Após 18 anos atendendo a população mais carente, o Bolsa Família deve chegar ao seu fim neste ano. O motivo? O programa foi revogado por meio da Medida Provisória nº1.061, que cria o Auxílio Brasil, com pagamentos ainda incertos.
A ideia do governo é iniciar os pagamentos no próximo dia 17 de novembro, porém, para que isso seja possível é preciso indicar a fonte de recursos. Entre as possibilidades estão a PEC dos Precatórios ou então pedir para “licença” para furar o teto de gastos .
O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a declarar sobre a “licença” para furar o teto de gastos o que não foi bem recebido com o mercado e grou o aumento do dólar e queda na bolsa de valores.
O novo Auxílio Brasil é uma espécie de Bolsa Família turbinado e deve ser lançado na tentativa de aumentar a popularidade do presidente entre os mais pobres. Conforme autoridades do governo federal vem anunciando, os valores devem ficar em cerca de R$ 400 para famílias em estrema pobreza e aumentar 20% para o restante.
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PEC dos Precatórios
A PEC dos Precatórios foi aprovada, na primeira votação, na última quarta-feira (04) na Câmara e segue agora para segundo turno, previsto para terça-feira, 9 de novembro. Ao todo foram 312 votos a 144 – o texto teve 4 votos a mais que o necessário para aprovação.
O projeto ainda pode ser suspenso, se dependesse apenas do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ), veja mais detalhes aqui. Uma manobra foi realizada para sua aprovação, o que pode ser julgado ilegal.
Em motociata neste sábado (06), em Ponta Grossa (PR), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) saiu em defesa da PEC dos Precatórios. “Estamos votando aqui a tal da PEC dos Precatórios para poder, realmente, fazer com que o orçamento nosso funcione o ano que vem, para dobrar o Bolsa Família, porque estamos vivendo uma inflação de alimentos, inflação de combustíveis”, defendeu Bolsonaro no sábado.
Por outro lado, os aposentados seriam impactados com a medida, já que os pagamentos dos precatórios poderiam ser parcelados, no caso daqueles de maior valor. Economistas também criticam a PEC dos Precatórios e a tratam como uma maneira de burlar o teto de gastos e contribuir para o aumento da dívida pública.
Além disso, há preocupação quanto o aumento da inflação, num cenário que o aumento da demanda pode subir consideravelmente.
