Nesta quarta-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que permite a renegociação de dívidas do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil). Com a medida anunciada pelo Governo, os alunos que estão inadimplentes no programa poderão ter descontos de até 99% no pagamento dos seus débitos vencidos.
A lei, que estabelece regras para renegociação de dívidas do FIES, é sancionada pelo executivo logo após aprovação na Câmara dos Deputados e Senado, de uma Medida Provisória (MP), que havia sido editada pelo governo federal no final do ano passado.
O objetivo da decisão, segundo o Governo Federal, é reduzir o índice de inadimplência do Fies. Atualmente, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mais de 1 milhão de estudantes tem atrasos superiores a 90 dias no financiamento.
Durante a pandemia da Covid-19, as obrigações financeiras com o Fies foram suspensas temporariamente pelo governo. Na ocasião, o Governo decretou o estado de calamidade pública.
Veja os requisitos para a renegociação das dívidas no Fies
- Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de dezembro de 2021: desconto de até 12% do valor principal para pagamento à vista, ou parcelamento em até 150 parcelas mensais. Aqui, há perdão de juros e multas;
- Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de dezembro de 2021, que estejam cadastrados no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021: desconto de até 99% do valor total da dívida, por meio de liquidação integral do saldo devedor;
- Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de dezembro de 2021 que não se enquadram na hipótese acima: desconto de até 77% do valor total da dívida, por meio da liquidação integral do saldo devedor.
Ademais, segundo as informações, a renegociação de dívidas do Fies atenderá mais de 1 milhão de estudantes, com um acúmulo de R$ 35 bilhões em contratos. Conforme o Ministério da Educação (MEC), estão sendo considerados 2,6 milhões de contratos ativos do Fies.
Tais contratos foram abertos até 2017 e somam um saldo devedor equivalente a R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. Assim, a medida foi aprovada para facilitar o pagamento dos atrasados.
Sobre o programa
O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC) que concede financiamento a estudantes de cursos superiores oferecidos por instituições de educação superior privadas inscritas.
Portanto, para integrar o programa essas instituições precisam ter avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.
