De acordo com Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, o FGTS deve passar por algumas alterações em breve. Nesta semana, Marinho informou que os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário, modalidade criada durante gestão Bolsonaro, terão direito ao valor integral do Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa, ou seja, não será mais necessário aguardar dois anos.
A medida deve começar a valer a partir de março e poderá liberar recursos que não estão comprometidos com financiamentos.
“O que nós vamos imediatamente [fazer] é tirar o trabalhador da armadilha, em que um demitido não poder sacar o seu fundo”, disse o ministro em entrevista ao SBT News.
Vale informar que a medida não necessita de uma nova lei para começar a valer, podendo ser implementada pelo Conselho Curador do FGTS. Apesar disso, a ideia do novo governo federal de acabar com a modalidade de saque-aniversário precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, as alterações estão sendo implementadas com responsabilidade, ou seja, a pasta deve garantir que os contratos de empréstimo concedidos por instituições bancárias por meio do FGTS sejam respeitados.
“É evidente que os bancos não vão tomar calote. Estamos discutindo oferecer ao trabalhador ele ser o agente de dizer ao banco qual é a regra e não o banco dizer qual é a regra. Foi demitida? Vou quitar de uma vez a dívida”, disse.
Saque-aniversário do FGTS
A modalidade de saque-aniversário do FGTS foi instituída pela Lei 13.932/19 e permite que os trabalhadores retirem parte do saldo do Fundo de Garantia no mês do seu aniversário. Para isso, é preciso fazer a adesão por meio do aplicativo “Meu FGTS”, disponível para aparelhos Android e iOS.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o valor do Saque-Aniversário anual é determinado pela aplicação de uma alíquota, que pode variar de 5% a 50% sobre o saldo do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional. A parcela adicional é paga somente para trabalhadores que tenham mais de R$ 500,01 na conta do Fundo de Garantia.
Calendário de liberação do saque
A Caixa ainda informa que os recursos do saque-aniversário do FGTS são liberados no primeiro dia útil do mês de aniversário do beneficiário e ficam disponíveis por noventa dias, ou seja, três meses. Veja a seguir as datas de liberação do saque em 2023:
| Nascidos em: | Liberação dos recursos: |
| Janeiro | 02/01 a 31/03 |
| Fevereiro | 01/02 a 28/04 |
| Março | 01/03 a 31/05 |
| Abril | 03/04 a 30/06 |
| Maio | 03/05 a 31/07 |
| Junho | 01/06 a 31/08 |
| Julho | 03/07 a 29/09 |
| Agosto | 01/08 a 31/10 |
| Setembro | 01/09 a 30/11 |
| Outubro | 02/10 a 29/12 |
| Novembro | 01/11 a 31/01/2024 |
| Dezembro | 01/12 a 29/02/2024 |
Para receber os recursos, os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário devem acessar o aplicativo do FGTS e indicar uma conta de sua titularidade. Feito isso, o dinheiro será creditado ao trabalhador quando o valor estiver liberado.
