Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) incluiu oficialmente os Correios e a Telebras no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), conforme decretos publicados no Diário Oficial da União. Agora, com os documentos publicados, os estudos devem ser realizados para privatização das duas estatais.
A venda das empresas públicas, no entanto, ainda deverá passar pelo Congresso Nacional. Esse estudo prévio, assinado pelo presidente, deve determinar o modelo de desestatização que o governo julga mais adequado, como por exemplo, a abertura de capital, venda de ações ou privatização, entre outros detalhes.
Para acompanhamento dos estudos, devem ser formados comitês com integrantes do Ministério da Economia, Casa Civil, Ministério de Ciência e Tecnologia, Inovações e Telecomunicações e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, os representantes das próprias estatais também participarão do processo.
Segundo o secretário de Desestatização, Salim Mattar, o governo Bolsonaro busca formas para acelerar os processos de privatização. De acordo com ele, está em análise a aplicação do ‘fast track’, rito acelerado para promover muitas vendas até 2021.
O Secretário reconheceu, no entanto, a burocracia por envolver patrimônios públicos. “Esse processo é lento. Pode-se levar a partir de oito meses até dois anos para privatizar uma empresa”, revelou o secretário.
Os Correios e Telebras constam na lista divulgada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em agosto. De acordo com o governo, essas e outras estatais, segundo o governo, devem ter o processo de desestatização iniciado ainda este ano.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) foi criada em 1969 para o envio e entrega de correspondências em todo país. Já a Telecomunicações Brasileiras (Telebras) surgiu em 1972, com o objetivo de controlar serviços telefônicos brasileiros.
Secretário confirma que Privatização da Petrobras, Caixa e BB não está em pauta
Em entrevista à CBN, na segunda-feira, o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, afirmou que a Petrobras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil não estão com a privatização em pauta. Segundo Mattar, elas ficarão fora da lista pelo ‘forte clamor’ para que se mantenham estatais.
“Efetivamente, todas as empresas devem ser vendidas, com exceção das que o presidente, o Congresso e a sociedade julgarem por bem permanecer. E dou o exemplo da Petrobras, da Caixa e do Banco do Brasil. Existe hoje um clamor para que essas empresas continuem estatais”, disse o secretário.
Sendo assim, as contratações para os órgãos continuarão sendo através de concursos públicos. Em agosto, o governo federal divulgou uma lista com estatais que podem ser privatizadas nos próximos anos. Entre elas se destacam os Correios, Dataprev, Telebrás e Eletrobras.
Vale lembrar que esse plano, no entanto, ainda deve passar pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é que se identifique quais empresas têm condições de serem negociadas com o setor privado.
Segundo Mattar, o governo de Jair Bolsonaro trabalha com alternativas para acelerar os processos de privatização. Na entrevista, o secretário revelou que está em estudo a aplicação do ‘fast track’, rito acelerado para promover muitas vendas até 2021.
No entanto, Salim Matar reconheceu a burocracia por envolver patrimônios públicos. “Esse processo é lento. Pode-se levar a partir de oito meses até dois anos para privatizar uma empresa”, revelou o secretário.
Na entrevista, o responsável pela pasta governamental lembou que o governo já superou a meta de US$20 bilhões para as privatizações este ano, uma vez que a União já acumula US$24,5 bilhões em vendas.
O Secretário ainda informou que ainda é possível que ocorra mais vendas até o final de 2019. Segundo ele, a visão da sociedade brasileira mudou em relação às privatizações, sobretudo após muitas estatais aparecerem nos escândalos de corrupção.
Sem privatização da Caixa
Em maio, o presidente Pedro Guimarães já havia afirmado que a Caixa Econômica Federa (CEF) não seria privatizada. A declaração veio ao jornal Estado de S. Paulo após falsas informações terem sido publicadas nas redes sociais. “A Caixa não será privatizada na atual gestão do presidente”, garantiu Guimarães.
Desde janeiro, quando assumiu o comando do banco, Guimarães tem reafirmado que a venda da Caixa está fora dos planos e que sua gestão tem trabalhado para reforçar a governança e os pilares da empresa.
