requerer o benefício.

Como solicitar o BPC para as doenças mentais

Se a situação se encaixa nessas categorias mencionadas acima, é factível pedir o BPC. Nesse sentido, o processo demanda etapas específicas:

  • Documentação clínica – Relatórios e pareceres médicos minuciosos relativos à condição;
  • Cadastro na Previdência Social – Dirigir-se a qualquer uma das agências do INSS ou ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social);
  • Requisitos socioeconômicos – Provar a condição da vulnerabilidade social e da renda per capita menor que 1/4 do salário mínimo.

É possível ter dois benefícios do BPC caso o usuário tenha mais doenças?

Quando o BPC é concedido, não se torna cumulativo devido às distintas condições da saúde. Isso quer dizer que um cidadão que tenha o direito ao Benefício de Prestação Continuada por conta da enfermidade mental não recebe outro valor por mais uma condição.

Nesse sentido, a legislação diz que os beneficiários devem optar por somente um benefício. Isso é aplicável mesmo que o indivíduo seja diagnosticado com dois ou mais transtornos mentais qualificados para o benefício.

Portanto, mesmo enfrentando condições incapacitantes múltiplas, os beneficiários receberão somente um valor mínimo mensal. Não há a acumulação dos salários por doenças mentais diferentes. A pessoa precisa optar pelo benefício que mais se adequa à situação ou mesmo necessidade.

BPC agora está ACEITANDO ESTAS doenças mentais; saiba mais
O Benefício de Prestação Continuada é repassado pelo INSS – Imagem: Canva

Cuidado para não deixar de receber o benefício

Quando o BPC é concedido, deve-se manter toda a documentação regularizada e atualizada, seguindo as orientações que a legislação estabelece a fim de evitar bloqueio e perdas do suporte vital.

Isso requer algumas responsabilidades a se cumprir:

  • Atualizar informações no INSS – É essencial manter os dados pessoais e a documentação atualizada junto ao INSS. Qualquer modificação no endereço, estado civil e telefone, por exemplo, deve ser comunicada prontamente ao órgão a fim de evitar contratempos no repasse do benefício;
  • Adesão às diretrizes do órgão regulador – O INSS fornece orientações específicas, bem como solicita atualizações periódicas acerca da situação do beneficiário. Dessa forma, é fundamental seguir as instruções, respondendo prontamente às solicitações feitas pelo órgão regulador;
  • Recorrer nos casos de negação do pedido – Se acontecer de cessar ou negar injustamente o BPC, os beneficiários têm o direito a recorrer dessa decisão. Isso acontece através de recursos administrativos ou por meio de ação judicial, caso necessário. É essencial reunir a documentação e os argumentos consistentes a fim de fundamentar o recurso, defendendo seus direitos.

Manter o benefício depois da concessão requer comprometimento contínuo com a situação regularizada, dentro dos conformes e das diretrizes do INSS. Assim, qualquer alteração quanto ao que acontece com o beneficiário ou toda comunicação que o órgão emite deve ter tratamento primordial.

É essencial saber quais são as doenças mentais garantidoras do BPC

As doenças mentais que possibilitam a garantia ao BPC realmente são sérias, exercendo um significativo impacto no dia a dia das pessoas. Portanto, é essencial entender os requisitos, as documentações necessárias, tal como os procedimentos de solicitação e manutenção do benefício.

Caso você ou mesmo alguém que conheça enfrente uma das condições citadas acima e atende a todos os critérios estabelecidos, busque orientação no INSS. Você também pode recorrer a um advogado especialista, sendo essencial para a garantia ao acesso do direito social.

O BPC representa um importante e fundamental suporte para os indivíduos na situação de vulnerabilidade. Compreender esses detalhes é fundamental para o acesso e manutenção do benefício que é tão crucial.

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