A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, deu o prazo de 24 horas para que a mesa diretória da Câmara junto ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), se expliquem a cerca dos ritos de votação da PEC dos Precatórios. A solicitação pela ministra foi realizada neste domingo, 7 de novembro e as informações são do G1.
O pedido da magistrada aconteceu após o protocolo de um mandado de segurança realizado pelo ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (sem partido-RJ). O parlamentar afirmou que a votação foi feita por meio de manobra e “evidente abuso de poder”. Mesmo a distância, diversos deputados foram autorizados a votarem no texto e assim mesmo aqueles em viagem influenciassem na escolha final. Ao todo foram 312 votos a 144 na madrugada quinta-feira, 4 de novembro – o texto teve 4 votos a mais que o necessário para aprovação.
“A verdade é que, ao permitir a publicação repentina do “Ato da Mesa nº 212? de 03/11/2021 e a colheita de votos de deputados afastados do exercício da função legislativa, houve evidente abuso de poder por parte do Presidente da Câmara dos Deputados, que se valeu daquele artifício para alavancar uma PEC utilizada como manobra política para fins de reeleição do atual governo nas campanhas de 2022, para além de burla ao processo legislativo e desrespeito ao interesse público que motivou o afastamento”, disse Maia no pedido, de acordo com informações obtidas pela UOL.
O prazo só deve contar após o recebimento da solicitação de esclarecimentos por Lira e pela Câmara, mesmo assim, a resposta ao documento não é obrigatória. Desta forma, deve ficar a cargo de Lira e os técnicos da Câmara se manifestar ou não.
Suspensão da PEC dos Precatórios
Maia pede ainda a suspensão do projeto, o que ainda não se sabe se deve acontecer. É esperado que Rosa Weber espere os esclarecimentos da Câmara para tomar uma decisão. A PEC dos Precatórios deve ser votada amanhã, 9 de novembro, se nenhuma medida de suspensão for realizada.
Outros dois mandados de seguranças já tinham sido protocolados no STF. Os pedidos são parecidos, mas não são iguais. Desta forma, a Câmara deve responder os questionamentos em um único documento.
A PEC dos Precatórios é vista como uma alternativa para bancar o Auxílio Brasil, com o fim não só do Auxílio Emergencial como também do Bolsa Família. Entenda mais sobre o auxílio emergencial e os planos do governo.No novo benefício, é esperado que os valores chegue a R$ 400 para famílias em extrema pobreza e aumente 20% para as restantes.