Em outubro de 2022, o Governo Federal autorizou um grupo de bancos a oferecerem empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil e também do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A iniciativa fazia parte do Programa Renda e Oportunidade, lançado pelo então presidente Jair Bolsonaro, para alavancar a retomada do emprego e da economia do país.
Neste empréstimo, o solicitante podia antecipar parte do valor dos benefícios. Em troca, uma parcela mensal de até 40% do valor do benefício era descontada, todos os meses. A taxa de juros aplicada era de 3,45% ao mês.
Esta oferta foi duramente criticada por especialistas da área social. Muitos a consideram um estímulo ao endividamento de pessoas que já vivem em condições de alta vulnerabilidade e insegurança alimentar.
O atual governo liderado por Lula (PT) manifesta cautela e preocupação com as pessoas que pegaram emprestado valores neste empréstimo consignado, comprometendo uma renda importante da família. Com isso, ele e sua equipe optaram por realizar uma reformulação da modalidade. As regras para a concessão de empréstimos consignados foram alteradas para o Auxílio Brasil, que agora virou Bolsa Família.
Empréstimo Bolsa Família: Caixa não participa mais
A Caixa Econômica Federal decidiu encerrar de forma definitiva a oferta de crédito consignado para beneficiários do novo Bolsa Família. A linha de crédito estava suspensa desde o dia 12 de janeiro para revisão. Segundo a Caixa, a decisão ocorreu depois de uma “revisão completa de parâmetros e critérios”.
“Não é de bom tom que a gente mantenha. Os juros para essa modalidade são muito altos, estamos suspendendo para reavaliar a questão dos juros”, explicou na época a presidente da Caixa, Rita Serrano.
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De acordo com a Caixa, nada muda para os contratos já realizados. O pagamento das prestações continuará sendo feito de forma automática, por meio do desconto no benefício.
A Caixa Econômica Federal era o único grande banco que oferecia o produto. Com a saída, os empréstimos podem ser acessados nos seguintes bancos, segundo informações do site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Bancos que oferecem empréstimo Bolsa Família
- Aspecir – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Ltda;
- Banco Agibank S/A;
- Banco Crefisa S/A;
- Banco Daycoval S/A;
- Banco Inbursa S.A;
- Banco Pan S/A;
- Banco Safra S/A;
- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A;
- Cobuccio Sociedade de Crédito Direto S.A;
- Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento;
- Pintos S.A. Crédito, Financiamento e Investimento;
- QI Sociedade de Crédito Direto S/A;
- União Seguradora S.A. – Vida e Previdência;
- Valor Sociedade de Crédito Direto S/A;
- Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A
É importante ressaltar que, apesar de todas as instituições financeiras acima estarem habilitadas para oferecer o Empréstimo Consignado do Bolsa Família, é possível que algumas delas não estejam com o crédito disponível no momento.
Novas regras do empréstimo consignado do Bolsa Família
No dia 9 de fevereiro, o Governo Federal anunciou regras mais restritivas ao empréstimo para os beneficiários do Bolsa Família. Segundo as regras publicadas no Diário Oficial da União, foi fixado em 5% – não mais em 40% – o limite de desconto, tanto para o Bolsa Família, quanto para outros programas federais, como o BPC.
Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas. Antes, a quantidade de parcelas não poderia exceder a 24. Já a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%. O encargo é menor do que vinha sendo praticado, de 3,45% ao mês.
Endividados do antigo Auxílio Brasil
Segundo dados do governo de Transição, publicados no portal Correio Brasiliense, um entre seis cidadãos que receberam o Auxílio contratou o empréstimo consignado. O MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) estima uma dívida total de R$ 9,5 bilhões adquirida por 3,5 milhões de brasileiros.
“É grave o problema dos endividados do Auxílio Brasil ou do Bolsa Família, o chamado consignado. Primeiro, já do ponto de vista da própria legalidade. O programa foi usado, no período de eleição, com objetivos claramente eleitorais. O presidente Lula já demonstrou sensibilidade com o tema desde a campanha”, declarou o ministro do MDS Wellington Dias, em comunicado divulgado pela pasta.
Governo vai perdoar dívida do empréstimo consignado?
Após a Caixa Federal anunciar a suspensão da concessão de crédito, o atual presidente da república está sofrendo uma grande pressão para perdoar as dívidas dos brasileiros que já tinham feito a contratação deste empréstimo. Essa proposta de anistia vinha sendo cogitada por parlamentares do PT ainda durante a campanha presidencial.
Mas, infelizmente, isso não é tão simples assim. De acordo com o ministro Wellington Dias, ainda é necessário avaliar qual o caminho e o modelo a ser adotado no caso do programa social, já que “há aspectos legais que envolvem um banco”.
Para o especialista João Adolfo de Souza, proprietário da João Financeira, o possível perdão da dívida de consignado do Bolsa Família (ex-Auxílio Brasil) estudado pelo governo Lula, é uma medida que pode beneficiar os segurados.
“Se implementada, a medida é positiva para os beneficiários que não precisarão pagar pelo empréstimo adquirido”, afirma. “Por outro lado, os bancos podem ficar insatisfeitos com a decisão, afinal emprestaram os valores e esperam pelo pagamento”, pondera.
Desenrola Brasil vai envolver endividados do Bolsa Família
Durante sua campanha, Luiz Inácio Lula da Silva prometeu voltar sua atenção para os negativados de baixa renda. A ideia é criar o programa Desenrola. Ele está sendo desenhado pelo governo para renegociação de dívidas de pessoas físicas com garantia do governo, com renda de até dois salários mínimos, e também os os endividados com o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
O programa está em fase de planejamento no Governo Federal, com um grupo de trabalho que envolve diversos ministérios.
“Tão logo o projeto esteja pronto, certamente o presidente Lula vai lançar para o Brasil. E essa área relacionada ao Bolsa Família será tratada entre outros endividados do Brasil inteiro, das mais diferentes áreas”, declarou o ministro Wellington Dias.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse no último dia 9 que o Desenrola será lançado assim que for concluído o desenvolvimento de software específico, o que não tem prazo específico para acontecer.
“Não tem precedente o Desenrola, nunca foi feito nada semelhante, então vamos ter que desenvolver um sistema operacional”, disse Haddad a jornalistas na portaria do ministério.
